norma nº 3896/2017

4 
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 
Prefertura Munici ai de 
PIRES 10 
lwan.:2a12 . 2020 
LEI N° 3.896/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. 
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento 
Anual do Município de Pires do Rio, para o 
exercício financeiro de 2018." 
A Prefeita do Município de PIRES DO RIO — Estado de Goiás, FAÇO 
SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei. 
TÍTULO I 
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do 
Município de Pires do Rio, para o exercício financeiro de 2018, nos termos das 
disposições constitucionais, compreendendo: 
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, 
seus órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta. 
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades 
e órgãos a ela vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo 
Poder Público. 
TÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2°. A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social é no valor de R$ 90.321.330,00 (Noventa milhões trezentos e vinte e um 
mil e trezentos e trinta reais). 
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 
Prefeitura Munici ai de 
PIRES DO RIO Ada.; 2017. 0020 
Art. 3°. A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e 
outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente e 
estimadas com o seguinte desdobramento: 
Receita Orçamentária 
Receitas Correntes 94.416.989,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.990.893,00 
Contribuições 10.144.800,00 
Receita Patrimonial 1.000.765,00 
Receita de Serviços 229.411,00 
Transferências Correntes 69.065.608,00 
Outras Receitas Correntes 1.985.512,00 
Receitas de Capital 4.880.516,00 
Alienação de Bens 6.065,00 
Transferências de Capital 4.874.451,00 
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 26.750,00 
Receitas Correntes lntra-Orçamentárias 26.750,00 
i(-) Deduções da Receita 9.002.925,00 
1TOTAL 90.321.330,00 
Art. 4°. A Receita será realizada com base na arrecadação direta das 
transferências constitucionais, das transferências voluntárias e de outras 
rendas na forma da legislação em vigor, de acordo com os códigos, 
denominações e detalhamentos da Receita Pública, instituídos pelas Portarias 
do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que aprova o 
Manual de Procedimentos da Receita Pública. 
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 5°. A Despesa total fixada é no valor de R$ 90.321.330,00 (Noventa 
milhões trezentos e vinte e um mil e trezentos e trinta reais). 
Parágrafo Único - Orçamento fiscal e da seguridade social em R$ 
90.321.330,00 (Noventa milhões trezentos e vinte e um mil e trezentos e trinta 
reais). 
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/G0 
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES D0
Prefeitura Mereci • ,o 
harem2W22020 
Art. 6°. A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo, 
observado a programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte 
desdobramento: 
I - Por Poder: 
DESPESAS POR PODER 
Legislativo 3.504.858,00 
Executivo 86.816.472,00 
TOTAL 90.321.330,00 
II - Por Órgãos, Funções e Unidades Orçamentárias: 
Despesas Por Órgãos e Unidades Orçamentárias 
CÂMARA DE PIRES DO RIO 3.504.858,00 
PREFEITURA DE PIRES DO RIO 31.451.588,00 
20 - GABINETE DO PREFEITO 912.324,00 
28 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 1.125.346,00 
29 - SECRETARIA DE CULTURA 212.683,00 
33 - SECRETARIA DE FINANÇAS 5.241.585,17 
34 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 6.397.620,83 
35 - SECRETARIA DE DESENV. URBANO E OBRAS 15.102.327,00 
36 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.169.428,00 
32 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO S. E TURISMO 160.252,00 
90- RESERVA DE CONTINGENCIA 130.022,00 
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL 9.174.935,00 
FUNDEB DE PIRES DO RIO 7.868.584,00 
FMS DE PIRES DO RIO 24.997.421,00 
PIRES DO RIO FMDCA 125.689,00 
FMAS DE PIRES DO RIO 3.716.944,00 
FUMREMBOM DE PIRES DO RIO 252.823,00 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 9.228.488,00 
TOTAL 90.321.330,00 
1 
. . _ 
, - • TUDO POLO WITRIO. 
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Prefeitura Municipal de 
PIRES D IO 
Adm.. 2017. 2670 
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 1° de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. 
