norma nº 4026/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio ” -" DZ
Y Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro E enipaat da
N , CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô IO
pa O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
seres
LEI Nº. 4.026/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
«Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências E
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS. FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º,1, Art. 41, I, c/c art. 42 e 43.
$1º a 84º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de 1,52% do
total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Função 15 Urbanismo
Sub - função 451 Infra-estrutura Urbana
Programa 1442 Progresso da Cidade
Ação 1131 Pavimentação de Vias Urbanas
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha/Fonte 136 / 100 R$ 1.750.200,15 (um milhão setecentos e cinquenta mil,
duzentos reais e quinze centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,
Rio: inciso III, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / fonte 0020/100 37.163,00
Ficha / fonte 0021/100 100.000,00
Ficha / fonte 0037/123 8.555.00 |
Ficha / fonte 0050/100 7.420,00 |
Ficha / fonte 0089/100 447.062,15 |
Prefeitura Municipal de Pires do Rio O o Bs
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro unicipal de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRÊS D RI 0
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
Ficha / fonte 0082/100 400.000,00
Ficha / fonte 138/100 a 400.000,00
Ficha / fonte 148/123 40.000,00
Ficha / fonte 155/100 250.000,00
Ficha / fonte 172/100 30.000,00
Ficha / fonte 230/100 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 19 (dezenove) dias
do mês de junho de 2020.
arecida Veloso da Costa
efeita Municipal
odrigues
e Planejamento
Sec. De Ges
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
AUTÓGRAFO DE LEI NO2120, DE 17 DE JUNHO DE 2020
« Autoriza a Abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica
e dá outras providências *.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do Exercício de 2020, Créditos
Suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41, I c/c Art. 42 e
43,8 1ºa $4º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de 1,52%
do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender as ações abaixo discriminadas:
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Órgão 02 — Prefeitura de Pires do Rio
Função 15 — Urbanismo
Sub-Função 451 — Infra-Estrutura Urbana
Programa 1442 — Progresso da Cidade
Ação 1131 — Pavimentação das Vias Urbanas
Natureza 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Ficha/Fonte 136/100 — R$ 1.750.200,15 (um milhão, setecentos e cinquenta mil, duzentos
reais e quinze centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, 1º,
inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Ficha/Fonte 0020/100 SE 37.163,00
Ficha/Fonte 0021/100 100.000,00
Ficha/Fonte 0037/123 8.555,00
Ficha/Fonte 0050/100 7.420,00
| FichalFonte 0089/100 447.062,15 |
Ficha/Fonte 0082/100 400.000,00
Ficha/Fonte 138/100 400.000,00
Ficha/Fonte 148/123 40.000,00
Ficha/Fonte 155/100 250.000,00
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E À CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(dprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
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Ficha/Fonte 172/100 30.000,00 |
Ficha/Fonte 230/100 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
“LIBÓRIO SILVA NETO”, EM 17 DE JUNHO DE 2020.
Vereado
Vice-Presidente.
Vereador Wi Selo
2º Sec
retáfio.
DO VOLEI,
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COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº0O)6 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 020/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020 na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela sua tramitação em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO ONSO CARNEIRO”, emi6 DE JUNHO
DE 2020.
Ver
AMB
elatora.
Vereadára A MOVEIS, 5/4 NEÇO,
R : Mémbro
Glag*
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COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº 5-0) 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada
hoje para exame do Projeto de Lei nº 020/20, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar ao
Orçamento de 2020 na forma que especifica e dá outras providências”,
conclui por emitir parecer pela sua tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM h DE JUNHO
DE 2020. b
Vereador DENILSON CASTRO,
Presidente.
Vereado Db Nono Veregáora AMÉLIA EIS.
a Relator. Membro.
Iglau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
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COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS
E ATIVIDADES PRIVADAS
PARECER Nº0))4 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 020/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020 na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela sua tramitação em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM|b DE JUNHO
DE 2020.
Vereador À LINH HOFF,
Presiderte.
Vereador
Relat
lglau*
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