norma nº 4045/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio e ME nO
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Es il R 10
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô
O Fone: (64) 3481-4000 / (64) 3461-4005 PIRES DO RIO
é: 2027 2 2070
LEI Nº 4.045 /2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do Exercício de 2020, Créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41, 1, c/c art. 42 e 43,
$1º a 84º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de 0,0070%
do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender as ações abaixo discriminadas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Unidade 29 Secretaria de Cultura
Função 13 Cultura
Sub - função 392 Difusão Cultural
Programa 1410 Mãos que Executam
Ação 2166 Manutenção das Atividades Culturais
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Ficha/Fonte 0077/100 - R$ 8.060,13 (oito mil, sessenta reais e treze centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,
$ 1º, inciso III, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / Fonte 0067/100 | R$ 8.060,13
Q»
Prefeitura Municipal de Pires do Rio An)
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Profetturo Muni
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES Dó RIO
[O emseretnciRe Ertsa ue +]
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
Adm: 2087 4 2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 10 (dez) dias do mês
de setembro de 2020.
MOYS
ESTADO DE GOIÁS puta
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio —- GO
«(TUDO pera pára |,
AUTÓGRAFO DE LEI Nº/3%120, DE DE SETEMBRO DE 2020
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica
e dá outras providências *.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do Exercício de 2020, Créditos
Suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, I Art. 41, 1, c/c Art. 42 e
43,8 1ºa 4º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de
0,0070% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência
das dotações orçamentárias visando atender as ações abaixo discriminadas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 — Prefeitura de Pires do Rio
Unidade 29 — Secretaria de Cultura
Função 13 — Cultura
Sub-Função 392 — Difusão Cultural
Programa 1410 — Mãos que Executam
Ação 2166 — Manutenção das Atividades Culturais
Natureza 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes
Ficha/Fonte 0077/100 — R$ 8.060,13 (oito mil, sessenta reais e treze centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, 1º,
inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
[ FichalFonte 0067/100 ] 8.060,13 ]
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
“LIBÓRIO SILVA N “EM DE SETEMBRO DE 2020. Fá
Vereadora LORÉNÁ DO VOLEI, Vereado
Presidente. re
Vert EN NEIRQ, Veréádo
glau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprOprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmprúdprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº 035 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião realizada
hoje para exame do Projeto de Lei nº 040/20, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar ao
Orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências” —
0,0070%, conclui por emitir parecer pela sua tramitação em lenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 0% DE
AGOSTO DE 2020. E j
Vereador DENÍLSON CASTRO,
Presidente.
verem LNAN C Mes Vereadófa AMÉLIA MOXÉIS.
Relator. N Membro. E
Iglau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprúprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmpr(Dprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº Ood+ o
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 040/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências” — 0,0070%, conclui por emitir parecer pela sua tramitação
em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 0% DE
AGOSTO DE 2020. ,
Vereador SIN CHAVEIRO,
Relator.
glau*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
e-mail: cmprOprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 0J) 120
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 040/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar ao Orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências” — 0,0070%, conclui por emitir parecer pela sua tramitação
em plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 0% DE
AGOSTO DE 2020.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprOprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418