norma nº 4050/2020

Prefeitura Municipal de Pires do Rio e MO
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro Prefeitura Municipal de
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES D RIO
LEI Nº 4.050 /2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que
especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, 1, Art. 41, I, c/c art. 42 e 43,
$1º a $4º, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de 0,53% do
total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações
orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 FMS de Pires do Rio
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - função 122 Administração Geral
Programa 1727 Enfrentamento de Emergência COVID 19
Ação 2258 Enfrentamento ao COVID 19
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha/Fonte 519 / 114 R$ 610.267.16 (Seiscentos e dez mil, duzentos e sessenta e
sete reais e dezesseis centavos)
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,
8 1º, inciso III, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha / Fonte 274/102 50.000,0
Ficha / Fonte 333/114 310.267,16
Ficha / Fonte 328/114 200.000,00
Ficha / Fonte 358/102 40.000,00
Prefeitura Municipal de Pires do Rio Pa)
Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro
Prefeitura Municipal de
| CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO Ô
sessao O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 EIRES DO RIO
[ Ficha / Fonte 362/114 [ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 22 (vinte e dois) dias
do mês de setembro de 2020.
fecida eloso da Costa
Prefeita Municipal
Cleide
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio - GO
«lj TUDO PELA PÁTRIA |
ste ade
AUTÓGRAFO DE LEINº 042/20, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito Adicional de
Natureza Suplementar ao Orçamento de 2020, na
forma que especifica, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, I, Art. 41,1, c/c art. 42 e
43, 81º a & 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de
0,53% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das
dotações orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO
Órgão 05 — FMS de Pires do Rio
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 1727 — Enfrentamento de emergência COVID 19
Ação 2258 -— Enfrentamento ao COVID 19
Natureza 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ficha/Fonte 519 / 114 — R$ 610.267,16 (Seiscentos e dez mil, duzentos e sessenta e sete
reais e dezesseis centavos)
Art. 2º — Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados:
a) — anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,8
1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Ficha/Fonte 274/102 | 50.000,00
Ficha/Fonte 333/114 | 310.267,16
Ficha/Fonte 328/114 | 200.000,00
Ficha/Fonte 358/102 40.000,00
| Ficha/Fonte 362/114 10.000,00
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: cmprprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418
sa B;
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| TUDO PELA PÁTRIA e
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
LIBÓRIO SILVA NETO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2020.
VEREADORA L DO VÔLEL
Presidente.
VEREADI a RO, VEREAD ENECO, UV
1º Secretário. Secretário.
lro*
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COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER Nº 09! 2020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 046/2020, do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao
orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências”,
conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM.) DE
SETEMBRO DE 2020.
Vereador o ag CASTRO,
Presidente.
Vereador LIA Ns Vereadora AMÉLIA MÓVEIS
ator. Membro.
“CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS”
e-mail: câmarapiresdorio(M gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418
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EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº ()3) 12020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião
realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 046/2020, do Poder Executivo,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao
orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências”,
conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM.)| DE
SETEMBRO DE 2020.
Vereado Cor
Presidente.
Vereador SINÉSIO CHAVEIRO, Vere RES
Relator. Membro.
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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
CNPJ 03.323.686/0001-40
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 0U( 12020
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei nº 046/2020, do Poder
Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras
providências”, conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário.
SALA DAS COMISSÕES “GERALDO AFONSO CARNEIRO”, EM) DE
SETEMBRO DE 2020.
Vereadora AMÉLIA MÓVEIS,
Relator.
ro*
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