2017. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio, em 15 de dezembro de 
Clei parecida Veloso da Costa 
Prefeita Municipal 
Dougla 
Secretário d 
çá/~s 
es ao e anejamento 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA E RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
2018 
RECEITAS 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
SOMA 
Receitas de Capital 
Alienação de Bens 
Transferências de Capital 
SOMA 
DEFICIT 
TOTAL 
Receitas Correntes Intra-Orçamentarias 
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
SOMA 
Receitas e Despesas Correntes 
Receitas e Despesas de Capital 
Reserve de Contingente 
(-) Contas Retificadores 
Receitas e Despesas intra-Orçamentárias 
Total Geral 
RS 
11.990.893,00 
10.144.800,00 
1.000.765,00 I 
229.411,00 I
R$ DESPESAS 
94.416.989,00 DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
RS 
46.043,876,00 
31.012 496 83 
R$ 1,00 
R$ 
77.056.372,83 
69.065.608,00 
1.985.512,00 
94A16.969,00 SOMA 77.056.372,83 
SUPERAVIT 17.360,616,17 
TOTAL 94.418.989,00 
4 880 516.00 DESPESAS DE CAPITAL 13 134 935 17 
6.065,00 INVESTIMENTOS 10.514.298 00 
4.874.451,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2620.637,17 
4.880.516,00 SOMA 13.134.936,17 
- 8.254.419,17 
13.134.935,17 
26.750,00 
26.750,00 
26.750,00 SOMA 
SUPERAVIT 26.750,00 
TOTAL 26.750,00 
CLEIDE ARECIDA VELOSO DA COSTA 
PREFEITA 
CPF: 218.770.411-49 
RECEITAS DESPESAS 
94.416.989,00 77.056.372,83 
4,880.516,00 13.134.935,17 
0,00 130.022,00 
9.002.925,00 0.00 
26.750,00 0,00 
90.321.330,00 90.321.330,00 
EIDE BARBOSA DOS SANTOS 
CONTADOR 
CPF 854.898.751-00 
--05-641-:-Eenti e e-Assinatura: ozqA$Z58teX Emitido em 28/08/2017 1006 por-eide.barbosa Página 1 de 1 
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
2018 
ceybiGo ESPECIFICAÇÕES 
1.0.0,0.00.0.0 Receitas Correntes 
1.1.0,0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Impostos 
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
1. 1. 1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
1.1.1 .3_031 .0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
1.1.1.3_03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
1.1.1,8.00.0.0 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 
1.1.1.8.01.0.0 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/MunicipTos 
1.1,1_8_01.1.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
1,1.1.8.01.1.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
1,1.1,8.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 
1.1.1.8.01.4.0 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 
1.1,1.8,01.4.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivo? de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 
1.1.1.8.01.4.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa 
1.1.1.8.02.0.0 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 
1.1.1.8.02.3.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
1_1.1.8.02.3.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 
1.1.1.8.02.3.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 
1.1.1.8.02.3.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 
1.1,2.0.00.0.0 Taxas 
1.1.2,1,00,0.0 Taxas pelo Exercido do Poder de Policia 
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
1.1.2.1.01.1.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
1.1.2.1.04.1.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 
1.2,0.0.00.0.0 Contribuições 
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 
1.2.1.0.04.0.0 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 
1.2.1.0.04.1.0 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 
1.2.1.0.04.1.1 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 
1.2.1.0.04.2.0 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 
1.2.1.0.04.2.1 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 
C0051 - Centl® e-Assinatura: pUqA$Z58teX Emitido em 28/08/2017 10:08 por eide.barbosa 
11.990.893,00 
10.144 800,00 
R$ 1,00 
• DESDOBRAMENTO FONIE CAT.ECONÕ MI CA 
94.416 989,00 
10.693.228,00 
532.325,00 
532.325,00 
532.325,00 
532.325,00 
10.160.903,00 
8.116.954,00 
6.841.081,00 
2.863.014,00 
3.978.067,00 
1.275.873,00 
1.270.522,00 
5.351,00 
2.043.949,00 
2.043.949,00 
1.927.212,00 
107.000,00 
9.737,00 
1.297.665,00 
1.147,665,00 
1.094.519,00 
1.094.519,00 
53,146,00 
53.146,00 
