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norma nº 4/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-11-05
EmentaCria comissão para elaborar reforma do Regimento Interno da Câmara.
native_id450

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro - Palácio Cel. João Rincon.
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
Site: www.cmpr.go.gov.br
e-mail: cmpr(Dempr.com.br Telefax: (64) 461-1610
telefones: (64)461-5397 e 461-7729
DECRETO LEGISLATIVO NºODY /10 de 05 de novembro de 2010
Cria comissão para elaborar reforma do Regimento Interno da Câmara.
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
Art. 1º - Fica criada Comissão constituída por três vereadores para o
fim de reformar o Regimento Interno desta Câmara.
Art. 2º - Os trabalhos da Comissão criada por força do artigo anterior
deverão ser concluídos até o dia 29 de novembro do corrente ano, quando o
novo Regimento Interno será votado em Plenário.
Art. 3º - A Comissão de Reforma do Regimento Interno requisitará o
apoio de servidores da Secretaria Administrativa, bem como poderá receber
a colaboração de terceiros.
Art. 4º - O novo Regimento Interno desta Câmara, depois de
aprovado, será impresso e distribuído em Sessão Solene a realizar-se até o
dia 20 de dezembro do corrente ano.
Art. 5º - As despesas decorrentes do cumprimento do estabelecido
neste Decreto correrão à conta de dotação própria consignada na Lei
Orçamentária para o Poder Legislativo.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A cú TURA DE GOIÁS”
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro - Palácio Cel. João Rincon.
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
Site: www.empr.go.gov.br
e-mail: cmpr(dempr.com.br Telefax: (64) 461-1610
telefones: (64)461-5397 e 461-7729
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM (9 DE NOVEMBRO DE 2010.
Vereador Ivo Barbosa,
Vice-presidente.
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Vereadora Irmã Ilidia,
2º secretária.
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“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”

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