norma nº 4124/2022

Registrada digitalmente 
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICiP10 
PIRES DO RIO 
1922-2022 
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LEI N° 4.124 DE 07 DE ABRIL DE 2022. 
"Faz o tombamento dos bustos instalados em 
espaços e logradouros públicos, e dá outras 
providências correlatas." 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER 
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12. Ficam tombados no Patrimônio Histórico Cultural de Pires do Rio os bustos 
instalados em espaços e logradouros públicos, como se segue: 
I — Elias Daguer, Praça de mesmo nome, assim denominada pela Lei n° 1.466, de 
17 de junho de 1985; 
II — Lino Teixeira Sampaio, Avenida de mesmo nome, por força da Lei n° 3.092, 
de 26 de março de 2006; 
III — Gaudêncio Rincon Segóvia, Praça do mesmo nome, denominada assim pela 
Lei n° 1.351, de 20 de janeiro de 1983; 
IV — Cyllêneo Marques de Araújo Valle (poeta Leo Lynce), Praça Francisco Felipe 
Machado, confeccionada pelo Município nos termos da Lei n° 769, de 08 de novembro 
de 1969, tombada, igualmente, a placa com o poema Pires do Rio, afixada no seu 
suporte; 
V — Celso lnocêncio de Oliveira, Faculdade do mesmo nome, Unidade da 
Universidade Estadual de Goiás — UEG, nos termos da Lei Estadual n2 13.456, de 16 de 
abril de 1999; 
VI — Joaquim Câmara Filho, Escola Municipal denominada pela Lei n9 1.198, de 
28 de novembro de 1978, em funcionamento nesta data no edifício Luiza Lourenço 
Machado Cintra (Dona Lizita), antigo prédio da Merenda Escolar (FAE), conforme Lei n2
1.683, de 19 de fevereiro de 1988. 
Art. 2°. O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meios 
necessários para o cumprimento do estabelecido no artigo anterior, nos quais se incluem 
a restauração e a perfeita conservação cios bens tombados. 
( 
"Conheça e div cultura de Goiás" 
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Art. 32. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, aos 07 dias do mês de 
abril de 2022. 
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Registrada digitalmente 
em 01 422 
"Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás"