norma nº 4025/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio & "y a
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro rtlditora itdicipol de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES D ORI
LEI N.º 4.025/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
“Abre credito especial e Credito
Adicional de Natureza
Suplementar e da outras
providencias para o Orçamento
do Exercício Financeiro de
2020”.
A Câmara Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás, aprova e eu
Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criado no Orçamento do Exercício financeiro de 2020, do
Município de PIRES DO RIO, o crédito especial para cobrir despesas, conforme demonstramos
abaixo:
Orgão 07 FMAS DE PIRES DO RIO 1
Unidade 01 FUNDO MUNICPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 [ ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 ASSISTÊNCIA COMUNITARIA
Programa 1160 ASSISTÊNCIA A FAMILIA
Ação 2233 MANUTENÇÃO DO CREAS
Elemento 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações R$
287.861,87
Art. 2º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no
interesse das Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020 créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, L Art. 41, 1, c/c art. 42 e 43,
$1º a $4º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, o percentual de 0,25% do total
das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias.
Art. 3º - para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata
esta lei serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial.
Ficha / fonte 375/100 Material de Consumo 6.836,00
Ficha / fonte 376/100 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 4.102,00
Física
Ficha / fonte 377/100 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 5:229/35
Jurídica
Prefeitura Municipal de Pires do Rio os 4,0,
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro 4
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
[= EAN PRRnCIA E TRABALHOS A]
pat am 20r 2020
Ficha / fonte 378/100 Obras e Instalações 6.342,00
Ficha / fonte 379/100 | Equipamentos e Materiais Permanentes 6.937,00
Ficha / fonte 381/129 Diárias — Pessoal Civil 6.000,00
Ficha / fonte 383/100 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa | 10.000,00
Física
Ficha / fonte 384/100 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 10.000,00
Jurídica
Ficha / fonte 386/100 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P 10.000,00
Civil
Ficha / fonte 389/100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa F 5.000,00
Jurídica E
Ficha / fonte 422/100 “| Diárias — Pessoal Civil 20.000,00
Ficha / fonte 425/100 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 20.000,00
Física
Ficha / fonte 426/100 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 20.000,00
Jurídica
Ficha / fonte 427/100 Serviço de Tecnologia da Informação 3.368,65
Ficha / fonte 428/100 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
Ficha / fonte 430/100 Equipamentos e Materiais Permanentes | 10.000,00
Ficha / fonte 391/100 Subvenções Sociais 80.000,00
Ficha / fonte 393/129 Vencimentos e Vantagens Fixas — P 18.000,00
Civil
Ficha / fonte 394/129 | Diárias — Pessoal Civil 5.000,00
Ficha / fonte 395/129 Material de Consumo 10.000,00
Ficha / fonte 399/129 Diárias — Pessoal Civil [ERR OS2187
VALOR TOTAL E 287.861,87
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua Publicação,
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio, aos 19 (dezenove) dias do mês
de junho de 2020.
Cleide
I
Douglas Goagdl T/S Rodeigaes
Sec. De Gestão | lanejamento
ecida Veloso da Costa
Prefeita Municipal
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
«o TUDO PELA PATRIA |,
AUTÓGRAFO DE LEINº (17/20, DE !( DE JUNHO DE 2020.
“Abre crédito especial e Credito Adicional de
Natureza Suplementar e dá outras providências
para o Orçamento do Exercício Financeiro de
2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado no Orçamento do Exercício financeiro de 2020, do Município de Pires
do Rio, o crédito especial para cobrir despesas, conforme demonstramos abaixo:
Órgão a FMAS DE PIRES DO RIO
Unidade FUNDO MUNIICPAL DE
| ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função Ê ASSISÊNCIA SOCIAL
Subfunção [244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
Programa 1160 ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA
[ Ação 2233 MANUTENÇÃO DO CREAS |
Elemento 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações R$ 287.861,87
Art. 2º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, I, Art. 411, c/c art. 42 e
43,8 1ºa$ 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de
0,25% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das
dotações orçamentárias.
Art. 3º — Para cobertura dos Créditos de natureza suplementar de que trata esta lei serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial:
Material de Consumo E) 6.836,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 4.102,00
Física
Ficha/Fonte 375/100
Ficha/Fonte 376/100
Ficha/Fonte 377/100 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 5.223,35
Jurídica
| Ficha/Fonte 378/100 | Obras e Instalações = 6.342,00
Ficha/Fonte 379/100 | Equipamentos e Materiais Permanentes 6.937,00
Ficha/Fonte 381/129 | Diárias — Pessoal Civil | 6.000,00
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(Oprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
Q
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
Ficha/Fonte 383/100 | Outros Serviços e Terceiros — Pessoa 10.000,00
Física
Ficha/Fonte 384/100 | Outros serviços de Terceiros — Pessoa 10.000,00
Jurídica
Ficha/Fonte 386/100 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 10.000,00
Ficha/Fonte 389/100 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 5.000,00
Jurídica 1
Ficha/Fonte 422/100 | Diárias — Pessoa civil 20.000,00
Ficha/Fonte 425/100 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 20.000,00
Física
Ficha/Fonte sag710o | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 20.000,00
— | Jurídica
Ficha/Fonte 427/100 | Serviços de Tecnologia da Informação 3.368,65
| Ficha/Fonte 428/100 | 428/100 | Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 |
Ficha/Fonte 430/100 | Equipamentos e Materiais Permanentes 10.000,00
Ficha/Fonte 391/100 | Subvenções Sociais 80.000,00
Ficha/Fonte 393/129 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil 18.000,00
Ficha/Fonte 394/129 | Diárias — Pessoal civil 5.000,00
Ficha/Fonte 395/129 | Material de Consumo 10.000,00
Ficha/Fonte 399/129 | Diárias — Pessoal civil 11.052,87
VALOR TOTAL 287.861,87
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
LIBÓRIO SILVA NETO, EM /f DE JUNHO DE 2020.
1º Secretário.
lro*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(dprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
IAN CARNEIRO,
2º Secretário.
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail; cmpr(Dprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERNº (dl 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 025/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Abre Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza
Suplementar e dá outras providências para o Orçamento do Exercício
Financeiro de 2020”, conclui por emitir parecer pela sua tramitação em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM lÔ DE JUNHO
DE 2020.
Glau
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprDprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmprQDprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECERNº (|9 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada
hoje para exame do Projeto de Lei nº 025/20, de autoria do Poder Executivo,
que “Abre Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza Suplementar e
dá outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2020”,
conclui por emitir parecer pela sua tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM [6 DE JUNHO
DE 2020.
Vereador ad CASTRO,
Presidente.
or AD imã Vergadora AMÉLIA MÓVEIS.
Relator. mbro.
Iglau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprDprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmprDprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECERNº (19/20
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 025/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Abre Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza
Suplementar e dá outras providências para o Orçamento do Exercício
Financeiro de 2020”, conclui por emitir parecer pela sua tramitação em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM /ÚDE JUNHO
DE 2020.
Vere CQ.
sidente.
Vereador SINÉSIG CHAVEIRO, das
Relator. Membro. o
glau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprQprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418