norma nº 3772/2016

AU e. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
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azendo o melhor para todos.” ai il. De : D
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LEI Nº 3.772/16, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de
2016.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Abre Crédito Especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil
reais), no Orçamento de 2016, Lei Municipal nº 3.670, de 06 de fevereiro de 2016, na
classificação programática:
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 1.164 - Conclusão Unidades Básicas de Saúde 02 — Bairro Colegial,
03 — Bairro Nadim Saud e 04 — Bairro São João
Fonte: 114 — Transferências do SUS — R$ 262.000,00
102 — Recursos Saúde - R$ 158.000,00
Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Art. 2º - Para cobertura do crédito especial de que trata esta Lei serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias nas fontes 102 e
114, no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 04 DE
FEVEREIRO DE 2016.