norma nº 3773/2016

“o
57) e. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
D RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos. e-mail: pmpr(QOpiresdorio.com.br
LEINº3.773/16, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar no orçamento de 2016, na forma que especifica e dá
outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
art. 40, 41, inciso I, art. 42, 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2016 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando
atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento
em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida pela
legislação vigente.
Órgão: 09 — Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade
Projeto/Atividade: 1.155 - Reforma Creche Colandy Godoy de Oliveira
Natureza: 449051
Ficha/Fonte: 0438-101 — Obras e Instalações
Suplementação: . R$ 30.000,00
TOTAL: .ascescosiistcinsiaisoteansenmienisteiasso «R$ 30.000,00
Art. 2º - Para cobertura do valor dos créditos de natureza suplementar de que trata esta
Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
Órgão: 09 — Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1420 — Educação Básica de Qualidade
Projeto/Atividade: 1.159 - Const. Equip. Bairro Antônio Freire
Natureza: 449052
Ficha/Fonte: 0439-101 — Equip. e Material Permanente
am
57) e Governo da cidado de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
PIRES DO RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
So, 2 2070 iai e-mail: pmpr(Opiresdorio.com.br
Anulação: .....
TOTAL: ...
Projeto/Atividade: 1.160 -
Natureza: 449052
Ficha/Fonte: 0440-101 — Equip. e Material Permanente
mp. Acervo Biblioteca Celleno Araújo
R$ 15.000,00
«R$ 15.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 04 DE
FEVEREIRO DE 2016.