norma nº 3799/2016

cd e o. Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
PIRES DO RIO Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Fazendo o melhor para todos.” e-mail: pmpr(Opiresdorio.go.gov.br
Adm.: 2014 a 2016
LEIN.3.799/16, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
“Autoriza abertura de Crédito Adicional de natureza
Suplementar no Orçamento de 2016, na forma que
especifica e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos
termos do Art. 40, 41, inciso I, Art. 42, 43, da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos
Adicionais de Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da
execução orçamentária do exercício de 2016 no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), visando atender as ações abaixo discriminadas, inclusive
incorporando-as no respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação
Funcional Programática estabelecida pela legislação vigente:
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.199 — Manutenção Programa Controle a Dengue
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0349-102 — Material de Consumo
Suplementação: ...........iieeeeeieeeeeeereeeeeeeeeeeerieeereteerteness R$ 50.000,00
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0350-102 — Serviço Terc. Pessoa Física
Suplementação: .........eimeeeeeeereeeeeereeeieeeeeeeeeireeeeerteness R$ 50.000,00
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0351-102 — Serviço Terc. Pessoa Jurídica
Suplementação: ..........iee reiterar R$ 50.000,00
Registrada digitalmente
em Le / qu / 4
29 [04 | le.
= e Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Foanargo cia altadordo Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
» PIRES DO RIO Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Fazendo o melhor para todos.” e-mail: pmpr (Dp: UK esdo ori o.g0.80V. br
Adm.: 2014 a 2016
Art. 2º - Para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata
esta Lei serão utilizados recursos provenientes de:
Órgão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.209 — Manutenção do Hospital Municipal
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 323-102 — Material de Consumo
Anulação: ........ cs sesreaereerereereeeerereeereereereeeeeeeaeeeeceeerrerees R$ 150.000,00
Total: ...easencessessssmaneaocosessensacesseneiisiassêsiisenss to uns envesenossseneenssisa R$ 150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, em 26
de abril de 2016.