norma nº 4012/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio OMS
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Pretoitura iô do
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES RIO
O Fone: (64) 3461-4000 / (84) 3461-4005 Er
LEI Nº 4012/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, I, Art. 41, I, c/c art. 42
e 43, 81º a 84º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no VALOR de
R$ 1.485.367,24 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e
sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) do total das despesas fixadas na Lei
Orçamentária para atender a insuficiência das dotações orçamentárias visando atender
a ação abaixo discriminada.
Fundo Municipal de Saúde
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Função 10 Saúde
Sub - função 302 Assistência Hospitalar
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 2209 Manutenção das Atividades do Hospital
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha/Fonte 331 / 131 R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais)
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Prefeitura Municipal de Pires do Rio Ú q Úy
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro
Prefeitura Municipal de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES Dô RIO
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
Ad: 2017 4 2020
Fundo Municipal de Saúde
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Função 10 Saúde
Sub - função 302 Assistência Hospitalar
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 1145 Aquisição de Ambulância
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Ficha/Fonte 320 / 131 R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
Ficha/Fonte 320 / 102 R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Órgão 02 Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Função 20 Agricultura
Sub - função 606 Extensão Rural
Programa 1450 Programa Desenvolvimento Rural
Ação 2247 Aquisição de Patrulha Mecanizada
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Ficha/Fonte 223 / 100 R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)
Fundo Municipal de Saúde
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Função 10 Saúde
Sub - função 302 Assistência Hospitalar
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 2209 Manutenção das Atividades do Hospital
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Ficha/Fonte 335 / 114 R$ 504.000,00 (Quinhentos e quatro mil, reais)
V
Prefeitura Municipal de Pires do Rio e ME nO
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipal de!
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES DO RIO
Ar: 2017 8 2020
Fundo Municipal de Saúde
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Função 10 Saúde
Sub - função 301 Atenção Básica
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 2207 Manutenção Programa de Saúde da Família
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Ficha/Fonte 279 / 114 R$ 324.367,24 (trezentos e vinte e dois reais e
seiscentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do
art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 11 (onze) dias
do mês de Março de 2020.
CLEID) ARÉCIDA VELOSO DA COSTA
Prefeita
DOUGLAS GO RIGUES
Secretário de Gestão e Planejamento
LF/2020. WZá a ad
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº(0) 120, DE 03 DE MARÇO DE 2020
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica
e dá outras providências “,
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do Exercício de 2020, Créditos
Suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41, I, c/c Art. 42 e
43,8 1ºag 4º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$
1.485.367,24 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete
reais e vinte e quatro centavos), do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para
atender a insuficiência das dotações orçamentárias visando atender as ações abaixo
discriminadas:
Fundo Municipal de Saúde
Órgão 05 — FMS de Pires do Rio
Função 10 - Saúde
Sub-Função 302 — Assistência Hospitalar
Programa 1460 — Programa Saúde e Dignidade
Ação 2209 — Manutenção das Atividades do Hospital
Natureza 3.3.90.30 — Material de Consumo
Ficha/Fonte 331/131 — R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais)
Fundo Municipal de Saúde
Órgão 05 — FMS de Pires do Rio
Função 10 - Saúde
Sub-Função 302 — Assistência Hospitalar
Programa 1460 — Programa Saúde e Dignidade
Ação 1145 — Aquisição de Ambulância
Natureza 4.4.90.520 — Equipamentos e Material Permanente
Ficha/Fonte 320/131 — R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
Ficha/Fonte 320/102 — R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Função 20 - Agricultura
Sub-Função 606 — Extensão Rural
Programa 1450 — Programa Desenvolvimento Rural
Ação 2247 — Aquisição de Patrulha Mecanizada
Natureza 4.4..90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Ficha/Fonte 223/100 — R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) VM M á
UE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
“CONHEÇA E DIVU
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ESTADO DE GOIÁS
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Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio —- GO
Fundo Municipal de Saúde
Órgão 05 - FMS de Pires do Rio
Função 10 - Saúde
Sub-Função 302 — Assistência Hospitalar
Programa 1460 — Programa Saúde e Dignidade
Ação 2209 — Manutenção das Atividades do Hospital
Natureza 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Ficha/Fonte 335/114 — R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais)
Fundo Municipal de Saúde
Órgão 05 — FMS de Pires do Rio
Função 10 - Saúde
Sub-Função 301 — Atenção Básica
Programa 1460 — Programa Saúde e Dignidade
Ação 2207 — Manutenção Programa de Saúde da Família
Natureza 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes
Ficha/Fonte 279/114 - R$ 324.367,24 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e
sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, $ 1º,
inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
Vice-Presidente.
RR! WILLIAN CARNEIRO,
2º Secretário.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
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op a a Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipal de
X CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES DO RIO
(O Fone: (54) 3461-4000 / (4) 3461-4005
Pires do Rio - Go, 04 de março de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
ASSUNTO: demonstrativo de redução de dotações.
Para cobertura dos créditos solicitados no Projeto de lei nº. 004/2020, serão utilizados através de
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei n.º
4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / Fonte 0029 / 123 R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Ficha / Fonte 0031 / 100 R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Ficha / Fonte 0032 / 100 R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Ficha / Fonte 0036 / 100 R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Ficha / Fonte 0099/ 123 R$ 43.630,27 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta reais e vinte e sete
centavos).
Para cobertura dos créditos solicitados no Projeto de lei nº. 007/2020, serão utilizados através de
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei n.º
4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / Fonte 0345 / 127 R$ 92.115,79 (noventa e dois mil, cento e quinze reais e setenta e nove
centavos)
Para cobertura dos créditos solicitados no Projeto de lei nº. 005/2020, serão utilizados através de
anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, $ 1º, inciso III, da Lei n.º
4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / Fonte 0146 / 123 R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)
Ficha / Fonte 0277 / 102 R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Ficha / Fonte 0332 / 102 R$ 200.000,00 (cem mil reais)
Ficha / Fonte 0305 / 114 R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Ficha / Fonte 0299 / 102 R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Ficha / Fonte 0345 / 127 R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Ficha / Fonte 0360 / 102 R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Ficha / Fonte 0352 / 114 R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Ficha / Fonte 0358 / 114 R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Ficha / Fonte 0306 / 102 R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Ficha / Fonte 0336 / 102 R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Ficha / Fonte 0317 / 114 R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Ficha / Fonte 0276/ 102 R$ 134.367,24 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete
reais e vinte e quatro centavos)
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda ao Projeto de Lei nº 005/20, do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao
orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências”:
No Art. 1º - onde se lê: “no percentual de 1,29”: considerar: “no
valor de R$ 1.485.367,24 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e cinco
mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos)
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 03
DE MARÇO DE 2020.
VEREADORA A DO VÔLEI.
RAES.
VERFÁDOKA Atigesóver VEREADOR DENILSON CASTRO.
VERE ANTONIO CODORNA. VEREADORA IRMA ILÍDIA.
id
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº (06 /2020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 005/2020, do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 27 DE
FEVEREIRO DE 2020.
Vereador DENILSON CASTRO,
Presidente.
Vereador (é IRO, Vereadora AMÉLIA us
Relator: embr:
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio() gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº ()+ /2020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 005/2020, do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 27 DE
FEVEREIRO DE 2020.
EA NECO/
Meia
j 4
En RA
Vereador SINÉSI EIRO, Ve E
Relator. Membro.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº (0! ,2020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 005/2020, do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 27 DE
FEVEREIRO DE 2020.
Vereador CLAUDIO MORAES,
Presidente.
A yíbveis LA
a E
elatór.
ro*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio(D gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418