norma nº 33/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
PORTARIA Nº 033/24, DE 29 DE MAIO DE 2024.
“Autoriza o pagamento de diárias aos Vereadores
que menciona e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 4º,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 20 DE MARÇO DE 2014, C/C
ARTIGO 2º, DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 001, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
E;
CONSIDERANDO os requerimentos registrados sob os nºs 257/24, 256/24,
254/24 e 255/24, formulado pelos Vereadores Cleber Pereira Barbosa, Luís José de
Almeida, Marina Mattos de Aguiar e Zélia Canhete solicitando a concessão de 02 (duas)
diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite em razão da viagem realizada nos
dias 21, 22 e 23 de maio de 2024 para participarem do 3º Encontro dos Vereadores e
Vereadoras do Estado de Goiás, realizado no Auditório da Assembleia Legislativa de
Goiás — ALEGO;
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução
nº 004 de 20 de março de 2014 — Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e
servidores do Poder Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras
providências e visa indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que os Vereadores Cleber Pereira Barbosa, Luís José de
Almeida, Marina Mattos de Aguiar e Zélia Canhete preencheram integralmente o
requisito contido no artigo 1º, inciso Il, primeira figura, da Resolução 004/14 para que
seja autorizada a concessão de diárias;
CONSIDERANDO que o valor das diárias está estabelecido no artigo 1º, do
Ato da Mesa Diretora nº 001, de 14 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelos Vereadores Cleber
Pereira Barbosa, Luís José de Almeida, Marina Mattos de
uiar e Zélia Canhete, os
quais atestam o comparecimento no referido encontro.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás." Dá fl
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39 )
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323. CNPJ 03.323.686/0001-40
“FAZENDO POR O POR VOCÊ —
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 02 (duas) diárias com pernoite e 01 (uma)
diária sem pernoite a cada um dos Vereadores Cleber Pereira Barbosa, Luís José de
Almeida, Marina Mattos de Aguiar e Zélia Canhete.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela
prevista no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 14 de setembro de 2023,
observando-se que a localidade de destino se situa entre 101 e 200 km de Pires do Rio.
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das
despesas decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação
orçamentária própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 29
DE MAIO DE 2024.
VEREADOR RODRIGO FRANCISCO MESQUITA,
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO, EM 29 DE MAIO DE 2024.
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VEREADORA MARINA MATTOS DE AGUIAR,
12 Secretária.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www,piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
Formulário para solicitação de Exercício
Diária de Viagem:
2024
Nome do requisitante: | CLEBER PEREIRA BARBOSA
Cargo/função: Vereador
CPF: 802.271.471-20
Data e horário de saída:
21/05/24 — 10h30
Data e horário de retorno:
23/05/24 — 13h00
Quant. de diárias
01 (uma) — sem pernoite; e
solicitadas:
02 (duas) — com pernoite.
Meio de transporte: Veículo Próprio
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Destino: Goiânia - GO
E
Previsão Legal: Ato da Mesa Diretora nº 001/23, de 14 de setembro de 2023.
Para participar do 3º Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras
do Estado de Goiás, realizado no Auditório da ALEGO, visando
melhorar o conhecimento para o desempenho de suas atribuições
parlamentares (Art. 1º, II, da Resolução 004/14, de 20 de março de
2014), conforme declaração em anexo.
Motivo da viagem
PIRES DO RIO, 24 de maio de 2024.
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Autorizo: ;
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Camara Munieipal de Pires do Rio
Entrada: 22. /0S as
Registro nº: 2
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“UNIÃO DOS VEREADORES nos: VEREADORES
CERTIFICAMOS, PARA DEVIDOS FINS, QUE:
Cleber Pereira Barbosa
Participou do 3º Encontro Estadual de Vereadores e Voreadoras de Golás,
Realizado no Auditório Carlos Vieira, da Assembléia Legislativa do
Estado de Goiás, nesta data.
Goiânia, 21 a 23 de Maio, 2024
JUNTA ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA DA UNIÃO DOS
VEREADORES DE GOIÁS PARA O PERÍODO ELEITORAL - 2024
TUDO PELA PÁTRIA
q:
Formulário para solicitação de Exercício
Diária de Viagem:
2024
Nome do requisitante: | LUIS JOSÉ DE ALMEIDA
Cargo/função: Vereador
CPF: 377.648.961-87
| Data e horário de saída: | 21/05/24 — 10h30
Data e horário de retorno:
23/05/24 — 13h00
Quant. de diárias
solicitadas:
01 (uma) — sem pernoite; e
02 (duas) — com pernoite.
