norma nº 3886/2017

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LEI Nº 3.886/17, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a implantação do Dia da
“Escola sem Drogas” para jovens na faixa
etária de 12 anos acima. ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Dia da “Escola sem Drogas” que será aplicado a jovens na
faixa etária de 12 (doze) anos acima.
Art. 2º. Nesse dia ocorrerá palestras com o objetivo de informar seus beneficários, sobre
os cuidados necessários para não se envolverem com as drogas, fortalecendo os valores
humanos que funcionam como fatores de proteção.
Art. 3º. A data para relaização deste projeto dependerá da disponibilidadade da Secretaria
de Educação Municipal, da Coordenadoria Regional de Educação, Cultura e Esporte de
Pires do Rio e da Direção dos Colégios Particulares respeitando assim o calendário escolar
do ano letivo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 25 DE SETEMBRO
2017.
CLEIDEYAPARECIDA VELOSO DA COSTA
Prefeita Municipal
DOUGLAS GO GUES
Secretário de ão e Planejamento