norma nº 4038/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio O MEO
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Peifoliars Siiicdcat do
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 01
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES DO RIO
Am: 2047 4 2020
Lei Nº 4.038/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, I, Art. 41,1, c/c art. 42 e 43,
$1º a 84º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de 0,18% do
total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminadas:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - função 122 Administração Geral
Programa 1727 | Enfrentamento de Emergência COVID- 19
Ação 2258 Enfrentamento ao COVID- 19
Natureza 3.3.90.36 Serviços de Terceiros Pessoa Física
Ficha/Fonte 526 / 114 R$ 207.260,54 (Duzentos e sete mil, duzentos e sessenta
reais e cinquenta e quatro centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,
$ 1º, inciso II, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / Fonte 343/114 R$ 50.000,00
Ficha / Fonte 344/114 R$ 42.115,80
| Ficha / Fonte 286/114 | R$ 20.000,00
Vá
Prefeitura Municipal de Pires do Rio DP ])
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura iô A,
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES DO RIO
Ficha / Fonte 288/114 | R$ 20.000,00
Ficha / Fonte 298/114 | R$ 30.000,00 |
Ficha / Fonte 316/114 R$ 20.000,00
Ficha / Fonte 332/102 R$ 5.144,74
Ficha / Fonte 358/114 | R$ 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 31 (trinta e um ) dias
do mês de julho de 2020.
| Veloso da Costa
efeita Municipal
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 02) /20, DE 31 DE JULHO DE 2020
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica
e dá outras providências “.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do Exercício de 2020, Créditos
Suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41, I, c/c Art. 42 e
43,8 1ºa 84º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de 0,18%
do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender as ações abaixo discriminadas:
Fundo Municipal de Saude de Pires do Rio
Órgão 05 — FMS de Pires do Rio
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-Função 122 — Administração Geral
Programa 1727 — Enfrentamento de Emergência COVID-19
Ação 2258 — Enfrentamento ao COVID-19
Natureza 3.3.90.36 — Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha/Fonte 526/114 — R$ 207.260,54 (duzentos e sete mil, duzentos e sessenta reais e
cinquenta e quatro centavos).
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, 1º,
inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Ficha/Fonte 343/114 [RS 50.000,00 |
Ficha/Fonte 344/114 R$ 42.115,80 |
Ficha/Fonte 286/114 R$ 20.000,00
Ficha/Fonte 288/114 R$ 20.000,00 |
Ficha/Fonte 298/114 | R$ 30.000,00
Ficha/Fonte 316/114 R$ 20.000,00 AA
Ficha/Fonte 332/102 R$ 5.144,74 da
Ficha/Fonte 358/114 [R$20.000,00 |
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS” A
e-mail: cmprDprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610,3461-7729 e 3461-5418
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
“LIBÓRIO SILVA NETO”, EM 31 DE JULHO DE 2020.
Vereadora L NA DO VOLEI,
Presidente.
Vereador WINLIAN CARNEIRO,
1º Secratári Exercício.
glau*
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» (meo penis | — e-mail; empr(QOprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº US 20
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada
hoje para exame do Projeto de Lei nº 033/20, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar ao
Orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências” — R$
207.260,54, conclui por emitir parecer pela sua tramitação em lenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 31 DE JULHO
DE 2020. )
Vereador DENILSON CASTRO,
Presidente.
VereadokWi CARNEIRO. V ora AAA
Relator. bro.
Iglau*
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COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. SOCIAL
PARECER Nº 0/5 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 033/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências” — R$ 207.260,54, conclui por emitir parecer ela sua
tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 31 DE JULHO
DE 2020.
tas!
Vereadora SINÉSIO CHAVEIRO,
Relator.
Glau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprOprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERNº 035 1/20
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 033/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências” — R$ 207.260,54, conclui por emitir parecer pela sua
tramitação em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 31 DE JULHO
DE 2020.
Vereador PAULINHO HOFF,
Presidente.
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