norma nº 8/2009

- ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37, Centro - Palácio Cel. João Rincon.
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 00 y , DEYS$ DE SETEMBRO DE 2009
Faz a recondução de titular ao mandato de
vereador por determinação do TRE-GO
O VEREADOR CABO DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIAS,
Considerando decisão datada de 23 de setembro de 2009 e recebida dia 24
do corrente, via fac-símile (protoc. nº 444/09), proferida pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de Goiás, atribuindo, em caráter liminar,
efeito suspensivo ao recurso contra sentença do Juízo da 27º zona eleitoral;
Considerando que esta decisão da Juíza-Relatora torna sem efeito o
Decreto Legislativo nº 006/09, de 08 de setembro de 2009,
FAÇO SABER QUE POR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA-RELATORA
DA AÇÃO CAUTELAR Nº 304, DATADA DE 23 DE SETEMBRO DE
2009 (protoc. 444/09), DECLARO:
O ; astamento do Sr Paulo César de Souza Correia do cargo de
vereador, a vartir desta data;
Res nduzido o titular Ruimar de Almeida ao seu mandato de
vereador, a artir desta data.
GABINET 9 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES
DORIO,+ 4 DE SETEMB ê
PUBLICADC NA £
, E Ba DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PI
“DE SETEMBRO DE 20
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