53.146,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000.00 i 
150.000,00 
8.656.740,00 
8.656.740,00 
5.446.740,00 
5,446.740,00 
3.210.000,00 
3.210.000,00 
Página 1 de ‘5---
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 
CODIGO 
1.2.2.0.00.0.0 
1 2.4.0 00 0.0 
1.2.4.0.00.1.0 
1.2.4,0.00,1.1 
1.3.0,0.00,0.0 
1.3.1,0.00.0.0 
1.3.1,0.01.0.0 
1.3.1.0.01.1.0 
1.3.1.0.01,1.1 
1_3_2.0.00.0.0 
1.3.2.1.00.0.0 
1.3.2.1_00.1.0 
1.3.2,1.00.1.1 
1.3.2.1.00.4.0 
1.3.2.1.00.4.1 
1.6.0.0.00.0.0 
1.6.1.0.00.0.0 
1_6,1.0_01 0.0 
1.6.1.0.01.1.0 
1.6.1.0.01.1.1 
1.7.0.0.00.0.0 
1.7.1.8.00.0.0 
1.7.1.8.01.0.0 
1.7.1.8.01.2.0 
1.7,1_8.01.2.1 
1.7.1.8.01.5,0 
1.7.1.8.01.5.1 
1.7.1.8.01.8,0 
1.7.1.8.01.8.1 
1.7.1.8.02,0.0 
1.7,1.8.02.1.0 
1.7.1.8.02.1.1 
1.7.1.8.02.2.0 
1.7.1.8.02.2,1 
1.7.1.8.02.6.0 
1.7.1.8.02.6.1 
1.7.1.8.03.0.0 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
2018 
ESPECIFICAÇOES 
Contribuições Econômicas 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 
Receita Patrimonial 
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 
Aluguéis e Arrendamentos 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
Valores Mobiliários 
Juros e Correções Monetárias 
Remuneração de Depósitos Bancários 
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 
Receita de Serviços 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União - Especifica E/M 
Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários— Comercialização do 
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários — Comercialização 
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo 
C0051 - Centi e e-Assinatura. pUqA$Z58teX Emitido em 28/08/2017 1008 por eide,barbosa 
R$ 1,00 
DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÓMICA 
1.488,060,00 
1.488,060,00 
1.488,060,00 
1.000.765,00 
74.900,00 
74.900,00 
74.900,00 
74.900,00 
925.865,00: 
925.865,00 
755.420,00 
755.420,00 ; 
170.445,00 ! 
170.445,00 
229.411,00 
229.411,00 
229.411,00 
229.411,00 
229.411,00 
69.065 608,00 
36.306.450,00 
36.306.450,00 
22.039.052.00 
21.903.964,00 
21.903.964,00 
128.400,00 i 
128.400,00 
6.688,00 
6.688,00 
245.599,00 ' 
27.214,00 
27.214,00 
4.385,00 
4.385,00 
214.000,00 
214.000,00 I 
11.522.739,00 
Página 2 cle'5 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
2018 
LEI 4.320/64 -ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 
CODIGO ESPECIFICAÇÕES 
1.7.1.8.03.1 O Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo 
1.7.1.8.03.1.1 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde —SUS — Repasses Fundo a Fundo - Principal 
1.7.1.8.04.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS 
1.7.1.8.04.1.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS 
1.7.1.8.04.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS - Principal 
1.7.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 
1.7.1.8.05.2.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE 
1.7.1.8.05.2.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE - Principal 
1.7.1.8.05.3.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE 
1.7.1.8.05.3.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar— PNAE - Principal 
1.7.1.8.05.4.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE 
1.7.1.8,05.4.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE - Principal 
1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 
1.7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE - Principal 
1.7.1.8.06.0.0 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N°87/96 
1.7.1.8.06.1.0 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N°87/96 
1.7.1.8.06.1.1 Transferência Financeira do ICMS— Desoneração— L.C. N°87/96 Principal 
1.7.1.8,10.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
1.7.1.8,10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 
1.7.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 
1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 
1.7,1.8.99.1.1 Outras Transferências da União - Principal 
1.7,2 O 00 0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
1.7.2.8,00.0.0 Transferências dos Estados - Especifica E/M 
1.7.2.8,01.0.0 Participação na Receita dos Estados 
1.7.2.8.01.1,0 Cota-Parte do ICMS 
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 
1.7.2_8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 
1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
