norma nº 38/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323. 686/0001-40
PORTARIA Nº 038 /24, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
“Declara Ponto Facultativo”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
FULCRADO NO $ 1º DO ART. 15 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, BEM ASSIM
NOS TERMOS DO INCISO XII, DO $ 1º DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.074, de 28 de fevereiro de 1992, a qual em
seu artigo 1º estabelece o dia de Santo Antônio, Santo Padroeiro da cidade de Pires do Rio/GO,
como feriado municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.051, de 06 de junho de 2024;
RESOLVE:
I - Declarar Ponto Facultativo para os servidores da Secretaria Administrativa da
Câmara Municipal, o dia 14 de junho de 2024, sexta-feira.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 11 DE
JUNHO DE 2024.
VEREADOR ROD FRANCISCO MESQUITA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES
DO RIO, EM 11 DE JUNHO DE 2024.
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VEREADORA MARINA TTOS DE AGUIAR,
1º Secretária.
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