norma nº 4029/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio & my O,a
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipal de!
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES DO RIO
Am: 2017 22020
LEI Nº. 4.029/2020 DE 19 DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41, I, c/c art. 42 e 43,
$1º a $4º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de 0,026% do
total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1460 | Programa Saúde e Dignidade
Ação 2215 Manutenção do SAMU
Natureza 3.3.90.36 Serviços Terceiros de Pessoa Física
Ficha/Fonte 339 / 131 R$ 12.000,00 (doze mil reais)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1460 | Programa Saúde e Dignidade
Ação 2251 Manutenção do Programa CAPS
Natureza 3.3.90.36 Serviços Terceiros de Pessoa Física
Ficha/Fonte 343 / 131 R$ 17.937,63 (dezessete mil, novecentos e trinta e sete reais
e sessenta e três centavos)
E é
N
Edo Prefeitura Municipal de Pires do Rio 0. o io. É
IE Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro sl Mi al de
À Ri CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO [1]
a dd O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES DO RIO
Ss ES Ro
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,
$ 1º, inciso III, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / fonte 316/114 29.937,63
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 19 (dezenove) dias
do mês de junho de 2020.
Cleide Aparecida Veloso da Costa
Prefeita Municipal
drigues
» e Planejamento
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
TUDO PELA PÁTRIA
se g
AUTÓGRAFO DE LEI NºG4')/20, DE 17 DE JUNHO DE 2020
“ Autoriza a Abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica
e dá outras providências *.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do Exercício de 2020, Créditos
Suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7,1, Art. 41, 1, c/c Art. 42e
43, 81º a $ 4º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de
0,026% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das
dotações orçamentárias visando atender as ações abaixo discriminadas:
Fundo Municipal de Saúde Pires do Rio
Órgão 05 — FMS de Pires do Rio
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-Função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1460 — Programa Saúde e Dignidade
Ação 2215 — Manutenção do SAMU
Natureza 3.3.90.36 — Serviços Terceiro Pessoa Física
Ficha/Fonte 339/131 — R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Fundo Municipal de Saúde Pires do Rio
Órgão 05 — FMS de Pires do Rio
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-Função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1460 — Programa Saúde e Dignidade
Ação 2251 — Manutenção do Programa CAPS
Natureza 3.3.90.36 — Serviços Terceiro Pessoa Física
Ficha/Fonte 339/131 — R$ 17.937,63 (dezessete mil, novecentos e trinta e sete reais e
sessenta e três centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, 1º,
inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
[ FichalFonte 316/114 | 29.937,63
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpríDprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
«(TUDO pera PAIRIA |
E a E
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
“LIBÓRIO SILVA NETO”, EM 17 DE JUNHO DE 2020.
Vereador
Vice-Présidente.
ne paia
2º Ge
cretário
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprúdprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmpr(Oprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERNº O5) 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 023/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020 na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela sua tramitação em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO A CARNEIRO", EM |b DE JUNHO
DE 2020.
Vereador ECO,
Meimbro”>
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprúdprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio —- GO
e-mail: cmprdprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº £) Jo) 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 023/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020 na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela sua tramitação em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO C, EIRO”, EM |6 DE JUNHO
DE 2020.
Vereador SIN CHAVEIRO,
Relator.
glau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprQdprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmprOprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº 024 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada
hoje para exame do Projeto de Lei nº 023/20, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar ao
Orçamento de 2020 na forma que especifica e dá outras providências”,
conclui por emitir parecer pela sua tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM |, DE JUNHO
DE 2020.
Vereador DENILSON CASTRO,
Presidente.
Veread RNÉIRO. Ver ra AMÉLIA MÓVEIS.
elato! Megrbro.
Iglau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpríQdprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418