norma nº 3792/2016

Sd e. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
PIRES DO Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos.” mail: pmpr(Dpiresdorio.com.br
LEINº3.792/16, DE 17 DE MARÇO DE 2016.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar no orçamento de 2016, na forma que especifica e dá
outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
art. 40, 41, inciso I, art. 42, 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2016 no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais),
visando atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo
orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática
estabelecida pela legislação vigente.
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.211 - Manutenção do Programa Saúde Bucal |
ty Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0284-114 — Material de Consumo
Suplementação: e R$ 130.000,00
TOTAL: ..... semmmssooeereeerememasosseseaassrrrereerrereessemmmmmaasosersscrrrrrrmmmmesseses R$ 130.000,00
Art. 2º - Para cobertura do valor dos créditos de natureza suplementar de que trata esta
Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
Órgão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.209 - Manutenção do Hospital Municipal
Natureza: 339052
Ficha/Fonte: 327-114 — Equip. e Material Permanente
Publicado no Site em Registrada digitalmente
Governo da cidade do Prefeitura Municipal de Pires do Rio
PIRES DO RIO Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“Fazendo o melhor para todos.”
ANS O 1 DONA e-mail: pmpr(Dpiresdorio.com.br
Anulação: ............. o R$ 130.000,00
EUILO 2 1, 4 ER DA R$ 130.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 17 DE MARÇO
DE 2016.