norma nº 4033/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio ma mA Ú
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro
Prefeitura Municipal de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES DÓ RIO
o raanseaRêncIA E TRABALHOS]
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
Adm: 2017 3 2020
LEI Nº. 4.033/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de
natureza suplementar ao orçamento de 2020, na
forma que especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse
das Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º,1, Art. 41, I, c/c art. 42
e 43, $1º a 84º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de
0,48% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência
das dotações orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Função 15 Urbanismo
Sub - função 451 Infra-estrutura Urbana
Programa 1442 | Progresso da Cidade
Ação 2172 Manutenção da Secretaria de Des. Urbanismo
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha/Fonte 142/100 R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Função 15 Urbanismo
Sub - função 452 Serviços Urbanos
Programa 1442 | Progresso da Cidade
Ação 2170 Manutenção da Limpeza Publica
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha/Fonte 142/100 R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Prefeitura Municipal de Pires do Rio Ú mw “um É
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro a ai da
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES [if RIO
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
Adm: 2017 22020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Função 15 Urbanismo
Sub - função 452 Serviços Urbanos
Programa 1442 Progresso da Cidade
Ação 2171 Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha/Fonte 156/100 R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Função 04 Administração
Sub - função 122 Administração Geral
Programa 1052 Administração Geral
Ação 2107 Manutenção da Atividades Administrativas
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha/Fonte 142/100 R$ 32.694,79 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e
quatro reais e setenta e nove centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior
serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do
art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / fonte 0100 /123 100.000,00
Ficha / fonte 0110/100 87.694,79
Ficha / fonte 0134/100 100.000,00
Ficha / fonte 0168/100 100.000,00
Ficha / fonte 0182/100 20.000,00
Ficha / fonte 0183/100 30.000,00
Ficha / fonte 0184/100 15.000,00
Ficha / Fonte 0089/100 100.000,00
Prefeitura Municipal de Pires do Rio Ú fi Mm
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro paadádbita Nú iodo da
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Õ
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES D RIO
Adm: 2017 3 2020
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 19 (dezoito)
dias do mês de junho de 2020.
174106 do)
PU,
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
TUDO PELA PÁTRIA |,
AUTÓGRAFO DE LEI NºQ2/ 120, DE 17 DE JUNHO DE 2020
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica
e dá outras providências *.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do Exercício de 2020, Créditos
Suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7,1, Art. 41, 1 c/c Art. 42 €
43,81ºa $4º daLei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de 0,48%
do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender as ações abaixo discriminadas:
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Órgão 02 — Prefeitura de Pires do Rio
Função 15 - Urbanismo
Sub-Função 451 — Infra-Estrutura Urbana
Programa 1442 — Progresso da Cidade
Ação 2172 — Manutenção da Secretaria de Des. Urbanismo
Natureza 3.3.90.30 — Material de Consumo
Ficha/Fonte 142/100 — R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Órgão 02 — Prefeitura de Pires do Rio
Função 15 - Urbanismo
Sub-Função 452 — Serviços Urbanos
, Programa 1442 — Progresso da Cidade
Ação 2170 — Manutenção da Limpeza Pública
Natureza 3.3.90.30 — Material de Consumo
Ficha/Fonte 142/100 — R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Órgão 02 — Prefeitura de Pires do Rio
Função 15 - Urbanismo
Sub-Função 452 — Serviços Urbanos
Programa 1442 — Progresso da Cidade
Ação 2171 — Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Natureza 3.3.90.30 — Material de Consumo
Ficha/Fonte 142/100 — R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E À CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprídprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Órgão 02 — Prefeitura de Pires do Rio
Função 04 - Administração
Sub-Função 122 — Administração Geral
Programa 1052 — Administração Geral
Ação 2107 — Manutenção das Atividades Administrativas
Natureza 3.3.90.30 — Material de Consumo
Ficha/Fonte 142/100 — R$ 32.694,79 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro
reais e setenta e nove centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, 1º,
inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
| Ficha/Fonte 0100/123 100.000,00
| Ficha/Fonte 011 0/100 MES 87.694,79
Ficha/Fonte 0134/100 A 100.000,00 |
Ficha/Fonte 0168/100 100.000,00 |
Ficha/Fonte 0182/100 E 20.000,00 |
| Ficha/Fonte 0183/100 30.000,00 |
Ficha/Fonte 0184/100 1] 15.000,00
| Ficha/Fonte 0089/100 E 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
“LIBÓRIO SILVA NETO”, EM 17 DE JUNHO DE 2020.
(
Vereadora L DO VOLEI,
Presidefite.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprúprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
à Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº (O). 4 /2020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 029/20, do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 17 DE
JUNHO DE 2020.
cadora/ AMÉLIA MÓVEIS,
Relator.
su*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio(D gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio —- GO
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº () | O) 12020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 029/20, do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO ONSO CARNEIRO”, EM 17 DE
JUNHO DE 2020.
Vereador DENILSON CASTRO,
Presidente.
Vereador ENA flora ÉLI axóveis
e Membro.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio(Q gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
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TE
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS
PARECER Nº 0)).3 120
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº nº 029/20, do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 17 DE
JUNHO DE 2020. k
Do
di
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(dprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418