norma nº 4002/2019

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O 
Prefeitura Municipal de Pires do Rio 
Praça Francisco Felipe Machado, no 37 - Centro 
CEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO 
O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005 
N o! 
Prefeitura Municipal dine
HES DOI 10 
LEI N2. 4.002/19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Adm.. 2017 1 2020 
"Concede Título Honorífico de Cidadania 
Piresina - Lincoln G raziani Pereira da Rocha - 
Lincoln Tejota e, dá outras providências". 
A PREFEITA DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12 - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Senhor 
LINCOLN GRAZIANI PEREIRA DA ROCHA — LINCOLN TEJOTA, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população piresina e 
goiana. 
Art. 2°- - A outorga do diploma de que trata o artigo anterior far-se-á em sessão 
solene da Câmara Municipal, para tal fim convocada. 
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, em 29 de 
novembro de 2019. 
mar 
DOUGLAS GO 
CLEIDE '' ° RCIDA VELOSO DA COSTA 
Pre eita Municipal 
Secretário de G4e--so e--F)l:neçnento -
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ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guioni, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
AUTÓGRAFO DE LEI N0 01 /19, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 
"Concede Título Honorifico de Cidadania Pires/na 
— Lincoln Graziani Pereira da Rocha — Lincoln Tejota 
e dá outras providências". 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER QUE 
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Senhor LINCOLN 
GRAZIANI PEREIRA DA ROCHA — LINCOLN TEJOTA, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados a população piresina e goiana. 
Art. 2° - A outorga o diploma de que trata o artigo anterior far-se-á em sessão solene da 
Câmara Municipal, para tal fim convocada. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO 
"LIBÓRIO SILVA NETO", EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Vereadora LO ES, 
Presi é te. 
Veread RNEIRO, 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpraprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edificio Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
JUSTIFICATIVA:
O vice-governador Lincoln Graziani Pereira da Rocha nasceu em Goiânia em 4 de 
março de 1984. É graduado em Direito pela Faculdade Padrão e em Gestão em Órgãos 
Públicos pela Uni-Anhanguera. 
Casado com a vereadora por Goiânia, Priscilla Norgann de Sousa, desde 2005, tem 
dois filhos, Daniel Graziane de Sousa Rocha e Davi de Sousa Rocha Tejota. Priscilla é 
graduada em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás 
(PUC-GO) e em Gestão de Órgãos Públicos pela Uni-Anhanguera. 
Em 2010 foi eleito deputado estadual pela primeira vez pelo PT do B com 29.822 
votos. Foi o parlamentar mais novo da 17' Legislatura da Assembléia Legislativa de Goiás. 
Em seu primeiro mandato foi presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social; titular 
das Comissões de Saúde e Promoção Social, Tributação, Finanças e Orçamento. Presidiu 
também as comissões do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Organização dos 
Municípios. 
Em 2014 foi eleito com 45.091 votos para o seu segundo mandato como deputado 
estadual, agora pelo PSD. Foi o terceiro deputado mais votado em Goiás. No dia 1° de 
fevereiro de 2015 foi eleito segundo vice-presidente da Casa para o biênio 2015-2016. 
No segundo mandato como deputado estadual fez parte da mesa diretora da Alego 
como 3° secretário. Foi ainda presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social e titular 
da Comissão de Minas e Energia, da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. 
Criou a Frente Parlamentar Ambientalista do Estado de Goiás e foi um dos 
parlamentares mais atuantes em prol da causa no Estado. Também atuou como membro do 
Conselho Fiscal da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), da qual 
também já foi vice-presidente. 
Em 2018 filiou-se ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e assumiu o 
diretório estadual da sigla. Pelo mesmo partido, nas últimas eleições, foi eleito vice￾governador de Goiás com 1.773.183 votos, ao lado do governador Ronaldo Caiado (DEM). 
Lincoln Tejota é filho do ex-presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, atual 
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sebastião Tejota, e da ex-deputada 
estadual, Adalberta (Betinha) Tejota. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO 
"LIBÓRIO SILVA NETO"-; 26 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Vereadora LOR VOLEI, 
Preside 
glau* 
Secretário. 
Ver 
ice- re idén 
Verea LIAN \NR ARNEI O, 
Se etário. 
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"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmprgprionet.com.br Telefax: (64) 3461-1610, 3461-7729 e 3461-5418 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO MD 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
e-mail: cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PARECER N° /19 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 039/19, de autoria do 
Vereador Willian Carneiro, que "Concede Titulo Honorifico de Cidadania 
Piresina — Lincoln Tejota — e dá outras providências", conclui por emitir 
parecer pela sua tramitação em plenário. 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 04 DE 
NOVEMBRO DE 2019. 
Vereador SINÉS 
glau* 
Relator. 
HAVEIRO, 
ereador NEN O 
Presidente. 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpr prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
f 1.000 Pf A ,Arwin 
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ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
CNPJ 03.323.686/0001-40 
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centro - Edifício Goiaz Cavalcanti Nogueira 
Cx. Postal 39 CEP — 75.200-000 Pires do Rio — GO 
e-mail: cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418 
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER N° 09 3 /19 
Esta comissão, nos termos regimentais que regulam o caso, em reunião 
realizada hoje para exame do Projeto de Lei n° 039/19, de autoria do 
Vereador Willian Carneiro, que "Concede Titulo Honorifico de Cidadania 
Piresina — Lincoln Tejota — e dá outras providências", conclui por emitir 
parecer pela sua tramitação em plenário./ 
SALA DAS COMISSÕES "GERALDO AFONSO CARNEIRO", EM 04 DE 
NOVEMBRO DE 
Verea a AM 
Rei 
Glau* 
IAM 
ora. 
EIS, 
Presidente. 
Vereador NE 
Membro,_ 
"CONHEÇA E DIVULGUE A ARTE E A CULTURA DE GOIÁS" 
e-mail: cmpr@prionet.com.br Telefax: (64) 461-1610 e 461-5418