norma nº 4042/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio PA!)
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipel de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO E) Ó 0
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRE D Ri
Adm: 2047 4 2020
LEI N.º 4.042/2020 , DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
“Abre credito especial e Credito
Adicional de Natureza
Suplementar e dá outras
providências para o Orçamento
do Exercício Financeiro de
2020”.
A Prefeita Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no Orçamento do Exercício financeiro de 2020, do
Município de PIRES DO RIO, o crédito especial para cobrir despesas, conforme demonstramos
abaixo:
Orgão [oz Prefeitura de Pires do Rio E
Unidade 28 Secretaria de Esportes e Lazer
Função 27 Desporto e Lazer 7
Subfunção 812 Desporto Comunitário IE
| Programa 1721 Esporte Para Todos
Ação 2241 Manutenção da Secretaria de Esportes
Elemento 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$
Fonte 123 286.500.00
Fonte 100 R$
12.876,34
Art. 2º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no
interesse das Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020 créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, I Art. 41, I, c/c art. 42 e 43,
$1º a $4º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, o percentual de 0,26% do total
das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias.
Ficha / Fonte 0049/100 R$ 20.000,00
Ficha / Fonte 0083/100 R$ 30.000,00
VA
Prefeitura Municipal de Pires do Rio FP Va
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipal de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO
Oise, O Fone: (64) 3461-4000 / (64) o PIRE RIO
[ Ficha / Fonte 0086/100 T RS 20.000,00 |
Ficha / Fonte 0088/100 RE R$ 20.000,00
[ Ficha / Fonte 0093/100 | R$ 10.000,00
| Ficha / Fonte 0104/100 l R$ 10.000,00
Ficha / Fonte 0108/100 | R$ 20.000,00
Ficha / Fonte 0111/100 R$ 20.000,00 |
Ficha / Fonte 0121/100 ms R$ 20.000,00 |
[ Ficha / Fonte 0123/100 E R$ 20.000,00 |
| Ficha / Fonte 0133/100 L R$ 19.376,34
| Ficha / Fonte 0143/100 x R$ 50.000,00
Ficha / Fonte 0172/100 R$ 20.000,00
[ Ficha / Fonte 0206/100 a R$ 20.000,00
trata esta lei serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial.
Art. 3º - para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que
Art. 3º— Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio, aos 27 de Agosto de 2020.
Veloso da Costa
refeita Municipal
CNPJ 03.323.686/000
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício
Cx. Postal 39
CEP — 75.200-000
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
1-40
Goiaz Cavalcanti Nogueira
Pires do Rio— GO
AUTÓGRAFO DE LEI NSBS/20, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
«Abre Crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza
Suplementar e dá outras providê
do Exercício Financeiro de 2020".
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SA
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE EEE:
Art. 1º - Fica criado no Orçamento do Exercício Financeir
do Rio, o Crédito Especial para cobrir despesas, conforme demonstr:
Órgão 02 prefeitura de Pires do Rio
Unidade 28 Secretaria de Esportes e Lazer
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 812 Desporto Comunitário
Programa 1721 Esporte para Todos
Ação 2241 Manutenção da Secretaria de Esportes
Elemento 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 123 R$ 286.500,00
Fonte 100 R$ 12.876,34
Art. 2º - Ficam os Chefes dos
Administrações abrir na vigência deste Orçamento
Suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º,
Poderes Legislativo €
ncias para O Orçamento
BER QUE
o de 2020, do Município de Pires
amos abaixo:
Executivo, no interesse das
do Exercício de 2020, Créditos
1 Art. 41, 1 c/c Art. 42€
43, 8 1ºa 4º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, o percentual de 0,26% do
orçamentárias.
Ficha/Fonte 0049/100 20.000,00
Ficha/Fonte 0083/100 30.000,00
Ficha/Fonte 0086/100 20.000,00
Ficha/Fonte 0088/1 00 20.000,00
Ficha/Fonte 0093/1 00 10.000,00
Ficha/Fonte 0104/100
Ficha/Fonte 0108/1 00 20.000,00
Ficha/Fonte 0111/1 00 20.000,00
Ficha/Fonte 0121/100 20.000,00
Ficha/Fonte 0123/1 00 20.000,00
Ficha/Fonte 0133/100 19.376,34
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTEEAC
e-mail: emprprionet.com.br
Telefax: (64) 3461-1610,
ULTURA DE GOIÁS”
3461-7729 e 3461-5418
total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
FichalFonte 0143/100 50.000,00
Ficha/Fonte 0172/100 20.000,00
FichalFonte 02061100 30.000,00
E
|
Art. 3º- Para cobertura dos Créditos de Natureza Suplementar de que trata esta lei serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
“LIBÓRIO SILVA NEY , EM 18 DE AGOSTO DE 2020.
