norma nº 4217/2024

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Câmara Municipal de Pires do Ria
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LEI Nº 4.217, DE 18 DE JUNHO DE 2024
“Cria vagas em cargos de provimento efetivo e faz
alterações dos anexos da Lei nº 2.835 de 14 de
janeiro de 2002 e suas alterações, e dá outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam criadas as seguintes vagas de provimento efetivo nos quadros de
servidores municipais para os seguintes níveis e cargos:
| - 02 (duas) vagas para o cargo de Motorista, nível Ill; Código 3.15.3.05.
I|— 01 (Uma) vaga para o cargo de Nutricionista, nível III; Código, 1.21.3.08.
Art. 2º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a promover as adequações
necessárias das dotações orçamentárias que forem necessárias, nos elementos de
despesas e no quadro de receitas da Lei Orçamentaria Anual vigente para a execução da
presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, em 18 de junho de 2024.
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Lei nº 3070/2005 [=
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Praça Francisco Felipe Machado, nº37
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005
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