| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3821 / 2016 |
| Date | 2016-07-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016. |
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Sd e. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio PIRE; D RK Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000 Fazendo o melhor para todos.” 1. , PRIDE ARES TA PPM aà ad e-mail: governodepiresdorio(d gmail.com LEI Nº 3.821/16, DE 18 DE JULHO DE 2016. "Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.” A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento de 2016, na classificação programática: Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde Função: 10 — Saúde Sub-Função: 301 — Atenção Básica Programa: 1460 — Saúde com Dignidade Projeto/Atividade: 1.166 — Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal Fonte: 114 — Recursos da Saúde Elemento: 4.4.90.51 — Obras e Instalações Art. 2º - Para cobertura do crédito especial de que trata esta Lei serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária 10.302.1460.1.142.4.4.90.51 — Manutenção do Hospital, Ficha 311, Fonte 114. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 18 DE JULHO DE 2016. inistração e Finanças