1,7.2.8.01.4.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
1,7.2.8,01.4.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
1.7.2.8.03.0.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo 
1.7.2.8.03.1.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo 
C0051 - Centi ® e-Assinatura: pUqA$Z58teX Emitido em 28/08/2017 10:08 por eide.barbosa 
DESDOBRAMENTO 
11.522 739,00 
11.522.739,00 
949.925,00 
949.925,00 
949.925,00 
1.094.384,00 , 
583.292,00 
583.292,00 
6 307,00 
6.307,00 
315_650,00 
315.650,00 
53.500,00 
53.500,00 
135.635,00 
135.635,00 , 
26.751,00 
26.751,00 
26.751,00 
214.000,00 
214.000,00 
214.000,00 
214.000,00 
214.000,00 
214.000,00 
24.901.274,00 
24.901.274,00 
22.978.896,00 
19.115.825,00 
19.115.825,00 
3.712.792,00 
3.712.792,00 
126.902,00 
126.902,00 
23.377,00 
23.377,00 
673.966,00 
673.966,00 
R$ 1,00 
FONTE CAT.ECONÔMICA 
Página 3 de 5 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
2018 
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985 R$ 1,00 
CÓDIGO 
1.7.2.8.03.1.1 
1.7.2.8.10.2.0 
1,7.2.8.10.2.1 
1,7.2.8.10.9.0 
1.7.2.8.10.9.1 
1.7.2.8.99.0.0 
1.7.2.8.99,1.0 
1.7.2.8.99,1.1 
1.7.5.0.00.0.0 
1.7.5.8.00.0.0 
1.7.5.8.01.0.0 
1.7.5.8.01.1.0 
1.7.5.8.01.1.1 
1.9.0.0.00.0.0 
1.9.2.0.00.0.0 
1.9.2.1.00.0.0 
1.9.2.1.99.0.0 
1.9.2.1,99.1.0 
1.9.2.1.99.1.1 
1.9.2.2.00.0.0 
1.9.2.2.99.0.0 
1.9.2_2.99.1.0 
1.9.2.2.99.1.1 
1.9.9.0.00.0.0 
1.9.9.0.03.0.0 
1.9.9.0,03.1.0 
1.9.9.0.03.1.1 
1.9.9.0.99.0.0 
1.9.9.0.99.1.0 
1.9.9.0.99.1.2 
2.0.0.0.00.0.0 
2.2.0.0.00.0.0 
2.2.1.0.00.0.0 
2.2.1.3.00.1,0 
2.2 1.3.00.1.1 
2.4.0.0.00.0.0 
ESPECIFICAÇÕES DESDOBRAMENTO 
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo - Principal 673.966,00 
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades i 514.392,00 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 357.502 00 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 357.502,00 
Outras Transferências de Convênio dos Estados 156.890,00 
Outras Transferências de Convênio dos Estados -Principal 156.890,00 
Outras Transferências dos Estados 734.020,00 
Outras Transferências dos Estados 734.020,00 
Outras Transferências dos Estados - Principal 734.020.00 
Transferências de Outras instituições Públicas 7 857.884,00 
Transferências de Outras instituições Públicas - Especifica E/M 7.857.884,00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaç 7.857.884,00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edu( 7.857.884,00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da E 7.857.884,00 
Outras Receitas Correntes 
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
Indenizações 
Outras Indenizações 
Outras Indenizações- Principal 
Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições - Principal 
Demais Receitas Correntes 
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 
Outras Receitas 
Outras Receitas - Primárias 
Outras Receitas - Primárias Multas e Juros 
Receitas de Capital 
Alienação de Bens 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
Transferências de Capital 
C0651 - Centi e-Assinatura: pUcIA$Z58teX Emitido em 28/08/2017 10:08 por eide.barbosa 
834.600,00 
85.600,00 
85.600,00 
85.600,00 
85.600,00 
749.000,00 
749.000,00 
749.000,00 
749.000,00 
1.150.912,00 
321.000,00 
321.000,00 
321.000,00 
829.912,00 
107.000,00 
107.000,00 
6,065,00 
6.065,00 
6.065,00 
6.065,00 
FONTE CAT.ECONÓMICA 
1 985 512,00 
4.880.516,00 
6.065,00 
4.874.451,00 
Página 4 de 5 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
2018 
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOE N.08 DE 04/02/1985 
cópap ESPECIFICAÇÕES DESDOBRAMENTO FONTE 
Transferências da União e de suas Entidades 3.111.055,00 
R$ 1,00 
CAT.ECONOMICA 
2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União 3.111.055,00 
2.4.1.8.10.0,0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 3.111.055,00 
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 3.111.055,00 
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 3,111.055,00 
2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.763.396,00 
2.4.2.8.00.0.0 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 1.763.396,00 
2.4.2.8.10.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.763.396,00 
2.4.2.8.10.5.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.763.396,00 
