norma nº 4032/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio o o O,a
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipal de!
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES DO RIO
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
Adm: 2017 a 2020
LEI Nº. 4.032, DE 19 JUNHO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de
natureza suplementar ao orçamento de 2020, na
forma que especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse
das Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, I, Art. 41,1, c/c art. 42
e 43, 81º a 84º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de
1,01% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência
das dotações orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRES DO RIO
Órgão 09 Fundo Municipal de Educação de Pires do Rio
Função 12 Educação
Sub - função 361 Ensino Fundamental
Programa 1423 Educação Básica de Qualidade
Ação 2149 Manutenção escolas Municipais e Conveniadas
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 268 / 101 R$ 1.162.961,94 (um milhão cento e sessenta e dois
mil novecentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do
art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / Fonte 459 / 101 R$ 100.000,00
Ficha / Fonte 460 / 101 R$ 100.000,00
Ficha / Fonte 458 / 101 R$ 60.000,00
Ficha / Fonte 449 / 101 R$ 29.000,00
Ficha / Fonte 450 / 101 R$ 23.200,00 Vá
y
x
Prefeitura Municipal de Pires do Rio g o Ú
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura iô ER
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIR SD RIO
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 Ter
Ficha / Fonte 451/101 R$ 29.000,00
Ficha / Fonte 453/115 R$ 50.000,00
Ficha / Fonte 475/101 R$ 150.000,00
Ficha / Fonte 476 / 100 R$ 150.000,00
Ficha / Fonte 473 / 101 R$ 50.000,00
Ficha / Fonte 465/101 R$ 22.432,00
Ficha / Fonte 466/101 R$ 3.235,00
Ficha / Fonte 467/101 R$ 5.355,00
Ficha / Fonte 468/115 R$ 15.941,00
Ficha / Fonte 481/101 R$ 20.000,00
Ficha / Fonte 482/101 R$ 9.570,00
Ficha / Fonte 483/101 R$ 9.570,00
Ficha / Fonte 511/100 R$ 35.700,00
Ficha / Fonte 512/100 R$ 23.800,00
Ficha / Fonte 513/100 R$ 23.800,00
Ficha / Fonte 249/119 R$ 102.199,00
Ficha / Fonte 256/119 R$ 150.159,94
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 19 (dezenove)
dias do mês de junho de 2020.
ras
gh
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
«—/( TUDO PELA PÁRA |,
Pts es
« ELG
AUTÓGRAFO DE LEINº (15 /20, DE J6 DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito Adicional de
Natureza Suplementar ao Orçamento de 2020, na
forma que especifica, e dá outras providências ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, I, Art. 41,1, c/c art. 42 e
43,8 1º a $ 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de
1,01% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das
dotações orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRES DO RIO
Órgão 09 — Fundo Municipal de Educação de Pires do Rio
Função 12 — Educação
Sub-função 361 - Ensino Fundamental
Programa 1423 - Educação Básica de Qualidade
Ação 2149 — Manutenção Escolas Municipais e Conveniadas
Natureza 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 268 / 114 — R$ 1.162.961,94 (um milhão cento e sessenta e dois mil
novecentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos)
Art. 2º — Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) — anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, $
1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha/Fonte 459 / 101 R$ 100.000,00
Ficha/Fonte 460 / 101 R$ 100.000,00
Ficha/Fonte 458 / 101 R$ 60.000,00
Ficha/Fonte 449 / 101 R$ 29.000,00
Ficha/Fonte 450 / 101 R$ 23.200,00
Ficha/Fonte 451 / 101 R$ 29.000,00
Ficha/Fonte 453 / 115 R$ 50.000,00
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprúprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNIGIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
Eee <
Ficha/Fonte 475 / 101 R$ 150.000,00
Ficha/Fonte 476 / 100 R$ 150.000,00
Ficha/Fonte 473 / 101 R$ 50.000,00
Ficha/Fonte 465 / 101 R$ 22.432,00
Ficha/Fonte 466 /101 R$ 3.235,00
Ficha/Fonte 467 /101 R$ 5.355,00
Ficha/Fonte 468 / 115 R$ 15.941,00
Ficha/Fonte 481/ 101 R$ 20.000,00
Ficha/Fonte 482/101 R$ 9.570,00
Ficha/Fonte 483/101 R$ | 9.570,00
Ficha/Fonte 511/100 R$ 35.700,00
Ficha/Fonte 512 / 100 R$ 23.800,00
Ficha/Fonte 513 /100 R$ 23.800,00
Ficha/Fonte 249 / 119 R$ 102.199,00
Ficha/Fonte 256 / 119 R$ 150.159,94
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
LIBÓRIO SILVA NETO, EM!( DE JUNHO DE 2020.
Vice-Presidente
VERE LLIA sea
2º Segretário:
1º Secretário.
Iro*t
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprOprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmprdprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERNº U!I 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 017/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências” — Fundo Municipal de Educação, conclui por emitir parecer
ela sua tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFÔNSO CARNEIRO", EM 19 DE MAIO
DE 2020. eg:
edu CAUDTO MOR
vereadão
Presidente.
ão
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprdprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmprprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECERNº 0/3 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 017/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências” — Fundo Municipal de Educação, conclui por emitir parecer
ela sua tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 19 DE MAIO
DE 2020.
VeygadorfNENEC
Presidente.
l
Vereador O CHAVEIRO, Veri
X Relatar. Membro.
glau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprOprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmpr(Qprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 € 461-5418
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECERNº 012120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada
hoje para exame do Projeto de Lei nº 017/20, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar ao
Orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências” —
Fundo Municipal de Educação, conclui por emitir parecer ela sua
tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 19 DE MAIO
DE 2020.
Vereador DENILSON CASTRO,
/| Presidente.
Vereador N CARNEIRO. A MÓV
Relator. Membro.
Iglau* Fá
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprQDprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418