norma nº 4016/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio Ú q Ú
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro predito É i R 0
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES |
Am: 2087 4 2020
LEI Nº 4016/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de
natureza suplementar ao orçamento de 2020, na
forma que especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, L Art. 41, I, c/c art. 42
e 43, 81º a 84º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de
1.86% (um virgula oitenta e seis por cento) do total das despesas fixadas na Lei
Orçamentária para atender a insuficiência das dotações orçamentárias visando atender
a ação abaixo discriminada.
Fundo Municipal de Educação de Pires do Rio
Órgão 09 Fundo Municipal de Educação de Pires do Rio
Função 12 Educação
Sub - função 361 Ensino Fundamental
Programa 1421 Transporte Escolar
Ação 2140 Locação de Veículo Transporte Escolar
Natureza 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha/Fonte 454 / 100 R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais)
Ficha/Fonte 454 / 115 R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais)
Ficha/Fonte 454 / 124 R$ 246. 926,38 (Duzentos e quarenta e seis mil,
novecentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos)
a
Prefeitura Municipal de Pires do Rio e ô Ú
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Padtec
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES Dô RIO
| xRENseRRENCIRE TRABALHO. a]
O Fone: (64) 3461-4000 / (84) 3461-4005
Adm: 2047 42020
Fundo Municipal de Educação de Pires do Rio
Órgão 09 Fundo Municipal de Educação de Pires do Rio
Função 12 Educação
Sub - função 361 Ensino Fundamental
Programa 1423 Educação Básica de Qualidade
Ação 2239 Manutenção da Secretaria de Educação
Natureza 3.1.90.13 Obrigações Patronais
Ficha/Fonte 492 / 101 R$ 700.006,22 (Oitocentos mil, seis reais e vinte e
dois centavos)
Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio
Órgão 05 Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio
Função 10 Saúde
Sub - função 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 9004 Contribuição ao RPPS
Natureza 3.1.91.13 Contribuição Patronal para o RPPS
Ficha/Fonte 266 / 102 R$ 704.759,69 (setecentos e quatro mil setecentos e
cinquenta e nove mil e sessenta e nove centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art.
43, 8 1º, inciso II, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / Fonte 460 / 101 R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Ficha / Fonte 459 / 101 R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Ficha / Fonte 491 / 101 R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Ficha / Fonte 476 / 100 R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Ficha / Fonte 100 / 123 R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Ficha / Fonte 136 / 127 R$ 761.692,29 (setecentos e sessenta e um mil,
seiscentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos)
Ficha / Fonte 224 / 100 R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Ficha / Fonte 225 / 100 R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Ficha / Fonte 226 / 100 R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Ficha / Fonte 168 / 100 R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
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Prefeitura Municipal de Pires do Rio õ 9 e
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipa! de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô
O Fone: (54) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES DO RIO
Ficha / Fonte 153 / 100 R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Ficha / Fonte 146 / 123 R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Ficha / Fonte 134 / 100 R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 02 (três) dias
do mês de Abril de 2020.
CLEID CIDA VELOSO DA COSTA
Prefeita Municipal
DOUGLAS GONÇAL
Secretário de Gestão
LF/2020
PREFEITURA DE PIRES DO RIO
y Seção de Protocolo
M Processo: 0000079521/2020
Interessado: 3540 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Solicitante: -
Assunto: AUTOGRAFO DE LEI
Observação: ABRE A ABERTURARA DE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA
SUPLEMENTAR
Valor: R$ 0,00 Data Doc: 02/04/2020
Documento: Nº 009 Autuação: 02/04/2020 15:13
Autuado por: BRENDA.OHANA ld: 333517
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 009/20, DE 02 DE ABRIL DE 2020
“Abre a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao orçamento de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências *.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do Exercício de 2020, Créditos
Suplementares que se fizerem necessários nos termos do aRt. 7º, , Art. 41, I, c/c Art. 42 e
43,8 1ºa$ 4º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de
1,86%, do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das
dotações orçamentárias visando atender as ações abaixo discriminadas:
Fundo Municipal de Educação de Pires do Rio
Órgão 09 — Fundo Municipal de Educação de Pires do Rio
Função 12 — Educação
. Sub-Função 361 — Ensino Fundamental
Programa 1421 — Transporte Escolar
Ação 2140 — Locação de Veículos de Transporte Escolar
Natureza 3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha/Fonte 454/100 — R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
Ficha/Fonte 454/115 — R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
Ficha/Fonte 454/124 R$ 246.926,38 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e
seis reais e tinta e oito centavos)
Fundo Municipal de Educação de Pires do Rio
Órgão 09 - Fundo Municipal de Educação de Pires do Rio
Função 12 — Educação
Sub-Função 361 — Ensino Fundamental
Programa 1423 — Educação Básica de Qualidade
Ação 2239 — Manutenção da Secretaria de Educação
Natureza 3.1.90.13 — Obrigações Patronais
Ficha/Fonte 492/101 — R$ 700.006,22 (setecentos mil., seis reais e vinte e dois centavos)
Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio
Órgão 058 — Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio
Função 10 — Saúde
Sub-Função 272 — Previdência do Regime Estatutário
Programa 1460 — Programa Saúde e Dignidade
Ação 9004 — Contribuição ao RPPS
Natureza 3.1.91.13 — Contribuição Patronal para o RPPS
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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNIGIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
A PARA )
Ficha/Fonte 266/102 — R$ 704.759,69 (setecentos e quatro mil, setecentos e cinquenta e
nove reais e sessenta e nove centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do ARt. 43, 1º,
inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Ficha/Fonte 460/101 — R$ 100,000,00 (cem mil reais)
Ficha/Fonte 459/101 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Ficha/Fonte 491/101 — R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Ficha/Fonte 476/101 — R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Ficha/Fonte 100/123 — R$ 100,000.00 (cem mil reais)
Ficha/Fonte 136/127 — R$ 761.692,29 (setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e
noventa e dois reais e vinte e nove centavos)
Ficha/Fonte 224/100 — R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Ficha/Fonte 225/100 — R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Ficha/Fonte 226/100 — R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Ficha/Fonte 168/100 — R$ 150.000,00 (cento e cingiienta mil reais)
Ficha/Fonte 153/100 — R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Ficha/Fonte 146/123 — R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Ficha/Fonte — 134/100 — R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
“LIBÓRIO SILVA NETO”, EM 02 DE ABRIL DE 2020.
Vereadora L A DO VOLEI, Vereada
Presideríte. Vice-Preside
Vereador CLÁUDIO MORAES, Vero SA
2
1º Secretário. retário.
glau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprdprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
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Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmprúdprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº0OS 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 010/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020 na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela sua tramitação em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EMÍJDE MARÇO
DE 2020.
Vereador CLÁUDIO MORAES,
Presidente.
MÓVEIS, Vereador NENECO,
Membro.
Ver
Glau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(Qprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER NºDO!! 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada
hoje para exame do Projeto de Lei nº 010/20, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar ao
Orçamento de 2020 na forma que especifica e dá outras providências”,
conclui por emitir parecer pela sua tramitação em lenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM3 | DE MARÇO
DE 2020.
Vereador DENÍLSON CASTRO,
Presidente.
Vereador | tdo Rd LIA Roda
Relator. Membro.
Iglau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprdprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNIGIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
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COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº VOO 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 010/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020 na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela sua tramitação em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM3) DE MARÇO
DE 2020.
Vereador NENECO
Presidente.
Vereador IO CHAVEIRO, Vereador
Relator. Membro.
glau*
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