2.4.2.8.10.5.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 1.763.396,00 
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 26 750,00 
7.2.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 26,750,00 
7.2.1.0.04.0,0 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 26.750,00 
7.2 1.0.04.1.1 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 26.750,00 I
91.0.0.0.00.0.0 Deduções da Receita 9.002.925,00 
91.7.1.8.01.0.0 Dedução da Participação na Receita da União -4.406.472,00 
91,7.1.8.01,2.1 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal. Principal -4.380.792,00 
91.7.1,8.01.5.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -25.660,00 
91.7.1.8.06.1.1 Dedução da Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N°87/96 - Principal - 5.350,00 
91.7.2.8.01.0.0 Dedução da Participação na Receita dos Estados -4.591.103,00 
91.7.2.8.01.1.1 Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principal -3.823.165,00 
91,7.2.8.01.2.1 Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal -742.558,00 
91.7.2.8.01.3.1 Dedução da Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -25.380,00 
Total Bruto das Receitas 99.324.255,00 
(-) Total das Contas Retilicadoras - 9.002,925,00 
Total do Resumo Geral da Receita 90.321 330,00 
DOUGLAS GONCALVES RODRIGUES CLEI PARECIDA VELOSO DA COSTA 
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITA 
CPF: 940.249.791-91 — OPE: 218.770.411-49 
EIDE BARBOSA DOS SANTOS 
CONTADOR 
CPF: 854.898.751-00 
C0051 - Centi e-Assinatura: pUqA$Z58teX 'Emitido em 2‘8/08/201-i -1 08 por eide.barbosa Página 5 de 5 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA DESPESA - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA POR GRUPOS DE NATUREZA 
2018 
LEI 4.320/74 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/1978 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.1.90.01 00 Aposentadorias 
3.1.90.03.00 Pensoes 
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciarios 
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas. Pessoal Civil 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
3.1.90 34.00 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização 
3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas 
3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTARIAS 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - Operações Intra-Orçamentárias 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.10.00 Outros Beneficios De Natureza Social 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 
3.3.90.30.00 Material De Consumo 
3 3 90.31.00 Premiações Culturais, Art. E Cientificas 
3 3 90.32.00 Material De Distribuicao Gratuita 
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros. Pessoa Fisica 
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica 
3.3.90.41.00 Contribuicoes 
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais 
3.3.90.45.00 Subvenções Econômicas 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias E Contributivas 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisicas 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 
3.3.90.92.00 Despesas De Exercícios Anteriores 
3.3.90.93.00 Indenizações E Restituições 
3.3.90.94.00 Indenizações Trabalhistas 
3.3.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTARIAS 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00,00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 APLICACAO DIRETA 
4.4.90,51.00 Obras E Instalacoes 
4.4.90,52.00 Equipamentos E Materiais Permanentes 
C0050 - Centi e e-Asslnatura: loqA$Z58teX Emitido em 28/08/2017 10:52 por eide.barbosa 
R$ 1,00 
ELEMENTO NATUREZA CAT,ECONÓM1CA 
6.908.850,00 
1.769.729,00 
243.316,00 
33.446.817,00 
1.685.039,00 
457.855,00 
5.315,00 
1.526,955,00 
10.629,00 I 
I 
380.015,00 
9.441 509,001 
15.506,00 
114 870,001 
16.694,00 
6.010.903,00 
12_092.460,00 
50.082,00 
70.000,00 
538,356,00 
5.315,00 , 
720.142,831 
665.816,00 
36.000,00 
844.199,00 
4.852.611,00 
5.611.687,001 
46.043.876,00 
46.043.876,00 
46.043.876,00 
31.012,496,83 
31.012.496,83 
31.012.496,83 
31.012.496,83 
10.514.298,00 
10.514.298,00 
77.056 372,83 
13134.935,17 
Página 1 de 2 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO 
RESUMO GERAL DA DESPESA - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA POR GRUPOS DE NATUREZA 
2018 
