norma nº 4046/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio PP Za W)
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipel de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRE D RIO
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
Am: 2087 4 2020
LEI N.º 4.046 /2020, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
“ Abre credito especial e Credito
Adicional de Natureza
Suplementar e da outras
providencias para o Orçamento
do Exercício Financeiro de
2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado no Orçamento do Exercício financeiro de 2020, do
Município de PIRES DO RIO, o crédito especial para cobrir despesas, conforme demonstramos
abaixo:
Unidade 34 Secretaria de Gestão e Planejamento
Função 04 Administração
Órgão 02 [Se de Pires do Rio
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 1052 Administração
Ação Construção do CREAS
Elemento 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$
287.861,87
Art. 2º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no
interesse das Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020 créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41, 1, c/c art. 42€e 43,
$1º a 84º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, o percentual de 0,25% do total
das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias.
Art. 3º - Para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que
trata esta lei serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pires do Rio DP a W)
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro peca toi
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO
O Fone: (84) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES DÓ RIO D RIO
Adm: 2017 4 2020
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio, 21 de setembro de 2020.
arecida Veloso da Costa
refeita Municipal
Cleide
ESTADO DE GOIÁS
> )Y, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
IN CNP) 03.323.686/0001-40
y Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
A Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 039 /20, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
“Abre Crédito Especial e Credito
Adicional de Natureza Suplementar e dá
outras providências para o Orçamento do
Exercício Financeiro de 2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado no Orçamento do Exercício financeiro de 2020, do
Município de Pires do Rio, o crédito especial para cobrir despesas, conforme
demonstramos abaixo:
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Unidade 34 Secretaria de Gestão e
Planejamento
Função 04 Administração |
Subfunção | 122 Administração Geral
Programa 1052 Administração
| Ação | Construção do CREAS |
Elemento | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações R$ 287.861,87
Art. 2º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse
das Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020,
créditos suplementares que se fizerem necessários nos termos do Anis Io
Art. 41, I, c/c art. 42 e 43,8 1ºa $ 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de
março de 1964, no percentual de 0,25% do total das despesas fixadas na Lei
Orçamentária para atender a insuficiência das dotações orçamentárias.
Art. 3º — Para cobertura dos Créditos de natureza suplementar de que trata
esta lei serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr prionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas
as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 15 DE SETEMBRO DE 2020.
VEREADORA LORI O VÔLEI, VEREA
Presiden' Vice-Presidente.
cencanoA do VEREADÓR NENECO,
1º Sevretário. à RUA Secretária”
Iro*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
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Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
- o Da
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS 039 do
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 044/2020, do Poder
Executivo, que “Abre crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza
Suplementar e á outras providências para o Orçamento do Exercício
Financeiro de 2020”, conclui por emitir parecer pela tramitação em
Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EMI5 DE
SETEMBRO DE 2020.
Vereador DENILSON CASTRO,
Presidente.
Vereador WHLIAN CARNEIRO, Veféadorá AMÉRIA MÓVEIS
Relator. embro.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio(d gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
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CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS
PARECER Nº Qdo) 120
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o
caso, em reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 044/2020, do
Poder Executivo, que “Abre crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza
Suplementar e à outras providências para o Orçamento do Exercício
Financeiro de 2020”, conclui por emitir parecer pela tramitação em
Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM |5 DE
SETEMBRO DE 2020.
VEREADOR PROF/JE
Relator.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprúdprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº (Jul 12020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 044/2020, do Poder Executivo,
que “Abre crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza Suplementar e E
outras providências para O Orçamento do Exercício Financeiro de 2020”,
conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM 5 DE
SETEMBRO DE 2020.
Vereádor ENEC Ê
Presidente.
fia
Vereador SIN CHAVEIRO, Vereado ARES
Relator. Membro.
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ESTADO DE GOIÁS
Y 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
NR CNPJ 03.323.686/0001-40
V Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Ny Cx. Postal 39 CEP - 75.200-000 Pires do Rio — GO
ge
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº (3/2020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 044/2020, do Poder
Executivo, que “Abre crédito Especial e Crédito Adicional de Natureza
Suplementar e á outras providências para o Orçamento do Exercício
Financeiro de 2020”, conclui por emitir parecer pela tramitação em
Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM|S DE
SETEMBRO DE 2020.
Re IA avi, Verçádo to
Relator. M ro.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
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