Vereadora É A DO VOLEI, Vereador
Presidente. Vice-Presidente
Veread INAN-CARNEIRO) ps NENECO-
1º Sêgretário. R 2º Secretário.
glaut
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: empríDprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, esquina com Av. Egídio Francisco Rodrigues, Centro
Edifício Goiáz Cavalcanti Nogueira
Caixa Postal nº 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
Site: wrwow.empr.com.br
e-mail: cmprígem! r.com.br
Telefones e fax: (64) 3461-1610, 3461-5397, 3461-5418 e 3461-7729.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº037 120
Relatório
Projeto de lei nº 034/20, de iniciativa do Poder Executivo, que Abre
Crédito adicional de natureza suplementar para o orçamento do exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências, lido em Plenário e
encaminhado às Comissões na Sessão Plenária do dia 24 de julho do
corrente. Acompanha justificativa. Não recebeu emendas.
Voto
Trata-se de matéria própria à rotina da execução orçamentária,
sempre sujeita a alterações para mais ou para menos. Está conforme à
legalidade e à constitucionalidade.
Nesses termos, o voto é pela aprovação do projeto, no texto original.
Conclusão
e
Esta Comissão, em reunião realizada hoje para análise do projeto de
lei acima relatado, conclui por emitir Parecer favorável à sua aprovação,
nos termos do voto do Relator. E
SALA DAS COMISSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, Sala GERALDO AF ONSO G, be de agosto de 2020.
q
Vereadora Amélia Móveis, Véfeadof Neneto,
Relator: Membro.
Vir/*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, esquina com Av. Egídio Francisco Rodrigues, Centro
Edifício Goiáz Cavalcanti Nogueira
Caixa Postal nº 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
Site: www.empr.com.br
e-mail: cmpr(Dempr.com.br
Telefones e fax: (64) 3461-1610, 3461-5397, 3461-5418 e 3461-7729.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº 0390/17
Relatório e Voto
Projeto de lei nº 034/20, de iniciativa do Poder Executivo, que Abre
Crédito adicional de natureza suplementar para O orçamento do exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências, lido em Plenário e
encaminhado às Comissões na Sessão Plenária do dia 24 de julho do
corrente.
O projeto foi elaborado em consonância com as disposições constitucionais
e as normas de direito financeiro. O montante do crédito aberto é de R$
299.376,34 tendo como fonte de recurso à anulação parcial, especificadas
as dotações de reforço nos AArt. 1º e 2º. Não recebeu emendas
O voto é pela aprovação.
Conclusão
Esta Comissão, em reunião realizada hoje para análise do projeto de
acima relatado, conclui por emitir Parecer favorável à sua aprovação,
acatando as emendas oferecidas, nos termos do voto do Relator.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, Sala GERALDO AFONSO CARN, IRO, em| 4 de agosto de 2020.
Vereador Ec Veread ido io,
Presidente. Relator.
Vereadora Alnélia Móveis,
Membro.
Vir/*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, esquina com Av. Egídio Francisco Rodrigues, Centro
Edifício Goiáz Cavalcanti Nogueira
Caixa Postal nº 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
Site: www.empr.com.br
e-mail: emprídempr.com.br
Telefones e fax: (64) 3461-1610, 3461-5397, 3461-5418 € 3461-7729.
COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
PARECER Nº OL9 19
Relatório
Projeto de lei nº 034/20, de iniciativa do Poder Executivo, que Abre
Crédito adicional de natureza suplementar para O orçamento do exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências, lido em Plenário e
encaminhado às Comissões na Sessão Plenária do dia 24 de julho do
corrente.
Voto
O projeto reforça programas € ações para à Secretaria de Esportes € Lazer.
Não houve objeções ou necessidade de emendas. Assim, o voto é pela
aprovação da matéria.
Conclusão
Esta Comissão, em reunião realizada hoje para análise do projeto de
i por emitir Parecer pela sua aprovação, nos
Vir/t
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda ao Projeto de Lei nº 03 il /20, do Poder Executivo, que
“Abre crédito especial e Crédito Adicional de Natureza Suplementar e á
outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2020”:
No Art. 1º - onde se lê: “Indenizações e Restituições”: considerar: “Obras
e Instalações).
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 11
DE AGOSTO DE 2020.
o
VEREAD LI
lro*