LEI 4.320/74 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/1978 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA 
4.4.90.61.00 Aguisicao De 'moveis 50.000,00 
4 6 00.00,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2 620 637,17 
46 9000.00 APLICACAO DIRETA 2.620.637,17 
4.6.90.71.00 Principal Da Divida Contratual Resgatado 2 620 637,17 
9.0,00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 
9.9 99.00.00 APLICACAO DIRETA 130 022,00 
9.9.99.99.99 Reserva De Contingencia 130.022,00 
CLEID PARECIDA VELOS° DA COSTA EIDE BARBOSA DOS SANTOS 
PREFEITA CONTADOR 
CPF 218.770.411-49 CPF: 854.898,751-00 
R$ 1,00 
CALECONÓMICA 
TOTAL 90.321.330,00 
130.022,00 
C0050 - Centi e-Assinatura: lociA$Z58teX Emitido em 28/08/2017 10:52 por "aide-tarbosa' Página 2 de 2 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, if 74, esquina com Av Egidio Francisco Rodrigues, 
Centro — Edifício Goiáz Cavalcanti Nogueira 
Caixa Postal n° 39 CEP 75.200-000 Pires do Rio GO 
Site: www.camarapiresdorio.go.gov.br 
e-mail: cmpr dprionet com.br Telefax: (64) 3461-1610 
telefones: (64)3461-5397, 3461-5418 e 3461-7729 
AUTÓGRAFO DE LEI N°05' /17 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 
Estima a Receita e ftxa a Despesa do Município de 
Pires do Rio para o exercício financeiro de 2018. 
A PREFEITA Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás, FAÇO 
SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: 
TÍTULO I 
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 1° - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento 
anual do Município de Pires do Rio, para o exercício financeiro de 2018, 
nos termos das disposições constitucionais, compreendendo: 
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e 
Executivo, seus órgãos, entidades e fundos da administração direta e 
indireta. 
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as 
entidades e órgãos a ela vinculados, bem como os fundos instituídos e 
mantidos pelo Poder Público. 
TÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2° - A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social é no valor de R$ 90.321.330,00 (Noventa milhões 
trezentos e vinte e um mil e trezentos e trinta reais). 
TLIDO ,EL. NORIA 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
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Centro — Edifício Goiáz Cavalcanti Nogueira 
Caixa Postal n° 39 CEP —75.200-000 Pires do Rio — GO 
Site: www.camarapiresdorio.go.gov.br 
e-mail: cmprAprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610 
telefones: (64)3461-5397, 3461-5418 e 3461-7729 
Art. 3
0
-A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições 
e outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente e 
estimadas com o seguinte desdobramento: 
Receita Orçamentária 
Receitas Correntes 94.416.989,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.990.893,00 
Contribuições 10.144.800,00 
Receita Patrimonial 1.000.765,00 
Receita de Serviços 229.411,00 
Transferências Correntes 69.065.608,00 
Outras Receitas Correntes 1.985.512,00 
Receitas de Capital 4.880.516,00 
Alienação de Bens 6.065,00 
Transferências de Capital 4.874.451,00 
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 26.750,00 
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 26.750,00 
(-) Deduções da Receita 9.002.925,00 
TOTAL 90.321.330,00 
Art. 4 ° - A Receita será realizada com base na arrecadação direta das 
transferências constitucionais, das transferências voluntárias e de outras 
rendas na forma da legislação em vigor, de acordo com os códigos, 
denominações e detalhamentos da Receita Pública, instituídos pelas 
Portarias do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que 
aprova o Manual de Procedimentos da Receita Pública. 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, if 74, esquina com Av. Egidio Francisco Rodrigues, 
Centro - Edifício Goiáz Cavalcanti Nogueira 
Caixa Postal n° 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio -- GO 
Site: www.camarapiresdorio.go.gov.br 
e-mail: cmprdpnonet.com.br Telefax. (64) 3461-1610 
telefones: (64)3461-5397, 3461-5418 e 3461-7729 
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 5
0
-A Despesa total fixada é no valor de R$ 90.321.330,00 
(Noventa milhões trezentos e vinte e um mil e trezentos e trinta reais). 
