norma nº 3808/2016

U NE Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
RE, nr ora ara todos.” e-mail: governodepiresdorio(Dgmail.com
LEI Nº 3.808/16, DE 31 DE MAIO DE 2016.
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no
Orçamento de 2016.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Abre Crédito Especial no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil
reais) no Orçamento de 2016, Lei Municipal nº 3.770, de 22 de dezembro de
2015, na classificação programática:
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.211 — Manutenção do Programa Saúde Bucal
Fonte: 114 — Transferência do SUS
Elemento: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Art. 2º - Para cobertura do crédito especial de que trata esta Lei serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária
10.302.1460.2.209.4.4.90.52 — Manutenção do Hospital Municipal, Ficha 327,
Fonte 114.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 31 DE MAIO
DE 2016.
een did TÔMAZINI
gia Municipal,
rm
Registrada digitalmente
em IL / 05/