norma nº 4223/2024

CIDADE DE 
PIRES DO RIO 
AO MUNDO NOS VAMOS MOSTRAR,
MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO/GO 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 4.223, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 
"Dá denominação a uma praça e outras 
providências — Praça Maria Olinda Alexandre 
Miziara Teixeira (Dona Linda)." 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1°. O largo existente no cruzamento das Ruas Maria Rosa e Santo Antônio, 
bairro Setor Dergo, fica denominado Praça Maria Olinda Alexandre Miziara Teixeira (Dona 
Linda). 
Art. 2°. O Poder Executivo, por seu órgão próprio, providenciará os meios 
necessários para o cumprimento do estabelecido nesta lei, nos quais se incluem: 
I — instalação de placas indicativas do logradouro; 
II — a notificação do Cartório de Registro de Imóveis para os fins determinados no 
art. 167, inciso II, número 13, da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com redação 
da Lei n°6.216 de 1875; 
III — a ciência dos concessionários dos serviços de energia elétrica e de água e 
esgotamento sanitário e ao Cartório Imobiliário de Município, para as providências de 
atualização de seus registros. 
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor da data de 
sua publicação. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio/GO, em 05 de setembro de 2024.
Praça Francisco Felipe Machado, n°37 
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO 
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005 
Ass 
kilalicado no Placard 
Prefeitura 
n° 307012005 
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"Conheça e divulgue a arte e a 
cultura de Goiás."