Parágrafo Único - Orçamento fiscal e da seguridade social em R$ 
90.321.330,00 (Noventa milhões trezentos e vinte e um mil e trezentos e 
trinta reais). 
Art. 6o. A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste 
capitulo, observado a programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte 
desdobramento: 
1 - Por Poder: 
DESPESAS POR PODER 
Legislativo 3.504.858,00 
Executivo 86.816.472,00 
TOTAL 90.321.330,00 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, esquina com Av. Egidio Francisco Rodrigues, 
Centro - Edifício Goláz Cavalcanti Nogueira 
Caixa Postal n° 39 CEP- 75.200-000 Pires do Rio - GO 
Site: www.camarapiresdorio.go.gov.br 
e-mail: cmpr' plionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610 
telefones: (64)3461-5397, 3461-5418 e 3461-7729 
II - Por Órgãos, Funções e Unidades Orçamentárias: 
Despesas Por Órgãos e Unidades Orçamentárias 
CÂMARA DE PIRES DO RIO 3.504.858,00 
PREFEITURA DE PIRES DO RIO 31.451.588,00 
20- GABINETE DO PREFEITO 912.324,00 
28- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 1.125.346,00 
29- SECRETARIA DE CULTURA 212.683,00 
32 — SECRET. DE COMUNICAÇAO S. E TURISMO 160.252,00 
33- SECRETARIA DE FINANÇAS 5.241.585,17 
34- SECRET.DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 6.397.620,83 
35— SECRET. DE DESENV. URBANO E OBRAS 15.102.327,00 
36— SECRET. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 2.169.428,00 
90- RESERVA DE CONTINGENCIA 130.022,00 
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL 9.174.935,00 
FUNDEB DE PIRES DO RIO 7.868.584,00 
FMS DE PIRES DO RIO 24.997.421,00 
PIRES DO RIO FMDCA 125.689,00 
FMAS DE PIRES DO RIO 3.716.944,00 
FUMREMBOM DE PIRES DO RIO 252.823,00 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 9.228.488,00 
TOTAL 90.321.330,00 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, esquina com Av. Egidio Francisco Rodrigues, 
Centro - Edifício Goiáz Cavalcanti Nogueira 
Caixa Postal n° 39 CEP 75.200-000 Pires do Rio — GO 
Site: www.camarapiresdorio.go.gov.br 
e-mail: cmpr(d;pnonet.com.br Telefax: (64) 3461-1610 
telefones: (64)3461-5397, 3461-5418 e 3461-7729 
CAPÍTULO III 
DAS DIPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 7
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em 
contrário. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, em 05 de dezembro 4e 2017. 
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ESTADO DE GOLAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av Mana Guiotti, n° 74, esquina com Av_ Egidio Francisco Rodrigues, 
Centro — Edifício Goiáz Cavalcanti Nogueira 
Caixa Postal n° 39 CEP -- 75.200-000 Pires do Rio - GO 
Site: www.camarapiresdorio.go.gov.br 
e-mail: eniiiird:.prionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610 
telefones: (64)3461-5397, 3461-5418 e 3461-7729 
O QDD — Quadro de Detalhamento da Despesa foi aprovado na sua 
integralidade, com a redação dada pela emenda encaminhada pelo 
Executivo (alteração e atualização da nomenclatura dos órgãos). 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, em 05 de dezembro de 2017. 
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ESTADO DE GOIÁS 
CAMADA MUNICIPAL DE PIRES Do effi 
CNRI 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti. 74, esquina com Av. E,Odio Francisco Rodrigues, Centro 
Edifício Goiáz Cavalcanti Nogueira 
Caixa Postal if 39 CEP - 75.200-000 Pires do Rio - GO 
Site: 
Telefones e fax: (64) 3461-1610, 3461-5397, 3461-5418 e 3461-7729. 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER N° 03G /17 
Relatório e Voto 
Projeto de lei n° 053/17, de iniciativa do Poder Executivo, que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
,financeiro de 2018: a receita foi estimada em R$ 90.321.330,00 e a receita 
foi fixada no mesmo valor. 
