norma nº 4054/2020

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Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, no 37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 
Prefeitura Municipal dit
PIRES D 10 
OS, 22002 2020 
LEI N° 4.054 /2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza 
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que 
especifica e dá outras providências" 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das 
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos 
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7
0
, I, Art. 41, I, c/c art. 42 e 43. 
§1° a §4°, da Lei Federal n.° 4.320/64, de 17 de Março de 1964, no percentual de 0,071% do 
total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações 
orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO 
Órgão 05 
Função 10 
Sub - função 301 
Programa 1460 
Ação 2207 
Natureza 449051 
Fundo Municipal Saúde de Pires do Rio 
Saúde 
Atenção Básica 
Programa Saúde e Dignidade 
Manutenção do Programa Saúde da Família 
Obras e Instalações 
Ficha/Fonte 528 / 131 RS 40.000,00 (quarenta mil reais) 
Ficha/Fonte 528 / 102 RS 1.752,77 (mil setecentos e cinquenta e dois reais e 
setenta e sete centavos) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO 
Órgão 05 
Função 10 
Sub - função 301 
Programa 1460 
Ação 2213 
Natureza 339014 
Fundo Municipal Saúde de Pires do Rio 
Saúde 
Atenção Básica 
Programa Saúde e Dignidade 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Diárias — Pessoal Civil 
Ficha/Fonte 295/ 102 R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
TWO PELA vétrer 
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Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, no 37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 PIRES
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Aem 2011•2020 
Art. 2° - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior serão usados: 
a) anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 
§ 1°, inciso III, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964;, 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO, aos 15 (quinze) dias do 
mês de Outubro de 2020. 
are da Veloso da Costa 
Prefeit Municipal 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RN 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edificio Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
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AUTÓGRAFO DE LEI N° tfl "1" /20, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. 
"Autoriza a abertura de crédito Adicional de 
Natureza Suplementar ao Orçamento de 2020, na 
forma que especifica, e dá outras providências" 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das 
Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2020, créditos 
suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7
0
, I, Art. 41, I, c/c art. 42 e 
43, § 1° a § 4
0, da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de 
0,071% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das 
dotações orçamentárias visando atender a ação abaixo discriminada: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO 
Órgão 05 
Função 10 — 
Sub-função 301 — 
Programa 1460 — 
Ação 2207 — 
Natureza 449051 
Ficha/Fonte 528 / 
Ficha/Fonte 528 / 
sete centavos) 
Fundo Municipal Saúde de Pires do Rio 
Saúde 
Atenção Básica 
Programa Saúde e Dignidade 
Manutenção do Programa Saúde da Família 
— Obras e Instalações 
131 — R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
102 — R$ 1.752,77 (mil setecentos e cinqüenta e dois reais e setenta e 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRES DO RIO 
Órgão 05 
Função 10 — 
Sub-função 301 — 
Programa 1460 — 
Ação 2213 — 
Natureza 339014 
Ficha/Fonte 295 / 
Fundo Municipal Saúde de Pires do Rio 
Saúde 
Atenção Básica 
Programa Saúde e Dignidade 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
— Diárias — Pessoal Civil 
102 — R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
Art. 2° — Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior serão usados: 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 1110 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
a) — anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 
1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964; 
Art. 3
0 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO 
LIBORIO SILVA NETO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2020. 
VEREADORA LO DO VÔLEI, 
Presidínte. 
VEREAD 
Vice-P esidente. 
VEREADO EIRO, VEREADOR NENECO, 
Iro * 
1° Scketári 2° Secretário. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmprgprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP —75.200-000 Pires do Rio — GO 
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER N° OL 5 /2020 
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em 
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 052/2020, do Poder 
Executivo, que "Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza 
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras 
providências", conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 3 DE 
OUTUBRO DE 2020. 
ro* 
Vereador DEILSON CASTRO, 
Presidente. 
Vereadora AMÉLIA MOVEIS 
Membro. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: câmarapiresdorio(M,gmai).com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES 00 1110 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS 
PARECER N° 0257 /2020 
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em 
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 052/2020, do Poder 
Executivo, que "Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza 
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras 
providências", conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM i3 DE 
OUTUBRO DE 2020. 
VEREADO LiHO HOFF, 
Presidente. 
VEREADOR 
Relat 
ro* 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CAMADA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER N° /2020 
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 052/2020, do Poder Executivo, 
que "Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao 
orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras providências", 
conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM)5 DE 
OUTUBRO DE 2020. 
Vereador SIN 
ro* 
CHAVEIRO, ea A RES 
Relator. Membro. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpr(&prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES IM 1110 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edificio Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER N° Si /2020 
Esta Comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em 
reunião realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 052/2020, do Poder 
Executivo, que "Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza 
suplementar ao orçamento de 2020, na forma que especifica e dá outras 
providências", conclui por emitir parecer pela tramitação em Plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 13 DE 
OUTUBRO DE 2020. 
Vereador Mit, O HOFF, 
Presi defite. 
Vereadora AMÉLIA MÓVEIS, 
Relator. 
ro* 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: câmarapiresdorio(4mail.com Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418