norma nº 4039/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio o U P
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro etitra Mania dá
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES DO RIO
k Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 sonar areias CT]
RS O Fone: (64) / (69) ER
Lei Nº 4.039 /2020, Pires do Rio — Go de 14 de Agosto de 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41, I, c/c art. 42 e 43,
$1º a $4º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de 0,30% do
total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - função 122 Administração Geral
Programa 1727 Enfrentamento de Emergência COVID 19
Ação 2258 Enfrentamento ao COVID 19
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha/Fonte 519 / 114 R$ 345.434,24 (trezentos e quarenta e cinco mil,
quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,
$ 1º, inciso III, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / Fonte 292/100 R$ 30.000,00
Ficha / Fonte 336/102 R$ 18.000,00
Ficha / Fonte 328/100 R$ 180.000,00
N/
Prefeitura Municipal de Pires do Rio An)
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro EA,
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES Di RIO
o eayseininciatrasamo Td
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
Adm: 2087 4 2020
Ficha / Fonte 348/102 | R$ 70.000,00
Ficha / Fonte 360/102 | R$ 47.434,24
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 14 (quatorze) dias do
mês de agosto de 2020.
Cleide ida Veloso da Costa
refeita Municipal