norma nº 4028/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio E ma - 2
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipal de!
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO [1]
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES D RIO
LEI Nº 4.028/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41, I, c/c art. 42 e 43,
$1º a 84º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de 0,12% do
total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1460 | Programa Saúde e Dignidade
Ação 1145 Aquisição de Ambulância
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Ficha/Fonte 320 / 114 R$ 138.173,70 (Cento e trinta e oito mil, cento e setenta e
três reais e setenta centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,
8 1º, inciso III, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / fonte 319/100 70.000,00
Ficha / fonte 341/114 10.00,00
Ficha / fonte 360/102 38.173,70
Ficha / fonte 361/102 10.000,00
Ficha / fonte 362/102 10.000,00
Prefeitura Municipal de Pires do Rio a im É
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipal de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
Adm: 2017 a 2020
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 19 (dezenove) dias
do mês de junho de 2020.
Cleide Aparecida Veloso da Costa
refeita Municipal
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 038 /20, DE [GDE JUNHO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito Adicional de
Natureza Suplementar ao Orçamento de 2020, na
forma que especifica, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41,1, c/c art. 42e
43,8 1ºa $ 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de
0,12% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das
dotações orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 — FMS de Pires do Rio
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 -— Saúde
Sub-função 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1460 — Programa Saúde e Dignidade
Ação 1145 — Aquisição de Ambulância
Natureza 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes
Ficha/Fonte 320 / 114 — R$ 138.173,70 (Cento e trinta e oito mil, cento e setenta e três
reais e setenta centavos)
Art. 2º — Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) — anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, $
1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha/Fonte 319/100 70.000,00
Ficha/Fonte 341/114 10.000,00
Ficha/Fonte 360/102 38.173,70
Ficha/Fonte 361/102 10.000,00
Ficha/Fonte 362/102 10.000,00
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprQprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
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Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
LIBÓRIO SILVA NETO, EM [6 DE JUNHO DE 2020.
ss,
Pi
VEREADORA LORENA DO VOLEI,
P ER
esidente.
Iro*
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COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECERNº (J]6 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada
hoje para exame do Projeto de Lei nº 026/20, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar ao
Orçamento de 2020 na forma que especifica e dá outras providências”,
conclui por emitir parecer pela sua tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 10 DE JUNHO
DE 2020. já
Vereador DENILSON CASTRO,
Presidente.
veses WADAR Dane % Vereádora AÍ a
Relator. - Merábro.
Iglau*
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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Ê g Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
» Euoeransma)y> e-mail: cmpr(Qprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECERNº QlG 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 026/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020 na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela sua tramitação em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM J)) DE JUNHO
DE 2020.
»
Vereador SINÉ AVEIRO, Vereador S,
Relator. Membro.
glau*
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