norma nº 4049/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio o 9 Ú
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro
Prefeitura Municipal de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES DO RIO
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
Adm: 2047 8 2020
LEI Nº 4.049 /2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, I, Art. 41, I, c/c art. 42 e 43,
$1º a 84º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de 3,99% do
total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Função 04 Administração
Sub - função 122 Administração Geral
Programa 1052 Administração Geral
Ação 2107 Manutenção das Atividades Administrativas
Natureza 319011 Vencimentos Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 103 / 100 R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
FUNDEB PIRES DO RIO
Órgão 04 FUNDEB Pires do Rio
Função 12 Educação
Sub - função 361 Ensino Fundamental
Programa 1420 Educação Básica de Qualidade
Ação 2219 Manutenção do FUNDEB
Natureza 319011 Vencimentos Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 258/ 118 R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
(1y
Prefeitura Municipal de Pires do Rio PA
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Pistola Dó ida
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO PIRES D RIO
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 TEC
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - função 301 Atenção Básica
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 2208 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
Natureza 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 281 / 114 R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - função 301 Atenção Básica
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 2207 Manutenção Programa Saúde da Família - PSF
Natureza 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 274/ 114 R$ 100.000,00 (cem mil reais)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - função 301 Atenção Básica
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 2236 Manutenção do Cent. Esp. Odontológicas (CEO)
Natureza 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 304/ 114 R$ 100.000,00 (cem mil reais)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - função 301 Atenção Básica
Programa 1460 | Programa Saúde e Dignidade
Ação 2213 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 292/ 102 R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais)
7
Prefeitura Municipal de Pires do Rio E) 9 Ú
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipal de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 EIRES DO RIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - função 304 Vigilância Sanitária
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 2205 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
Natureza 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 348/ 114 R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRES DO RIO
Órgão 09 Fundo Municipal de Educação
Unidade 01 Fundo Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub - função 361 Ensino Fundamental
Programa 1423 Educação Básica de Qualidade
Ação 2149 Manut. Da Escolas Municipais e Conveniadas
Natureza 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 470 / 101 R$ 1.494.275,41 (um milhão quatrocentos e noventa e
quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,
8 1º, inciso III, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 22 (vinte e dois) dias
do mês de setembro de 2020.
arecida Veloso da Costa
refeita Municipal
ESTADO DE GOIÁS Al
Iy CÂMARA MUNIGIPAL DE PIRES DO RIO
x CNPJ 03.323.686/0001-40
W Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 044 /20, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito Adicional de
Natureza Suplementar ao Orçamento de 2020, na
forma que especifica, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41,1, c/cart. 42 e
43,8 1º a $ 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de
3,99% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das
dotações orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Órgão 02 Prefeitura de Pires do Rio
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 1052 Administração Geral
Ação 2107 Manutenção das Atividades Administrativas
Natureza 319011 | Vencimentos Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 103 / 100 R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
FUNDEB PIRES DO RIO
Órgão 04 FUNDEB Pires do Rio
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 1420 Educação Básica de Qualidade
Ação 2219 Manutenção do FUNDEB
Natureza 319011 | vencimentos Vantagens fixas
Ficha/Fonte 258 /118 R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpríOprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
tida ç pm
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 2208 Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
Natureza 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 281 /114 R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 2207 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
Natureza 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 274 /114 R$ 100.000,00 (cem mil reais)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 2236 Manutenção do Cent. Esp. Odontológicas (CEO)
Natureza 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 304 / 114 R$ 100.000,00 (cem mil reais)
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(Qprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
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Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 2213 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 292 /102 R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 304 Vigilância Sanitária
Programa 1460 Programa Saúde e Dignidade
Ação 2205 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
Natureza 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 348 / 114 R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRES DO RIO
Órgão 09 Fundo Municipal de Educação
Unidade 01 Fundo Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino fundamental
Programa 1423 Educação Básica de Qualidade
Ação 2149 Manut. da Escolas Municipais e Conveniadas
Natureza 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha/Fonte 470 / 101 R$ 1.494.275,41 (um milhão quatrocentos e noventa e quatro
mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos)
Art. 2º — Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(a) prionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
a) — anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,8
1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
LIBÓRIO SILVA NETO. EM 21 DE SETEMBRO DE 2020.
A
VEREADORA LO As DO VÔLEI, VEREADOR T
Presidente. Vice-Presidente.
| (
VEREADO IAN CARNEIRO, VEREADOR NÊNECO,
1º Setretário. à 2º Secretário.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(dprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº (131 2020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 048/2020, do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao
orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências”,
conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM | DE
SETEMBRO DE 2020.
Vereador DENILSON CASTRO,
Presidente.
Vereador LAN CA Al Vereadora AMÉLIA MÓVEIS
Relator. Membro.
ro*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio(D gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº (33/2020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 048/2020, do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao
orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências”,
conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM:)| DE
SETEMBRO DE 2020.
Presidente.
Vereador SINÉSIO CHAVEIRO, Verea S
Relator. Membro.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(Dprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS
PARECER Nº ] 2 2020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o
caso, em reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 048/2020, do
Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EMI) DE
SETEMBRO DE 2020.
ro*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmpr(Oprionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 011 2020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 048/2020, do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM] DE
SETEMBRO DE 2020.
Vereador PÁVLINHO HOFF
Presidente.
Vereadora AMÉLIA MÓVEIS, Vereador NÊNECO,
Relator. mbro.
ro*
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio() gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418