| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3812 / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2016, na forma que especifica e dá outras providências. |
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2. Sd e Governo da cidade do Prefeitura Municipal de Pires do Rio Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000 “F azendo o melhor para todos.” 7 el. sapo East or in(D). a Adiiis SOTHÉ 2016 e-mail: governodepiresdorio(a gmail.com LEINº3.812/16, DE 01 DE JULHO DE 2016. "Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2016, na forma que especifica e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do Art. 40, 41, inciso I, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução orçamentária do exercício de 2016 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida pela legislação vigente. Gestão: 07 — FMA Pires do Rio Unidade: 01 — Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 — Assistência Social Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0052 — Administração Geral Projeto/Atividade: 2.127 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social Natureza: 339039 o Ficha/Fonte: 0385-100 — Serv. Terceiro Pessoa Jurídica Suplementação:... cem ne TOTAL: .............. R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 Art. 2º - Para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação: Gestão: 02 — Prefeitura Pires do Rio Unidade: 28 — Secretaria de Esporte e Lazer Função: 27 — Desporto e Lazer Sub-Função: 812 — Desporto Comunitário Programa: 1721 — Esporte para Todos Projeto/Atividade: 1.118 - const. Ampl. Reforma Estádios Futebol Natureza: 449051 Ficha/Fonte: 0127-100 — Obras e Instalações Anulação: TOTAL: .... - R$ 50.000,00 - R$ 50.000,00 Sd Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio D R Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000 azendo o melhor para todos.” E To 5 Esrarão “4/0 Eos Acta SDIA a 2076 e-mail: governodepiresdorio(a gmail.com Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 01 DE JULHO DE 2016.