norma nº 3965/2019

ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DD RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
LEI N° 3.965, DE 29 DE MARÇO DE 2019 
"Dispõe sobre equipamentos de esporte e lazer 
para a Praça Deusmir Vieira, e dá outras 
providências". 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Estado de Goiás, 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1° - A Praça Deusmir Vieira, do Parque Santana, fica dotada dos seguintes 
equipamentos de esporte e lazer: 
1 — área arborizada e ajardinada; 
2 — espaço para academia ao ar livre; 
3 — parque infantil; 
4 — calçada no entorno para caminhadas; 
5 — mini-campo de futebol de areia, cercado com alambrado. 
Parágrafo Único — Os equipamentos deverão ter manutenção periódica, para seu 
perfeito uso. 
Art. 2° - A despesa decorrente do cumprimento desta lei, correrá à conta de dotação própria 
consignada no vigente orçamento. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 29 DE MARÇO DE 
2019. 
Vereadora LOE1A DO VOLEI, 
Pre i nte. 
PUBLICADO NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PIRES DO RIO, 29 DE MARÇO RE7410,1 
1° Secretário. 
MORAES, _ 
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