norma nº 4036/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio “e 9 e
Y Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Profedro Mis dido
| CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô
Dem O Fone: (54) 3461-4000 / (54) 3461-4005 EIRES DO RIO
Lei Nº 4.036/2020, de 30 de junho de 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41, I, c/c art. 42 e 43,
$1º a $4º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de 0,60% do
total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender as ações abaixo discriminadas:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1727 Enfrentamento de Emergência COVID 19
Ação 2258 Enfrentamento ao COVID 19
Natureza 3.3.90.39 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha/Fonte 527 / 114 - R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,
$ 1º, inciso III, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / Fonte 264/114 | 5.000,00 |
Ficha / Fonte 267/100 | 20.000,00 |
Ay
Prefeitura Municipal de Pires do Rio e U e
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro ad pad
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES D RIO
Des LSANSPARÊNCIACTRADALHO
O Fone: (64) 3461-4000 / (54) 3461-4005
Adm: 2047 a 2020
Ficha / Fonte 272/100 | 30.000,00
Ficha / Fonte 297/102 20.000,00
Ficha / Fonte 315/114 | 20.000,00
Ficha / Fonte 317/114 | 20.000,00
Ficha / Fonte 324/102 30.000,00
Ficha / Fonte 351/102 - 20.000,00
Ficha / Fonte 352/102 | 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 30 (trinta) dias do
mês de junho de 2020.
parecida Veloso da Costa
refeita Municipal
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNIGIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
(aftrr]
À
AV
«(TUDO PELA PArRIA |,
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 029/20, DE 24 DE JUNHO DE 2020
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica
e dá outras providências “.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do Exercício de 2020, Créditos
Suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41, 1, c/c Art. 42 e
43,8 1ºa $ 4º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de 0,60%
do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender as ações abaixo discriminadas:
Fundo Municipal de Saúde de Pires do Rio
Órgão 05 — FMS de Pires do Rio
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-Função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 1727 — Enfrentamento de Emergência COVID-19
Ação 2258 — Enfrentamento ao COVID-19
Natureza 3.3.90.39 — Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha/Fonte 527/114 — R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais)
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, 1º,
inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Ficha/Fonte 264/114 5.000,00
Ficha/Fonte 267/100 20.000,00
| Ficha/Fonte 272/100 30.000,00
| Ficha/Fonte 297/102 20.000,00
Ficha/Fonte 315/114 20.000,00
Ficha/Fonte 317/114 20.000,00
Ficha/Fonte 324/102 ga) 30.000,00
Ficha/Fonte 351/102 20.000,00 |
Ficha/Fonte 352/102 30.000,00
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprúDprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
Ae
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
SN 4
«(TUDO PELA PARA 1,
E va E
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
“LIBÓRIO SILVA NETO”, EM 24 DE JUNHO DE 2020.
Vice-Presidente.
Vere dA oder
2
cretário.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprúdprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
1 b CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº SS 12020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 032/2020, do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 24 DE
JUNHO DE 2020.
Vereadoí IO MORAES,
Presidente.
Vergádora ELIAMÓVEIS, Vereador NENECO,
ator. Membro.
su*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio() gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO 2] 12020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 032/2020, do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao
orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências”,
conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 24 DE
JUNHO DE 2020.
Vereador NENECO,
Presidente.
AR NES
Ê embro
su*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
, CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
[Tudo pera ráia |
E ms
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ur ORXÓNO
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 032/2020, do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao
orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências”,
conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 24 DE
JUNHO DE 2020.
Vereador DENILSON CASTRO,
Presidente.
tem
Relator.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio( gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418