norma nº 4083/2021

eo. 0
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO "A
LEI Nº 4.083, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
“Autoriza a contratação temporária de excepcional
interesse público de 06 (seis) cargos, sendo:
Assistente Social, Psicólogo, Educador Físico,
Educador Social, Facilitador de Oficinas e Agente
de Apoio (Cuidadora, Serviços Gerais e/ou
Cozinheira), para atuarem na Secretaria Municipal
de Assistência Social pelo prazo de 01 (um) ano.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar para atender
necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei
Orgânica do Município e Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio/GO,
conforme quadro abaixo:
CARGO CARGA VAGAS DESCRIÇÃO SUMARIA VENCIMENTO
HORARIA
SEMANAL
Assistente 30h 03 “Planeja, analisa e executa | R$2.836,89
Social atividades inerentes a área de
Assistência Social, utilizando
métodos e técnicas específicas,
visando o desenvolvimento de
serviços, programas, projetos e
benefícios sócio assistenciais,
voltados para a consecução dos
objetivos da Política de Assistência
Social no Município.
“Identificar situações de
vulnerabilidade e risco social e oferta
de e/ou encaminhamento para
outros serviços, conforme
necessidades;
“Executar demais atividades
correlatas à Secretaria de Ação
Social, tais como: participação em
eventos, seminários e demais ações.
Psicólogo(a) 40h 02 “Planeja, analisa e executa | R$ 2.836,89
atividades inerentes a áreas de
Psicologia, utilizando métodos e
técnicas específicas, visando o
Praça Francisco Felipe Machado, nº. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil
e! Fone: (64) 3461-4000.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO "af
Prefuttara Mumcipalde
desenvolvimento de | serviços,
programas, projetos e benefícios
sócio assistenciais, voltados para a
consecução dos objetivos da Política
de Assistência Social no Município.
Identificar situações de
vulnerabilidade e risco social e oferta
de e/ou encaminhamento para
outros serviços, conforme
necessidades;
“Executar demais atividades
correlatas à Secretaria de Ação
Social, tais como: participação em
eventos, seminários e demais ações.
Educador
Físico
Planeja, analisa e executa atividades
inerentes a áreas de Educador
Físico, utilizando métodos e técnicas
específicas, visando (o)
desenvolvimento de serviços,
programas, projetos e benefícios
sócio assistenciais, voltados para a
consecução dos objetivos da Política
de Assistência Social no Município.
e OBS.: Será dado preferência
aquele que tiver experiência
comprovada em Artes Marciais.
. Identificar situações de
vulnerabilidade e risco social e oferta
de e/ou encaminhamento para
outros serviços, conforme
necessidades;
* Executar demais atividades
correlatas à Secretaria de Ação
Social, tais como: participação em
eventos, seminários e demais ações.
Educador
Social
20h 02
40h 01
R$ 1.155,77
* Escolaridade mínima Ensino
Médio. Obs.: Será dada preferência
na contratação de candidatos que
possuam:
* Magistério
* Experiência comprovada em
cursos, fóruns e/ou capacitações
sobre os conhecimentos da
legislação referente à política de
Assistência Social, direito sócio
assistencial e legislações
relacionadas a segmentos
específicos (crianças e
adolescentes, idosos, pessoas com
deficiência, mulheres etc); o
R$ 1.155,77
Praça Francisco Felipe Machado, nº. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil
Fone: (64) 3461-4000.
ec000
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A”
Erefeitues Muniz pato
PIRES DO RIO
Participação em curso de
atualização e/ou aperfeiçoamento na
área da Assistência Social ou na
área em que está concorrendo à
vaga, nos últimos dois anos,
devidamente comprovada; º
Participação em Congressos,
Seminários, Simpósios ou outros
eventos nas áreas afins da
Assistência Social; * Experiência de
atuação em programas, projetos,
serviços e/ou benefícios sócio
assistenciais; * Experiência na área
administrativa; * Curso de
Informática Básica. ATRIBUIÇÕES:
* O serviço deverá ser prestado de
acordo com a recomendação da
Tipificação Nacional dos Serviços
Sócios assistenciais e
Reordenamento dos SCFV; e
Atuação constante junto ao(s)
Grupo(s) e responsável pela
execução do SCFV e pela criação de
um ambiente de convivência
participativo e democrático;
Acolhida, oferta de informações e
realização de encaminhamentos às
famílias usuárias do SCFV;
Mediação dos processos grupais do
serviço socioeducativo para famílias;
e Realização de atendimento
individualizado e visitas domiciliares
as famílias referenciadas ao SCFV; *
Assessoria na elaboração do
planejamento pedagógico das ações
executadas no SCFV; e Apoio aos
educadores sociais e facilitadores de
oficina na realização de suas
atividades; apoio à coordenação no
planejamento das ações.
Facilitador 40h 01 (uma) | ARTESANATOS DIVERSOS: R$ 1.100,51
de Oficinas para cada | Nível Fundamental Completo;
modalidade* | Comprovação cursos área de
artesanato, comprovação de
ministração de aulas de artesanato.
