norma nº 3999/2019

Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, no 37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 
Prefeitura Munici al de 
PIRES DO RIO 
LEI N.° 3.999/19, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. 
"Autoriza a construção e denominação de uma 
praça no Bairro Zulmira Santinoni, e dá outras 
providências". 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica autorizada a construção de uma praça arborizada na área 
remanescente ao lado do ESF do Bairro Zulmira Santinoni, nesta cidade. 
Art. 2° - A despesa decorrente do estabelecido nesta Lei correrá à conta da 
dotação própria consignada no orçamento em vigor. 
Art. 32 - Fica denominada "José Adriano de Souza — o popular Bananinha" a 
praça construída nos termos desta Lei. 
Art. 42 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, aos 20 (vinte) dias 
do mês de novembro de 2019. 
CLEIDE APARECIDA VELOSO DA COSTA 
Prefeita Municipal 
DOUGLAS GONÇ 
Secretário de Ges .o Planejamento 
mar 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
AUTÓGRAFO DE LEI N° 038/19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 
"Autoriza a construção e denominação de uma praça no 
Bairro Zulmira Santinone, e da outras providencias". 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE 
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1° - Fica autorizada a construção de uma praça arborizada na área 
remanescente ao lado do ESF do Bairro Zulmira Santinone, nesta cidade. 
Art.2°- A despesa decorrente do cumprimento do estabelecido nesta Lei 
correrá à conta da dotação própria consignada no orçamento em vigor. 
Art. 3
0
- Fica denominada "José Adriano de Souza — o popular Bananinha" a 
praça construída nos termos desta Lei. 
Art.4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO 
"LIBORIO SILVA NETO", EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Vereadora LO DO VOLEI, -Vé-reador 
Presid e- sid nte. 
Vete
glau* 
s, _Vereador'. iAN 
Secrè,tário. 
, 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418 
▪ ; ruce PFA A PORIA 
▪ =ri C—• 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
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Cx. Postal 39 CEP - 75.200-000 Pires do Rio - GO 
e-mail: cmpr(iOrionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
COMISSÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER N° /19 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 031/18, de autoria do 
Vereador Sinésio Chaveiro, Irmá Ilidia, Amelia Móveis, Lorena do Volei e 
Paulinho Hoff, que "Autoriza a construção e denominação de uma praça no 
Bairro Zulmira Santinone e dá outras providências", conclui por emitir 
parecer pela sua tramitação em plenário. 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 22 DE OUTUBRO DE 2019. 
/glau* 
Vereador D NILSON CASTRO, 
Presidente. 
Ver ora AMÉLIA M IS. 
Mefilbro. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
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COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER N° I\ /19 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 031/18, de autoria do 
Vereador Sinésio Chaveiro, Irmá Ilidia, Amélia Móveis, Lorena do Volei e 
Paulinho Hoff, que "Autoriza a construção e denominação de uma praça no 
Bairro Zulmira Santinone e dá outras providências", conclui por emitir 
parecer pela sua tramitação em plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO E1RO", EM 22 DE 
OUTUBRO DE 2019. 
Ver dor CO 
Presidente. 
Vereador DENILSON CASTRO, 
Relator. 
glau* 
,-) 
MES, 
Me bro. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpr(&,prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
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Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
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COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS 
E ATIVIDADES PRIVADAS 
PARECER N° /19 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 031/18, de autoria do 
Vereador Sinésio Chaveiro, Irrná Ilidia, Amélia Móveis, Lorena do Volei e 
Paulinho Hoff, que "Autoriza a construção e denominação de uma praça no 
Bairro Zulmira Santinone e dá outras providências", conclui por emitir 
parecer pela sua tramitação em plenário. 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 22 DE OUTUBRO DE 2019. 
Ve eado 
-- Pres/lente. 
Vereador PqOJ
Relator 
/glau* 
ffe/t 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES MI RIO 
CNRI 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edificio Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio— GO 
e-mail: cmpr(&,prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER N° dk /19 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 031/18, de autoria do 
Vereador Sinésio Chaveiro, Irma Ilidia, Amelia Móveis, Lorena do Volei e 
Paulinho Hoff, que "Autoriza a construção e denominação de uma praça no 
Bairro Zulmira Santinone e dá outras providências", conclui por emitir 
parecer pela sua tramitação em plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO 
OUTUBRO DE 2019. 
Vereador 
Glau* 
ONSO CARNEI 
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EIS, 
ei- •ra. 
Presidente. 
VetaIeftNEÕ 
Membro. 
, EM 22 DE 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
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