norma nº 4053/2020

efeitura Municipal de Pires do Rio 
raça Francisco Felipe Machado, no 37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 
Prefeitura Munici ial ah 
PIRES D 10 
LEI N° 4.053 /2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza 
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que 
especifica e dá outras providências" 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1' - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das 
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos 
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7
0
, I, Art, 41, I, c/c art. 42 e 43, 
§1° a §40, da Lei Federal n.° 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de 0,20% do 
total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações 
orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO 
Órgão 05 
Unidade 01 
Função 10 
Sub - função 302 
Programa 1727 
Ação 2258 
FMS de Pires do Rio 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Enfrentamento de Emergência COVID 19 
Enfrentamento ao COVID 19 
Natureza 3.3.90.39 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Ficha/Fonte 527 / 114 R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO 
Órgão 05 
Unidade 01 
Função 10 
Sub - função 122 
Programa 1727 
Ação 2258 
FMS de Pires do Rio 
Fundo Municipal de Saúde 
Saúde 
Administração Geral 
Enfrentamento de Emergência COVID 19 
Enfrentamento ao COVID 19 
Natureza 3.3.90.36 Serviços de Terceiros Pessoa Física 
Ficha/Fonte 526 / 114 R$ 116.289,49 (cento e dezesseis mil, duzentos e oitenta e 
nove centavos e quarenta e nove centavos) 
Art. 20 - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados: 
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 
§ 10, inciso III, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964; 
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, no 37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/G0 
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 
Prefeitura Muni° de 
PIRES D IO 
AS. 25012520 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 30 (trinta) dias do 
mês de setembro de 2020. 
Cleide to.• ecid. Veloso da Costa 
efeita Municipal 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES MI RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edificio Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
TO PELA ETRIA 
AUTÓGRAFO DE LEI N°01-)G /20, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. 
"Autoriza a abertura de crédito Adicional de 
Natureza Suplementar ao Orçamento de 2020, na 
forma que especifica, e dá outras providências" 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das 
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos 
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7
0
, I, Art. 41, I, c/c art. 42 e 
43, § 1° a § 4
0
, da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de 
0,20% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das 
dotações orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO 
Órgão 05 — FMS de Pires do Rio 
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 — Saúde 
Sub-função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 1727 — Enfrentamento de Emergência COVID 19 
Ação 2258 — Enfrentamento ao COVID 19 
Natureza 3.3.90.39 — Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Ficha/Fonte 527 /114 — RS 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO 
Órgão 05 — FMS de Pires do Rio 
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 — Saúde 
Sub-função 122 — Administração Geral 
Programa 1727 — Enfrentamento de Emergência COVID 19 
Ação 2258 — Enfrentamento ao COVID 19 
Natureza 3.3.90.36 — Serviços de Terceiros Pessoa Física 
Ficha/Fonte 526 / 114 — R$' 116.289,49 (Cento e dezesseis mil, duzentos e oitenta e 
nove reais e quarenta e nove centavos) 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
TUDO Pad, PAIRM 
7 —2 Nome 
Art. 2° — Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados: 
a) — anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 
1°, inciso III, da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964; 
Art. 3
0 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO 
LIBÓRIO SILVA NETO, EM 29 DE SETEMBRO DE 2020. 
VEREADORA L 
Pre 
A DO VÔLEI, 
ente. 
VE WILL A ARNEIRO, 
etário. 
Iro* 
VEREA 
Vice-Presidente. 
N CQ, 
ecretário. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES R RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER N° r)-1 /2020 
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 050/2020, do Poder 
Executivo, que "Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza 
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras 
providências", conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 29 
DE SETEMBRO DE 2020. 
ro* 
Vereador DENILSON CASTRO, 
Presidente. 
./7 
Vereador AMÉLIA MÓVEIS 
Membro. 7
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: câmarapiresdorio@gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS 
PARECER N° 0 13f- /2020 
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o 
caso, em reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 050/2020, do 
Poder Executivo, que "Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza 
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras 
providências", conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 29 
DE SETEMBRO DE 2020. 
VEREADO VEREA R JACIZÃO, 
Relate Membro. 
ro* 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
#1, 
TUO0 PELA PÃEFEA 
Yr 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER N° C '')5 /2020 
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 050/2020, do Poder Executivo, 
que "Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao 
orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências", 
conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 29 
DE SETEMBRO DE 2020. 
Vereador SINÉ HAVEIRO, 
Relator. 
ro* 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpr prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUMCIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edificio Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER N° G5 /2020 
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em 
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 050/2020, do Poder 
Executivo, que "Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza 
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras 
providências", conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 29 
DE SETEMBRO DE 2020. 
Vereador PA 
Pres ente. 
Vereadora AMÉLIA MÓVEIS, 
Relator. 
ro* 
HOFF, 
Ver e/7 oi CQ, 
Me bro. \ 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: câmarapiresdorio gmail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418