Meio de transporte:
+
Veículo Oficial
fi
Destino:
Goiânia - GO
E Previsão Legal:
Ato da Mesa Diretora nº 001/23, de 14 de setembro de 2023.
Motivo da viagem
Para participar do 3º Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras
do Estado de Goiás, realizado no Auditório da ALEGO, visando
melhorar o conhecimento para o desempenho de suas atribuições
parlamentares (Art. 1º, II, da Resolução 004/14, de 20 de março de
2014), conforme declaração em anexo.
Autorizo: ,
Presidenté. SOS Pode CO
PORER LESISLATIVO
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Câmara Municipal de Pires do Rio
Eneida Ram;
Registro nº 0%
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UNIÃO no “UNIÃO DOS VEREADORES.
CERTIFICAMOS, PARA DEVIDOS FINS, QUE:
Luis José de Almeida
Participou do Zº Encontro Estadual de Vereadores e Vercadoras de Golá:
Realizado no Auditório Carlos Vieira, da Assembléia Legislativa do
Estado de Goiás, nesta data.
Goiânia, 21 a 23 de Maio, 2024
JUNTA ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA DA UNIÃO DOS
VEREADORES DE GOIÁS PARA O PERÍODO ELEITORAL - 2024
Formulário para solicitação de Exercício
Diária de Viagem:
2024
Nome do requisitante:
MARINA MATTOS DE AGUIAR
Cargo/função:
Vereadora
CPF:
[290.064 881.00
Data e horário de saída:
21/05/24 — 10h30
Data e horário de
retorno:
[23/05/24 — 13h00
Quant. de diárias
solicitadas:
01 (uma) — sem pernoite; e
02 (duas) — com pernoite.
Meio de transporte:
Veículo Oficial
Destino:
Goiânia - GO
Previsão Legal:
Ato da Mesa Diretora nº 001/23, de 14 de setembro de 2023.
Motivo da viagem
Para participar do 3º Encontro Estadual de Vereadores e |
Vereadoras do Estado de Goiás, realizado no Auditório da
ALEGO, visando melhorar o conhecimento para o
desempenho de suas atribuições parlamentares (Art. 1º, II,
da Resolução 004/14, de 20 de março de 2014), conforme
declaração em anexo.
PIRES DO RIO, 24 de maio de 2024.
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VEREADORA MARINA MATTOS DE AGUIAR.
Autorizo:
Presidente. PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Pires do Rio
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Registro nº:
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“UNIÃO DOS VEREADORES nos: VEREADORES o Aim Ls
CERTIFICAMOS, PARA DEVIDOS FINS, QUE:
Marina Mattos de Aguiar
Participou do 3º Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras de Goiás.
Realizado no Auditório Carlos Vieira, da Assembléia Legislativa do
Estado de Goiás, nesta data.
Goiânia, 21a 23 de Maio, 2024
JUNTA ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA DA UNIÃO DOS
VEREADORES DE GOIÁS PARA O PERÍODO ELEITORAL - 2024
Formulário para solicitação de Exercício
Diária de Viagem:
2024
Nome do requisitante: | ZÉLIA CANHETE
Cargo/função: Vereadora
CPF: 589.153.381-20
Data e horário de 21/05/24 — 10h30
saída:
Data e horário de 23/05/24 — 13h00
retorno:
Quant. de diárias 01 (uma) — sem pernoite; e
solicitadas:
02 (duas) — com pernoite.
Meio de transporte: | Veículo Oficial
Destino: Goiânia - GO
Previsão Legal: Ato da Mesa Diretora nº 001/23, de 14 de setembro de
2023.
Motivo da viagem | Para participar do 3º Encontro Estadual de Vereadores e
Vereadoras do Estado de Goiás, realizado no Auditório da
ALEGO, visando melhorar o conhecimento para o
desempenho de suas atribuições parlamentares (Art. 1º, II,
da Resolução 004/14, de 20 de março de 2014), conforme
declaração em anexo.
Autorizo: Estima s
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Presidente. PODER LESISI
Câmara Municipal de Pires do Rio
Entrada: EM)
Regletro nº: PS
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“UNIÃO DOS VEREADORES nos VEREADORES AM
CERTIFICAMOS, PARA DEVIDOS FINS, QUE:
Zélia Canhete
Participou do 3º Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras de Goiás.
Realizado no Auditório Carlos Vieira, da Assembléia Legislativa do
Estado de Goiás, nesta data.
Goiânia, 21 a 23 de Maio, 2024
JUNTA ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA DA UNIÃO DOS
VEREADORES DE GOIÁS PARA O PERÍODO ELEITORAL - 2024