norma nº 4196/2023

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
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LEI N° 4.196, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. 
"Dispõe Sobre as Alterações no Plano 
Plurianual, para o exercício de 2024 e dá 
outras providências." 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER 
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. Fica alterado o Plano Plurianual para o exercício de 2024, com a inclusão 
de ações, exclusão de ações e Alterações de valores em Ações, conforme relatório de 
detalhamento de Programas em anexo. 
Art. 2°. As inclusões, exclusões e alterações de valores em ações, visam à 
adequação à nova administração a alteração de valores das ações, visa à adequação 
realidade econômica e administrativa do município, pois o Plano Plurianual foi aprovado 
no exercício de 2021, com objetivo atingir uma melhor execução orçamentária. 
Art. 3°. Esta Lei entregará em vigor em 1° de janeiro de 2024. 
GABINETE DA PREFEITA DE PIRES DO RIO/GO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
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Maria Apare 
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soo Tomazini 
Publicado no Placard la 
Prefeitura 
ei no 3.07 
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"Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás"