norma nº 3835/2016

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=á ne Envernoida videdade Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
pi ara (OO0BE e-mail: governodepiresdorio(a gmail.com
LEI Nº 3.835/16. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar no Orçamento de 2016, na forma que especifica e
dá outras providências. ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
Art. 40. 41, inciso 1, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2016 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). visando
atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento
em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida pela
legislação vigente:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 21 — Secret. de Governo Adm. e Finanças
Função: 04 — Administração
Sub-Função: 122 — Administração Geral
Programa: 0052 — Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.108 - Manutenção Próprios Públicos
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0052-100 — Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Suplementação: - R$ 50.000,00
TOTAL: .......... - R$ 50.000,00
Unidade: 23 — Secretaria de Desesrrolvánmento e Urbanização
Função: 15 — Urbanismo
Sub-Função: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 1442 — Progresso Cidade e Desenvolvimento
Projeto/Atividade: 2.171 - Manutenção de Praças e Jardins
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0102-100 — Serviços Terceiro Pessoa Jurídica
Suplementação:
Total:
Unidade: 28 — Secret. de Esporte e Lazer
Função: 27 — Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 1721 Esporte para Todos
Projeto/Atividade: 2.241 - Manut. da Secretaria de Esportes
Natureza: 339039
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
7) e. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
JEssenda o mel on para todos” e-mail: governodepiresdorio(a gmail.com
Ficha/Fonte: 0154-100 — Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Suplementação:...
TOTAL: ..............
Unidade: 29 — Secretaria de Cultura
Função: 13 — Cultura
Sub-Função: 392 — Difusão Cultural
Programa: 1410 — Mãos que executam
Projeto/Atividade: 2.244 - Manutenção da Biblioteca Municipal
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0178-100 — Serviços Terceiro Pessoa Jurídica
Suplementação:
Total: ..............
Órgão: 07 - FMAS
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 1405 — Reviver Proviver
Projeto/Atividade: 2.131 - Manutenção Casa do Idoso Antônio Cambrea
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0365-100 — Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Suplementação:
TOTAL: aus
« R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
«e R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos de Natureza Suplementar de que trata esta Lei
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da dotação abaixo
discriminada:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 23 — Secretaria de Desenvolvimento e Urbanização
Função: 15 — Urbanismo
Sub-Função: 451 — Infraestrutura
Programa: 1442 — Progresso Cidade e Desenvolvimento
Projeto/Atividade: 2.129 - Const. Ampliação e Reforma Praças Municipais
Natureza: 449051
Ficha/Fonte: 0077-100 — Obras e Instalações
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
Projeto/Atividade: 1.131 — Pavimentação Vias Urbanas
Natureza: 449051
Ficha/Fonte: 0078-100 — Obras e Instalações
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
7) we. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
/ Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Faroncoia oi melhor para todos." e E ), oniros, 19/(0) Ta
pre dei e-mail: governodepiresdorio(a gmail.com
Projeto/Atividade: 1.124 — Aq. Veículo Mag., Material Permanente
Natureza: 449052
Ficha/Fonte: 0089-100 — Equip. e Material Permanente
Anulação: sssssszsssasasmenemecamnaemarresasanaacarsmasti ca esestsasi se dica sesiro . R$ 25.000,00
DOtAIS ssscssssesesesensensosesunaseesasenmesecesassseçess R$ 25.000,00
Órgão: 05 — FMS
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Programa Saúde e Dignidade
Projeto/Atividade: 1.145 - Aquisição de Ambulâncias
Natureza: 449052
Ficha/Fonte: 0312-100 — Equip. e Material Permanente
Anulação: R$ 30.000,00
TOTAL: R$ 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 03 DE
NOVEMBRO DE 2016.