norma nº 3834/2016

57) Governo da cidado de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
RE. DO RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
prazendoio men paraodos e-mail: pmpr(Opiresdorio.com.br
LEI Nº 3.834/16, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar no orçamento de 2016, na forma que especifica e dá
outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
art. 40, 41, inciso 1, art. 42, 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2016 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando
atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento
em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida pela
legislação vigente.
Órgão: 09 — Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 365 — Educação Infantil
Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade
Projeto/Atividade: 2.148 — Manutenção Creches Municipais
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0489-101 — Serviços Terc. Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Art. 2º - Para cobertura do valor dos créditos de natureza suplementar de que trata esta
Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
Órgão: 09 — Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade
Projeto/Atividade: 2.143 — Capacitação de Professores
Natureza: 339035
Ficha/Fonte: 0444-101 — Serviços de Consultoria
Anulação: ........ is ieerereerereeeneeeereraeeereeererereraerereeerereeeereeesaraeereaeaes R$ 10.000,00
Natureza: 339039
UN Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
PIRE: DO RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
d . A .
(Frsento cimelhor para fotos e-mail: pmpr(apiresdorio.com.br
Ficha/Fonte: 0445-101 — Serviços Terceiro Pessoa Jurídica
Anulação: .
Total: .......
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 03 DE
NOVEMBRO DE 2016.