norma nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/24, DE 26 DE JUNHO 2024.
“Determina escala de servidores para o
Plantão do Recesso Parlamentar, e dá
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO
ARTIGO 15, $ 1º, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO/GO E;
CONSIDERANDO que, durante o período de 01 de julho a 31 de julho
de 2024, as reuniões da Câmara Municipal se encontrarão suspensas em razão
do recesso parlamentar, consoante disposição contida no artigo 59, da Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que, durante o período supracitado, a demanda de
serviços, consequentemente, diminui,
CONSIDERANDO que, durante o plantão do recesso parlamentar, o
servidor ficará à disposição do Poder Legislativo, não se confundindo com o
instituto das férias;
CONSIDERANDO a possibilidade de economia de energia, água e
materiais de limpeza e secretaria que poderão ser reduzidos durante o recesso
parlamentar, seguindo as diretrizes do Princípio da Economicidade que rege a
Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de ininterrupção dos servigos públicos
durante o recesso parlamentar, e qus - /
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 775.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
CONSIDERANDO a necessidade de reduzir o fluxo de pessoas no
edifício da Câmara, em função da obra de restauração do passeio público;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar escala de servidores para responderem pelo Expediente da
Secretaria Administrativa durante o Recesso Parlamentar desta Casa de Leis,
no período de 01 de julho a 26 de julho do corrente ano, como se segue:
Servidores e Prestadores de Serviços Período Horário do expediente
João Pedro de Souza Campos (telefone) | 01/07 a 05/07 | 07h30min às 11h00min
Muryllo de Almeida Bastos 13h00min às 17h30min
Cláudia Maria do Carmo Andrade Silveira | 01/07 e 02/07 | 07h30min às 11h00min
13h00min às 17h30min
Milena Kauany Garcia Baia (telefone) 1 08/07 a 12/07 | 07h30min às 11h00min
Leonardo Fernandes Tavares 13h00min às 17h30min
Virmondes Campos Junior
Cláudia Maria do Carmo Andrade Silveira | 08/07 e 09/07 | 07h30min às 11h00min
13h00min às 17h30min
Aline Cristina de Sousa (telefone) 15/07 a 19/07 | 07h30min às 11h00min
Ana Lúcia Teixeira de Araújo 13h00min às 17h30min
Laura Camilo de Almeida
| Leidiana Pasquewitti Gomes [15/07 e 16/07 | 07h30min às 11h00min
13h00min às 17h30min
Pammela Caetano Vieira (telefone) 22/07 a 26/07 | 07h30min às 11h00min
Rosemeiri Maria Rosa de Oliveira 13h00min às 17h30min
Suely Maria Ferreira de Souza
Joserique Francisdeive de Oliveira
Leidiana Pasquewitti Gomes 22/07 e 23/07 | 07h30min às 11h00min
13h00min às 17h30min
Parágrafo único: Durante o período em que o servidor público não estiver
escalado, ficará este dispensado de registrar seu ponto, servindo este
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.” há
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
ss aeee
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
normativo como justificativa junto ao Departamento de Recursos Humanos deste
Poder.
Art. 2º. Havendo necessidade e a critério da Presidência, o servidor público
poderá ser convocado a qualquer momento durante o expediente da Secretaria
Administrativa, independente da escala de plantão, para exercer suas
atribuições.
Parágrafo único: O servidor público que for convocado conforme disposição
contida no caput deste artigo, e deixar de atender ao ato convocatório por motivo
injustificado, estará sujeito a ter descontado de seu pagamento o dia faltoso,
além de outras sanções administrativas previstas na legislação.
Art. 3º. O servidor público Joserique Francisdeive de Oliveira em razão de estar
em gozo de férias, integrará a escala de plantão a partir do dia 22 de julho do
ano em curso.
Art. 4º, O servidor público Patrick Andrade Silveira em razão da função
gratificada de Diretor-Geral desempenhada, não integrará a escala de plantão,
devendo ficar à disposição durante todo o período do recesso parlamentar.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
EM 26 DE JUNHO DE 2024.
VEREADOR UE cisco MESQUITA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
DE PIRES DO RIO, EM 26 DE JUNHO DE 20
NICIPAL
VEREADOÉ WILSON MARTINS FERRÉIRA,
2º Secretário.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610