norma nº 3903/2017

Prefeitura Municipal de Pires do Rio PAR)
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Profófiira Municipal de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES DO RIO
e msemeencire aoaçãor TT]
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
Adm: 208732020
LEI Nº 3.887/17, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
“Cria o Orquidário Municipal Aparecida
Lobo — nova destinação de área pública urbana
— e dá outras providências. ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A área pública situada entre as Ruas Benedito Gonçalves de Araújo e Joaquim
Antônio Teixeira, Bairro Santa Terezinha, onde antes havia uma área de lazer, será
destinada à implantação de um orquidário, com essências nativas desta região.
Art. 2º. O espaço público de que trata o artigo anterior fica denominado “Orquidário
Municipal Aparecida Lobo”.
Art. 3º, O Poder Executivo, por seus órgãos próprios, providenciará os meios necessários
para o cumprimento do estabelecido nesta lei.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 25 DE SETEMBRO
2017.
CLEIDB-APARECIDA VELOSO DA COSTA
Prefeita Municipal
DOUGLAS GONÇ
Secretário de Gestãp g Planejamento