Obs.: Será dada preferência na
contratação de candidatos que
possuam: * Experiência comprovada
na área de projetos sociais como
facilitador; * Participação em curso
de atualização e/ou aperfeiçoamento
Praça Francisco Felipe Machado, nº. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil
Fone: (64) 3461-4000.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO bina
PIRES DO RIO
na área em que está concorrendo à
vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES: e Organizar e
planejar as atividades sistemáticas
com materiais de artesanato, e
reciclados estimulando a criatividade
de crianças, adolescentes e idosos
participantes do serviço de
convivência e fortalecimento de
vínculos; * Coordenar e fiscalizar o
manuseio do material utilizado para
os trabalhos; * Realizar atividades
desenvolvendo as técnicas de
biscuit, bordado em chinelo;
bijuterias; decoupagem, reciclagem,
e outras inúmeras formas de
artesanato; * Participar de reuniões
periódicas com a equipe de
referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou
SCFV, para planejamento e
avaliação dos resultados da oficina;
. Identificar situações de
vulnerabilidade e risco social e oferta
de e/ou encaminhamento para
outros serviços, conforme
necessidades; * Executar demais
atividades correlatas à Secretaria de
Ação Social, tais como: participação
em eventos, seminários e demais
ações.
MÚSICA:
ATRIBUIÇÕES: e Realizar atividades
desenvolvendo as áreas de
musicalização instrumental,
orquestra de Câmara, orquestra
sertaneja e coral, estimulando
crianças, adolescentes e idosos
participantes do serviço de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos; * Realizar planejamento
das oficinas e desenvolver
integralmente os conteúdos e
atividades registrados no
planejamento; * Planejar e organizar
apresentações culturais; * Fomentar
a participação democrática dos
aprendizes avaliando seu
desempenho; e Fiscalizar o
manuseio do material utilizado para
os trabalhos, zelando pela
Praça Francisco Felipe Machado, nº. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil
Fone: (64) 3461-4000.
e0.ê
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO af”
Prafeitura Municipai te
- PIRES DO RIO
conservação do patrimônio e dos
equipamentos disponíveis; .
Ministrar aulas teóricas e práticas de
Violão e coral; * Planejar e organizar
apresentação; e Participar de
reuniões periódicas com a equipe de
referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou
SCFV, para planejamento e
avaliação dos resultados da oficina;
. Identificar situações de
vulnerabilidade e risco social e oferta
de e/ou encaminhamento para
outros serviços, conforme
necessidades; * Executar demais
atividades correlatas à Secretaria de
Ação Social, tais como: participação
em eventos, seminários e demais
ações.
CANTO:
ATRIBUIÇÕES: - Coordenar e
executar oficinas específicas de
canto nas modalidades de coral,
estimulando as potencialidades com
foco cultural e interação social com
crianças, adolescentes e idosos
participantes do serviço de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos; e Realizar planejamento
das oficinas e desenvolver
integralmente os conteúdos e
atividades registrados no
planejamento; « Planejar e organizar
apresentações culturais; * Fomentar
a participação democrática dos
aprendizes avaliando seu
desempenho; e Fiscalizar o
manuseio do material utilizado para
os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos
equipamentos disponíveis; .
Ministrar aulas teóricas e práticas de
coral; e Planejar e organizar
apresentação; e Participar de
reuniões periódicas com a equipe de
referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou
SCFVv, para planejamento e
avaliação dos resultados da oficina;
. Identificar situações de
vulnerabilidade e risco social e oferta
Praça Francisco Felipe Machado, nº. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil
Fone: (64) 3461-4000.
0800
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO a”
Enafistura Municipal d
PIRES DO RIO
de e/ou encaminhamento para
outros serviços, conforme
necessidades; * Executar demais
atividades correlatas à Secretaria de
Ação Social, tais como: participação
em eventos, seminários e demais
ações.
RECREAÇÃO E JOGO
ATRIBUIÇÕES: * O instrutor deverá
desenvolver a interação dos
membros dos grupos de sua
responsabilidade com aplicação de
dinâmicas lúdicas e interativas «
Realizar planejamento das oficinas e
desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados
no planejamento; e Planejar e
organizar apresentações culturais; *
Fomentar a participação
democrática dos aprendizes
avaliando seu desempenho; e
Fiscalizar o manuseio do material
utilizado para os trabalhos, zelando
pela conservação do patrimônio e
dos equipamentos disponíveis; *
Dominar o conhecimento de práticas
esportivas, devendo prezar pela
integridade física do usuário do
serviço + Deverá dominar o
conhecimento de gincanas e
brincadeiras típicas de cada faixa
etária e Participar de reuniões
periódicas com a equipe de
referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou
SCFV, para planejamento e
avaliação dos resultados da oficina;
. Identificar situações de
vulnerabilidade e risco social e oferta
de e/ou encaminhamento para
outros serviços, conforme
necessidades; * Executar demais
atividades correlatas à Secretaria de
Ação Social, tais como: participação
em eventos, seminários e demais
ações.
