norma nº 3823/2016

“ Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
D RK Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
a o 20420 2078 ea e-mail: governodepiresdorio(A gmail.com
LEI Nº 3.823/16, DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar no Orçamento de 2016, na forma que especifica e
dá outras providências ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
Art. 40, 41, inciso I, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2016 no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais), visando atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no
respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional
Programática estabelecida pela legislação vigente.
Gestão: 07 — FMAS Pires do Rio
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0052 — Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.228 - Manutenção Serv. de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0370-129 — Serv. Terceiro Pessoa Física
Suplementação:... 10.000,00
TOTAL: ...ssssas 10.000,00
Projeto/ Atividade: 2.229 - Manut. do CRAS
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0401-129 — Serv. Terc. Pessoa Física
50.000,00
50.000,00
Projeto/Atividade: 2.127 - Manut. Secret. Assistência Social
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0384-100 — Serv. Terc. Pessoa Física
Suplementação: ........ 50.000,00
TOTAL: ............. 50.000,00
Projeto/Atividade: 2.233 — Manut. do CREAS
Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
D RK Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos.” “mail: , pe /arinio) Tio
ppa add e-mail: governodepiresdorio(d gmail.com
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0414-129 — Serv. Terc. Pessoa Física
Suplementação: ............... R$ 50.000,00
TOTAL: ........ re reereeeeeeerererereanarararararerererararanios R$ 50.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
Gestão: 07 — FMAS Pires do Rio
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 1404 — Geração de Emprego e Renda
Projeto/Atividade: 2.128 - Realização de Cursos Profissionalizantes
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0417-129 — Serv. Material de Consumo
Anulação. «cce corsa cenceranvasuesass eocaso senso neao or n0 sda tra sa manta anna sas du sand R$ 20.000,00
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0418-129 — Serv. Terceiro Pessoa Física
Anulação:...............c.. rr rrrrerererererserereeseraraeresaereesesesasacsnsacsaeaceneaa R$ 25.000,00
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0419-129 — Serv. Terceiro Pessoa Física
PAN ai É o: [o RD RR RR R$ 15.000,00
Total): sassssesessseranceneseresaancenaresisaremasasaediesenesenscesssiscicadesecesósesasss R$ 60.000,00
Projeto/Atividade: 2.231 - Manut. Prog. Família IGD-PBF
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0404-129 — Material de Consumo
Anulação: ......teeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeereeeerreeesemeeeeees R$ 20.000,00
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0405-129 — Serv. Terceiro Pessoa Física
AmnlaÇÃO? ss: es cuermassoresisenaonaconaeressaramsantases meinaineerecesenensasncaaneeses R$ 10.000,00
Total: sicesesseesssiissanesararanesecesissenesceneteicasicecos sescedeseucesacessicessasssiss R$ 30.000,00
Projeto/Atividade: 2.232 - Manut. do IGD-SUAS
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0409-129 — Serv. Terceiro Pessoa Física
Anulação: ...........cccc cer crrrererereererererererenererararaearararaeaeaesesasaraeseneaana R$ 10.000,00
Natureza: 449051
Ficha/Fonte: 0411-129 — Obras e Instalações
Anulação:
Total: .....
Sub-Função: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 1404 — Geração de Emprego e Renda
10.000,00
20.000,00
Ad
“Governo da cidado de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
D RI Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Fazendo o melhor para todos.
Adm.: 2014 a 2016
e-mail: governodepiresdorio(A gmail.com
Projeto/Atividade: 2.131 - Manut. Casa Munic. Idoso Antônio Cambréa
Natureza: 449051
Ficha/Fonte: 0366-100 — Obras e Instalações
Amulação:......essasceruses sereia ersamaonanunesmassenteroneanesemveseniesensemensenonseme R$ 20.000,00
Total: .. R$ 20.000,00
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 1404 — Geração de Emprego e Renda
Projeto/Atividade: 2.235 - Pagt. Benefícios Eventuais Med.
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0391-100 — Material de Consumo
Anulação:.........eee
Total: .scscescossececesmessensasso
. R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Projeto/Atividade: 2.136 - Doação de Kits de Mat. Construção
Natureza: 339032
Ficha/Fonte: 0423-100 — Material de Consumo
Anulação:... ... R$ 20.000,00
TotalNisssiaraisadsasemesoreeremnetasareniatacinliecacereniesepdfeas esnnsazanenaboseiea R$ 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 09 DE AGOSTO
DE 2016.
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