Em análise preliminar, foi constatada divergência os órgãos, funções 
e unidades orçamentárias (indicadas no inciso II do art. 6° do texto original) 
estavam incompatíveis com a estrutura administrativa criada por força da 
lei complementar 139/17 — fato que se remete ao QDD. Avisada da 
divergência, a Mesa Diretora, via Oficio 689/17, de 21 do corrente, 
solicitou providências ao Poder Executivo, que foram atendidas via 
mensagem protocolada sob o n° 661/17, de 28 deste mês. 
Dois apensos acompanham a Mensagem do Secretário de Gestão e 
Planejamento: a correção do mencionado dispositivo do corpo do projeto 
de LOA/2018 e novo Quadro Demonstrativo de Despesas para o mesmo 
exercício financeiro. 
Embora se tratarem de um mesmo assunto (matéria conexa), essas 
correções são recebidas como emendas modificativas. 
Outra questão que mereceu acurado estudo foi quanto a possibilidade 
de autorização prévia para a abertura de créditos suplementares e a 
contratação de empréstimos por antecipação de receita, permissão 
autorizada pelo Art. 7°, incisos I e II, da lei 4.320/64. 
Para a suplementação, o pedido do Executivo, constante nas alíneas 
do inciso I do Art. 7
0
do texto original, foi de 80% das fontes ali indicadas. 
Parece que o propósito dos vereadores, externado perante esta 
Comissão, é de negar essa autorização prévia, tanto para suplementação 
como para antecipação de receita. É o teor da emenda supressiva que 
acompanha este Parecer. 
Porquanto, o projeto sofreu três emendas, sendo uma supressiva e 
duas modificativas: duas no corpo da lei; outra, em seú anexo QDD. 
ESTADO DE GOIÁS 
CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNP.1 03.323 686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, esquina com Av. Egidio Francisco Rodrigues, Centro 
Edifício Colai Cavalcanti Nogueira 
Caixa Postal no 39 CEP - 75.200-000 Pires do Rio GO 
Site: iN NN .4.111Pr. CO m.tir 
e-mail: en-irr a empr coo i.br 
Telefones e fax: (64) 3461-1610, 3461-5397. 3461-5418 e 3461-7729 
Feitas essas considerações, o voto é pela aprovação do projeto, com 
as emendas oferecidas. 
Conclusão 
Esta Comissão, em reunião realizada hoje para análise do projeto de 
lei da LOA 2018, acima relatado, conclui por emitir Parecer favorável à sua 
aprovação, acatando as emendas oferecidas, nos termos do voto do Relator. 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL D1r.PWES DO 
RIO, Sala GERALDO AFONSO CARNEIRO, em 01 decir2c- - de 2017. 
r\
Vereador Cláudio Morais, Verea Orj o, 
Presidente. 
Vir/* 
Membro. 
Rèlator. 
• 
ere a. 
Vereador 
Ve 
Vir/* 
EMENDAS LOA 2018 
Projeto de lei n° 053/17 
Texto da lei 
SUPRESSIVA 
Suprima-se todo o texto original do Art. 7°, renumerando os que se 
seguirem. 
SALA DAS COMISSÕES DA 
RIO, Sala GERALDO AFONSO 
• RA MUNICIPAL DE PIRES DO 
FIRO, em ?)-4. de dezembro de 2017. 
- 
au 
ia Móveis 
ador De ilson 
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Vere 
Veread 
Codorna 
o Volei 
Vereador Siné av 
Vèa4b Wi1Wtn OtÍieiro... 
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado. n°37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 
-Uma Sra 
Presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio — Go 
Maria Amélia de Araujo de Ferreira 
lima Senhora. 
oiÁs 
PODER CEMATIVO 
Câmara Municipal de Pires do 
Entrada.og',
Registre IV- C 
Ao PienârioLJ
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&' lk Pç ero - 
A par de cumprimenta-la, e parabeniza-La pelos serviços realizados a frente do 
Legislativo Municipal. sirvo-me do presente para encaminhar QDD — Quadro de 
Detalhamento de Despesa e pagina (04) quatro do LOA — Lei Orçamentária Anual para 
o Exercício de 2018. 
A substituição de justifica tendo em vista, a nova estrutura organizacional do 
Município de Pires do Rio. 
Sendo so que se reserva para o momento e certos de especial atenção e 
colaboração desde já agradecemos. 
Atenciosamente. 
Douglas 
Sec. Mun. De G 
.es Rodrigt 
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