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
= ATRIBUIÇÕES: - Participar do
planejamento e orientação do grupo
estimulando crianças, adolescentes
Praça Francisco Felipe Machado, nº. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil
Fone: (64) 3461-4000.
e000
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO af”
Erafestia put de
PIRES DO RIO
e idosos participantes do serviço de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos; * Realizar planejamento
das oficinas e desenvolver
integralmente os conteúdos e
atividades registrados no
planejamento; e Planejar e organizar
apresentações culturais; * Fomentar
a participação democrática dos
aprendizes avaliando seu
desempenho; e Fiscalizar o
manuseio do material utilizado para
os trabalhos, zelando | pela
conservação do patrimônio e dos
equipamentos disponíveis; .
Executar atividades lúdicas e de
entretenimento aos grupos
acompanhados em eventos,
passeios, entre outros * Planejar e
organizar apresentação; * Participar
de reuniões periódicas com a equipe
de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
CRAS e/ou SCFV, para
planejamento e avaliação dos
resultados da oficina; * Identificar
situações de vulnerabilidade e risco
social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros
serviços, conforme necessidades; +
Executar demais atividades
correlatas à Secretaria de Ação
Social, tais como: participação em
eventos, seminários e demais ações.
EXPRESSÃO CORPORAL -
TEATRO E ARTE
Nível Médio Completo; Experiência
de atuação em oficinas de teatro ou
a qualificação comprovada por meio
de atestados, certificados ou
declarações; Experiência em
eventos educacionais, artísticos e
culturais com documentos
comprobatórios; Boa comunicação.
Obs.: Será dada preferência na
contratação de candidatos que
possuam: * Experiência comprovada
na área de projetos sociais como
facilitador; * Participação em curso
de atualização e/ou aperfeiçoamento
= | na área em que está concorrendo à
Praça Francisco Felipe Machado, nº. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil
Fone: (64) 3461-4000.
e00.00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO "af
Eoofiitica Municiçaat dh
PIRES DO RIO
vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES: - Organizar e
coordenar as atividades sistemáticas
estimulando crianças, adolescentes
e idosos participantes do serviço de
convivência e fortalecimento de
vínculos; * Fiscalizar o manuseio do
material utilizado para os trabalhos,
zelando pela conservação do
patrimônio e dos equipamentos
disponíveis; * Realizar atividades
desenvolvendo as técnicas de
teatro; * Viabilizar experiências
artísticas, culturais e recreativas
para promover a ampliação do
universo de informação cultural do
grupo trabalhado, estimulando suas
potencialidades, habilidades e
talentos em vista de formação
integral e da cidadania *« Realizar
planejamento das oficinas e
desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados
no planejamento; e Planejar e
organizar apresentações culturais, *
Fomentar a participação
democrática dos aprendizes
avaliando seu desempenho; * Zelar
pela conservação do patrimônio e
dos equipamentos disponíveis para
as atividades de teatro; * Participar
de reuniões periódicas com a equipe
de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
CRAS e/ou SCFV, para
planejamento e avaliação dos
resultados da oficina; * Identificar
situações de vulnerabilidade e risco
social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros
serviços, conforme necessidades; «
Executar demais atividades
correlatas à Secretaria de Ação
Social, tais como: participação em
eventos, seminários e demais ações.
Agente de 40h 05 Executa atividades de manutenção e | R$ 1.100,51
Apoio limpeza em geral dos ambientes de
(Cuidador, trabalho, mobiliário e equipamentos;
Serviços de preparo de alimentação, merenda ]
Gerais e/ou e lanches; de armazenamento e de 1
Cozinheira) higienização de gêneros
Praça Francisco Felipe Machado, nº. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil
Fone: (64) 3461-4000.
20.00.00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AA”
Prafisara Munizipal de
PIRES DO RIO
alimentícios, de utensílios, de roupas
de cama, mesa, banho e vestuário;
de jardinagem e outros serviços
auxiliares braçais e manuais de
apoio administrativo.
Parágrafo Único. A necessidade temporária justifica-se pela inexistência de
concurso válido para o preenchimento de vagas e necessidade permanente de
disponibilidade dos profissionais, atuando na Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Art. 2º. A contratação de que trata a presente Lei será de natureza
administrativa pelo prazo de 01 (um) ano, devendo a seleção ser procedida através
do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 3º. A remuneração dos servidores contratados terá reajuste, no caso de
haver aumento de vencimento dos servidores municipais, no período de contratação,
sendo-lhes atribuído o mesmo percentual.
Art. 4º. Para custear as despesas advindas desta Lei correrá por dotação
orçamentária própria a ser informada no Edital de Processo Seletivo Simplificado.
Art. 5º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Pires do Rio/GO, aos 05 dias do mês
de março de 2021.
Registrada digitaimente
”, EN 4 ; .
em AU (20:01.
Praça Francisco Felipe Machado, nº. 37 - Centro, Pires do Rio - Goiás — Brasil
Fone: (64) 3461-4000.