norma nº 3798/2016

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7, we Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Governo da cidade de
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
PIRES DO RIO Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Fazendo o melhor para todos." e-mail: pmpr(QOpiresdorio.go.gov.br
Adm.: 2014 a 2016
LEIN.3.798/16, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
“Reconhece de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Bairro Parque Santana”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
- Art. 1º — Fica reconhecida como de Utilidade Pública para este Município, a
Associação de Moradores do Bairro Parque Santana, entidade civil, sem fins lucrativos
ou políticos, com sede nesta cidade, e que se destina a congregar os moradores do
Parque Santana.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, em 26
de abril de 2016.
SUS
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