| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3907 / 2018 |
| Date | 2018-03-05 |
| Ementa | Altera o valor mensal repassado à APAI, estabelecido na Lei nº 3.899/17, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pires do Rio Praça Francisco Felipe Machado, n°37 - Centro CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 Prefeitura Muni° dá PIRES D LEI N° 3.907/18, DE 05 DE MARÇO DE 2018. Aditn, 2017 á 20.70 "Altera o valor mensal repassado à APAI, estabelecido na Lei n° 3.899/17, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências." A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1°. Fica alterado o valor mensal repassado à APAI - Associação de Proteção e Assistência à Infância, a título de subvenção, estabelecido na Lei n° 3.899/17, de 15 de dezembro de 2017, passando cada parcela para o valor de R$ 11.841,67 (onze mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos) até totalizar em dezembro do mesmo ano o montante de R$ 142.100,04 (cento e quarenta e dois mil, cem reais e quatro centavos). Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2018. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 05 DE MARÇO DE 2018. CLEIDEAPARECIDA VELOSO DA COSTA Prefeita Municipal DOUGLAS G Secretário estão e Pladejamento / / ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DD RIO CNPJ 03.323.686/0001-40 Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - EdifIcio Goiaz Cavalcanti Nogueira Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO AUTÓGRAFO DE LEI N0 0) /18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 "Altera valor mensal repassado à APAI, estabelecido na Lei n°3.899/17, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências". A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o valor mensal repassado à APAI — Associação de Proteção e Assistência à Infância, a titulo de subvenção, estabelecido na Lei n° 3.899/17, de 15 de dezembro de 2017, passando cada parcela para o valor de R$ 11.841,67 (onze mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), até totalizar em dezembro do mesmo ano o montante de R$ 142,100,04 (cento e quarenta e dois mil, cem reais e quatro centavos). Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2018. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO "LIBÓRIO SILVA NETO", EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018. Vere ELIA MOVEIS, sident Ve ea ora LORENA DO VOLEI, 1a Secretária. Vereador WILLIAN CARNEIRO, Vice-Presidente. glau* "CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" e-mail: cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418 ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO CNPJ 03.323.686/0001-40 Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO e-mail: cmpr prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER N° /18 Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 006/18, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o valor mensal repassado à APAI, estabelecido na Lei n° 3.899/17, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências", conclui por emitir parecer pela sua tramitação em plenário. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMA)RA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018. \\ v) Verea oè IL elato /glau* IAN CARNEIRO, Presidente. (010 4 Vereador -;t e CHAVEIRO, Membro. "CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" e-mail: cmprO),prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO CNPJ 03.323.686/0001-40 Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO e-mail: cmpr(dprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER N° 00 /18 Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 006/18, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o valor mensal repassado à APAI, estabelecido na Lei n° 3.899/17, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências", conclui por emitir parecer pela sua tramitação em plenário. SALA DAS COMISSÕES-T"GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018. 1 is 1.)Q,j) eiLk". c Vereadora LORENA DO VOLEI, Relator. glau* ( 11 ( PAÜLINHO cedente. Vereadora IRMÃ JUDIA, Membro. "CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" e-mail: cmprgorionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO CNPJ 03.323.686/0001-40 Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO e-mail: cmprgorionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER N° al /18 Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 006/18, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o valor mensal repassado à APAI, estabelecido na Lei n° 3.899/17, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências", conclui por emitir parecer pela sua tramitação em plenário. SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018. Vereador P Relator Glau* Veread ACIZÃO, .Presidente. Vereado CA EIRO, M bro. "CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" e-mail: empr((Orionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418