norma nº 3836/2016

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57) e Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para fodos-” e-mail: governodepiresdorio(A gmail.com
LEINº3.836/16, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar
no Orçamento de 2016, na forma que especifica e dá outras
providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
Art. 40, 41, inciso I, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2016 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando
atender a ação discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento em
execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida pela
legislação vigente.
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.207 - Manutenção Programa Saúde da Família
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0272-114 — Material de Consumo
Suplementação:........... ni iieeieerereeeeeeeeeeereeaerereaeeeerererenios R$ 25.000,00
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0274-114 — Serv. Terc. Pessoa Jurídica
« R$ 15.000,00
«+» R$ 40.000,00
- Manutenção Programa Saúde Bucal
Projeto/Atividade:
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0284-114 — Material de Consumo
Suplementação:
TOTAL: ssesésice
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.213 - Manutenção Fundo Municipal de Saúde
Natureza: 339014
Ficha/Fonte: 0291-102 — Diárias Civil
Suplementação: ............eteerereeereererteeereeeereererreesreceereertereers
Natureza: 339030
- R$ 20.000,00
«+ R$ 20.000,00
AU Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Fazendo O melhor paia fode? e-mail: governodepiresdorio(a gmail.com
Ficha/Fonte: 0292-102 — Material de Consumo
Suplementação: R$ 15.000,00
TOTAL: ............. ss R$ 35.000,00
Sub-Função: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.198 - Manutenção Vig. Epidemiológica e Endemias
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0345-114 — Material de Consumo
Suplementação: R$ 5.000,00
TOTAL: saseenesanasrssaamaanas R$ 5.000,00
Art. 2º - Para a cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei
serão utilizados recursos provenientes de:
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Sub-Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 1.144 - Const. Ampliação Reforma Hospital Municipal
Natureza: 449051
Ficha/Fonte: 0311-114 — Obras e Instalações
Anulação: R$ 100.000,00
TOTAL: ........ sr rerrererrerensa R$ 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 03 DE
NOVEMBRO DE 2016.
MARIA APA
; a inês