norma nº 4040/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio A o Ú
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Pisféliura Dô a
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES D RIO
O Fone: (64) 3461-4000 / (54) 3461-4005 ra
Lei Nº 4.040/2020, Pires do Rio — Go de 14 de Agosto de 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, I, Art. 41, I, c/c art. 42 e 43,
$1º a $4º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de 0,62% do
total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Unidade 35 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras
Função 15 Urbanismo
Sub - função 451 Infraestrutura Urbana
Programa 1442 | Progresso da Cidade
Ação 1131 Pavimentação de Vias Urbanas
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha/Fonte 136 / 123 R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta mil, e quinhentos reais)
Ficha/Fonte 136 / 170 R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Unidade 35 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras
Função 15 Urbanismo
Sub - função 451 Infraestrutura Urbana
Programa 1442 Progresso da Cidade
Ação 2172 Manutenção Secretaria de Des. Urbanismo
VA
Prefeitura Municipal de Pires do Rio Za!)
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipal de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES DO RIO
Adm: 2087 8 2020
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha/Fonte 142 / 170 R$ 100.000,00 (cem mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Unidade 34 Secretaria de Gestão e Planejamento
Função 04 Administração
Sub - função 122 Administração Geral
Programa 1052 Administração Geral
Ação 2107 Manutenção das Atividades Administrativas
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha/Fonte 107 / 100 R$ 103.397,43 (cento e três mil, trezentos e noventa e sete
reais e quarenta e três centavos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Unidade 34 Secretaria de Gestão e Planejamento
Função 04 Administração
Sub - função 122 Administração Geral
Programa 1052 Administração Geral
Ação 2107 Manutenção das Atividades Administrativas
Natureza 3.3.90.92 Despesa de Exercício Anteriores
Ficha/Fonte 113 / 100 R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Unidade 29 Secretaria de Cultura
Função 13 Cultura
Sub - função 392 Difusão cultural
Programa 1410 Mãos que Executam
Ação 2166 Manutenção das Atividades Culturais
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Ficha/Fonte 0077 / 100 R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,
$ 1º, inciso III, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
NÁ
Prefeitura Municipal de Pires do Rio Dm Ml A
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro preatiara Mfuadetpss do
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô
O Fone: (64) 3481-4000 / (84) 3461-4005 PIRE D Ri
Adm: 2087 4 2020
Ficha / fonte 0089 / 100 R$ 300.000,00
Ficha / fonte 0110 / 100 R$ 113.897,43
Ficha / fonte 0254 / 119 R$ 150.000,00
Ficha / fonte 0256 / 119 R$ 150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 14 (quatorze) dias do
mês de agosto de 2020.
Cleid ida Veloso da Costa
refeita Municipal
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40 j
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
TUDO PELA PÁTRIA
e
AUTÓGRAFO DE LEI nel3 » /20, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito Adicional de
Natureza Suplementar ao Orçamento de 2020, na
forma que especifica, e dá outras providências ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41, 1, c/c art. 42e
43.$1ºa$ 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de
0,62% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das
dotações orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Unidade 35 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras
Função 15 Urbanismo
Sub-função 451 Infraestrutura Urbana
Programa 1442 Progresso da Cidade
Ação 1131 Pavimentação de vias Urbanas
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha/Fonte 136 / 123 R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais)
Ficha/Fonte 136 /170 R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Unidade 35 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras
Função 15 Urbanismo
Sub-função 451 Infraestrutura Urbana
Programa 1442 Progresso da Cidade
Ação 2172 Manutenção Secretaria de Des. Urbanismo
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha/Fonte 142 / 170 R$ 100.000,00 (cem mil reais)
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(Oprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Unidade 34 Secretaria de Gestão e Planejamento
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 1052 Administração Geral
Ação 2107 Manutenção das Atividades Administrativas
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha/Fonte 107 / 100 R$ 103.397,43 (cento e três mil, trezentos e noventa e sete reais
e quarenta e três centavos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Unidade 34 Secretaria de Gestão e Planejamento
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 1052 Administração Geral
Ação 2107 Manutenção das Atividades Administrativas
Natureza 3.3.90.92 Despesas de Exercício Anteriores
Ficha/Fonte 113 / 100 R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Unidade 29 Secretaria de Cultura
Função 13 Cultura
Sub-função 392 Difusão Cultural
Programa 1410 Mãos que Executam
Ação 2166 Manutenção das Atividades Culturais
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanentes
Ficha/Fonte 0077 / 100 R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(Oprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
a re
po
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio —- GO
Art. 2º — Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) — anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, $
1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha/Fonte 0110 / 100 R$ 113.897,43 |
Ficha/Fonte 0189 / 100 E R$ 300.000,00
Ficha/Fonte 0254 / 119 R$ 150.000,00
Ficha/Fonte 0256 / 119 | R$ 150.000,00
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
LIBÓRIO SILVA NETO, EM 11 DE AGOSTO DE 2020.
VEREADORA LORENA DO VÔLEI,
Presidente.
VEREADOR WILLIANCARNERO, VE
Secretário. 2º Secretário.
fro*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(aprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº (01 12020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 036/2020, do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao
orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências”,
conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 11 DE
AGOSTO DE 2020.
Vereador DENILSON CASTRO,
Presidente.
Vereador ui DRDNno Vereádóra AMÉLIA MÓVEIS
Relator. » embro.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio(M) gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS
PARECER Nº OI 2020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 036/2020, do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao
orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências”,
conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “
AE O CARNEIRO”, EM 11 DE
AGOSTO DE 2020. É
/
/AULINHO HOFF,
Presidente.
JACIZÃO,
embro.
ro*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio(a gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 036 2020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 036/2020, do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 11 DE
AGOSTO DE 2020.
Vereador!PA O HOFF,
Presidente.
Vereadora Ra
VEIS, Veféador /
Membro.
ro*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio(a) gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418