norma nº 4013/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio O 9 e
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipal de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô
O Fone: (84) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES DO RIO
LEINº 4043. /20, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
“Concede Subvenção Social ao Centro Espírita
Luz da Humanidade e, dá outras providências ”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica concedida, subvenção social ao Centro Espírita Luz da Humanidade, na
forma prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao custeio e à manutenção
das suas atividades.
Art. 2º - A subvenção autorizada por esta lei será de R$ 103.856,04 (cento e três mil,
oitocentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), repassada em parcelas
mensais, até totalizar em Dezembro do mesmo ano o seu montante, sendo cada parcela no
valor de R$ 8.654,67 (oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e
sete centavos).
Parágrafo Único - O repasse das parcelas fica condicionado à apresentação de
Prestação de Contas dos recursos recebidos anteriormente, elaborada segundo os
princípios contábeis legalmente aceitos, sujeita à fiscalização dos órgãos competentes.
Art. 3º - A despesa decorrente do cumprimento do estabelecido nesta lei correrá à conta de
dotação própria consi gnada no Orçamento Municipal para O Exercício Financeiro de 2020.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020.
GABINETE DA PREFEITA MUMISIPAL DE PIRES DO RIO, em 11 de Marco de 2020.
À
CLEID) RECIDA VELOSO DA COSTA
prefeita Municipal
xe
ANA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO AMANDO
[22
secretária Municipal de Educação 381) 03 e
LF/2020.
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
Ta
AUTÓGRAFO DE LEINº 005 /20, DEI] DE FEVEREIRO DE 2020.
“Concede Subvenção Social ao Centro Espírita
Luz da Humanidade e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica concedida, Subvenção Social ao Centro Espírita Luz da
Humanidade, na forma prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao custeio
e a manutenção das suas atividades.
Art. 22 — A subvenção autorizada por esta lei será de R$103.856,04 (cento e
três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), repassada em parcelas
mensais, até totalizar em Dezembro do mesmo ano seu montante, sendo cada parcela no
valor de R$ 8.654,67 (oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete
centavos).
Parágrafo Único — O repasse das parcelas fica condicionado à apresentação de
Prestação de Contas dos recursos recebidos anteriormente, elaborada segundo os princípios
contábeis legalmente aceitos, sujeita à fiscalização dos órgãos competentes.
Art. 3º — A despesa decorrente do cumprimento do estabelecido nesta Lei
correrá à conta de dotação própria consignada no Orçamento Municipal para o Exercício
Financeiro de 2020.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
LIBÓRIO SILVA NETO, EM DE FEVEREIRO DE 2020.
E o
VEREADO LILIAN CARNEIRO,
º Sexretário.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
1º Secretário.
lro*
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmpr! aprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº 003 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada
hoje para exame do Projeto de Lei nº 008/20, de autoria do Poder Executivo, que
“Concede subvenção Social ao Centro Espírita Luz da Humanidade e dá
outras providências”, conclui por emitir parecer pela sua tramitação em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 26 DE
FEVEREIRO DE 2020. :
rá
Vereador nene CASTRO,
Presidente.
Vereador WWL Al NEIRO.
Relator.
Iglau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprdprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIAS
CÂMARA MUNIGIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
e-mail: cmpr(Dprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS
E ATIVIDADES PRIVADAS
-
PARECER Nº 002 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 008/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Concede subvenção Social ao Centro Espírita Luz da
Humanidade e dá outras providências”, conclui por emitir parecer pela sua
tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 26 DE
FEVEREIRO DE 2020.
e
Relatór. *
Iglau*
TÁ
Ver ACIZÃO,
Membro.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprídprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmpr(Qprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº (05 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 008/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Concede subvenção Social ao Centro Espírita Luz da
Humanidade e dá outras providências”, conclui por emitir parecer ela sua
tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO /AFONSO CARNEIRO”, 26 DE
FEVEREIRO DE 2020.
Veread AM IA ea
Relatora.
Glad*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(Qprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418