norma nº 4034/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio - mp
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro
Ep Uh Municipal de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES D do; RIO
ARRASTE OTTO
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 ncTRe VESaAHO
LEI Nº 4.034/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações
abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41, I, c/c art. 42 e 43,
$1º a $4º, da Lei
Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de 1,05% do
total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio
Função 10 Saúde
Sub - função 302 Assistência Hospitalar e ambulatorial
Programa 1460 | Programa Saúde e Dignidade
Ação 2209 Manut. Atv. Do Hospital Municipal
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha/Fonte 331 /114 R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio
Função 10 Saúde
Sub - função 301 Atenção Básica
Programa 1460 | Programa Saúde e Dignidade
Ação 2197 Manutenção da Farmácia Básica
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha/Fonte 268/ 114 R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)
268/102 R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Prefeitura Municipal de Pires do Rio a my O,a
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Preduitira Munióioti de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES D RIO
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
Adm: 2017 a 2920
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio
Função 10 Saúde
Sub - função 301 Atenção Básica
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 2207 Manutenção do Programa Saúde da Família
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha/Fonte 275/ 114 R$ 309.019,84 (Trezentos e nove mil dezenove reais e
oitenta e quatro centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,
$ 1º, inciso II, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / Fonte 277 / 114 R$ 200.000,00
Ficha / Fonte 279 / 123 R$ 300.000,00
Ficha / Fonte 299/ 200 R$ 200.000,00
Ficha / Fonte 335 / 127 R$ 417.669,84
Ficha / Fonte 346 / 102 R$ 25.000,00
Ficha / Fonte 267 / 131 R$ 50.000,00
Ficha / Fonte 264 / 100 R$ 5.000,00
Ficha / Fonte 263 / 100 R$ 5.600,00
Ficha / Fonte 262 / 100 R$ 5.750,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 19 (dezenove) dias
do mês de junho de 2020.
| | Ad a
Veloso da Costa
A
O ais Municipal
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
AUTÓGRAFO DE LEINº'O) “, 0, DEJG DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito Adicional de
Natureza Suplementar ao Orçamento de 2020, na
forma que especifica, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41,1, c/c art. 42 e
43,8 1º a $ 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de
1,05% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das
dotações orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 — Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio
Função 10 — Saúde
Sub-função 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1460 — Programa Saúde e Dignidade
Ação 2209 — Manut. Ativ. Do Hospital Municipal
Natureza 3.3.90.30 — Material de Consumo
Ficha/Fonte 331 / 114 — R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 — Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio
Função 10 — Saúde
Sub-função 301 - Atenção Básica
Programa 1460 - Programa Saúde e Dignidade
Ação 2197 — Manutenção da Farmácia Básica
Natureza 3.3.90.30 — Material de Consumo
Ficha/Fonte 268 / 114 — R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
268 / 102 — R$ 100.000,00 (cem mil reais)
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprúprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio —- GO
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 — Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio
Função 10 — Saúde
Sub-função 301 - Atenção Básica
Programa 1460 — Programa Saúde e Dignidade
Ação 2207 — Manutenção do Programa Saúde da Família
Natureza 3.3.90.30 — Material de Consumo
Ficha/Fonte 275 / 114 — R$ 309.019,84 (trezentos e nove mil dezenove reais e oitenta e
quatro centavos)
Art. 2º — Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) — anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, $
1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha/Fonte 277 / 114 R$ 200.000,00
Ficha/Fonte 279 / 123 R$ 300.000,00
Ficha/Fonte 299 / 200 R$ 200.000,00
Ficha/Fonte 335 / 127 R$ 417.669,84
Ficha/Fonte 346 / 102 R$ 25.000,00
Ficha/Fonte 267 / 131 R$ 50.000,00
Ficha/Fonte 264 / 100 R$ 5.000,00
Ficha/Fonte 263 /100 R$ 5.600,00
Ficha/Fonte 262 /100 R$ 5.750,00
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
LIBÓRIO SILVA NETO, EMJb DE JUNHO DE 2020.
ADA
A DOR CLAUDIO MORAES,
cretário.
lro*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(Oprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmprQDprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERNº OI3 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 015/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências” — Fundo Municipal de Saúde, conclui por emitir parecer pela
sua tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO a a CARNEIRO", EM 19 DE MAIO
cas
ie = Z
=>"Veroador CLAUDIO
Presidente.
Vereadóra A dia Vefeáad Cor
atora. M ro.
Gláu*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprODprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmpr(dprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECERNº 012,/20
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 01 5/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências” — Fundo Municipal de Saúde, conclui por emitir parecer pela
sua tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO), EM 19 DE MAIO
DE 2020.
Lilo NECO *
Presidênte.
Vereador SIN Vere (oHdsas
Membro.
glau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprdprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmprQDprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº () 14, /20
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada
hoje para exame do Projeto de Lei nº 015/20, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar ao
Orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências” —
Fundo Municipal de Saúde, conclui por emitir parecer pela sua
tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 19 DE MAIO
DE 2020.
Vereador DENILSON CASTRO,
Presidente.
Vereadar NI ás Vereádora AMÉLIA Ra
elator / Membro.
Iglau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
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